TJMG 08/10/2021 -Pág. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 156/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, do(s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E. E. São Judas
Tadeu – 219053, MaSP 858568-9, Luciene da Conceição Crescêncio,
1º Cargo, PEB1H, para fins de aposentadoria, a partir de 16/05/2021.
07 1541779 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PARECER Nº 405/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0068363/2021-91
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 29.9.2021
Reconhecimentodo Ensino Fundamental ministrado pelo Colégio Equilíbrio, no município de Fronteira.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais vigentes, sou por que este Conselho semanifeste favoravelmenteao reconhecimentodo Ensino Fundamental ministrado peloColégio
Equilíbrio, situadono município de Fronteira, pelo período de 13de
agosto de 2019 a 12de agosto de 2024, observado o disposto no Art. 9º
da Portaria CEE nº 21, de 22 de agosto de 2018.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2021.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 406/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0097453/2021-70
RELATOR: SÉRGIO LUIZ NASCIMENTO
APROVADO EM 29.9.2021
Renovação do reconhecimento doEnsino Fundamental(anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Francisca Carolina da Silva, do
município de Visconde do Rio Branco.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais)ministrado pela Escola Municipal Francisca Carolina da Silva,
situada em Piedade de Cima, zona ruraldo Município de Visconde do
Rio Branco, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de janeiro
de 2022.
Entre 120 e 60 dias antes de esgotado o referido prazo, a Secretaria
Municipal de Educação de Visconde do Rio Branco deverá providenciar, em tempo hábil, o correspondente pedido de renovação de reconhecimento, no intuito de garantir a legalidade eregularidade da escola
e autenticidade da vida escolar de seus alunos.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2021.
Sérgio Luiz Nascimento – Relator
PARECER Nº 407/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0073633/2021-03
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 29.9.2021
Recredenciamento da entidadeColégio Novo Ser Ltda. - EPP, mantenedora do Colégio Novo Ser,no município de Bom Despacho.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselhoresponda afirmativamente ao recredenciamento da entidade
Colégio Novo Ser Ltda. - EPP, mantenedora do Colégio Novo Ser,
localizado na Rua Petrópolis, nº 60, Bairro Novo São José, no município de Bom Despacho, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1ºde
janeiro de 2022, tendo em vista a publicação da Portaria CEE nº 18,
de 17 de junho de 2021, que prorrogou, em caráter excepcional, até 31
de dezembro de 2021, os atos legais de credenciamento e recredenciamento de entidade mantenedora de instituições integrantes do Sistema
Estadual de Ensino de Minas Gerais, cujo vencimento ocorressedurante
o período de calamidade pública, ocasionado pela atual pandemia.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 409/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0088671/2021-19
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 29.9.2021
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais)ministrado
pelo Educandário Franciscano Nhá Chica, situado no Município de
Baependi.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmenteaoreconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais)ministrado pelo Educandário Franciscano Nhá Chica, situado na Rua da
Conceição, nº 166, Centro,no município de Baependi,pelo prazo de 04
(quatro) anos.
O prazo concedido justifica-sepelaeconomia processual,no intuito de
que o processo de renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) seja formalizado, pela entidadeInstituto Nhá
Chica, em época oportuna, de forma conjunta.
Entre 120 e 60 dias antes de esgotado o referido prazo, a instituição
deverá providenciar o correspondente pedido de renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental, junto àSRE de Caxambu.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 411/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0082800/2021-38
RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS
APROVADO EM 01.10.2021
Recredenciamento da entidade Primeira Igreja Batista de Montes Claros, mantenedora do Colégio Batista Norte Mineiro, no município de
Montes Claros.
Conclusão A vista do exposto e considerando o atendimento às exigências do Parecer CEE nº 198/2021, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade Primeira
Igreja Batista de Montes Claros, mantenedora do Colégio Batista Norte
Mineiro,ambos localizados na Rua General Carneiro, 254, Centro, no
município de Montes Claros, pelo prazo de5 (cinco) anos, a contar de
12de fevereiro de 2020.
É o parecer.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2021.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
PARECER Nº 412/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0079653/2021-35
RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS
APROVADO EM 01.10.2021
Mudança de entidade mantenedora do Colégio Bom Começo & Leme,
de Curvelo, e credenciamento da nova mantenedora.
Conclusão Considerando o atendimento à legislação vigente, sou por
que este Conselho tome conhecimento damudança de entidade mantenedora do Colégio Bom Começo & Leme, de Curvelo, passando da
entidade Centro Educacional Bom Começo&Leme Ltda - ME para a
entidade Centro de Educação Bom Começo e Leme Ltda. - EPP, e responda afirmativamenteaocredenciamento da nova mantenedora, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2021.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2021.
Felipe Michel Santos Araújo Braga – Relator
PARECER Nº 413/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0092536/2021-36
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 01.10.2021
Recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionaisde Guaxupé, mantenedora da Escola GeraldaToledo Russo de
Educação Especial,no município de Guaxupé.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidadeAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Guaxupé, mantenedora da Escola GeraldaToledo Russo de Educação
Especial, ambas situadas na Rua Aderico Mattiolli, nº 100, Bairro Jardim Planalto, no município de Guaxupé, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
a contar de 1º de janeiro de 2022.
Entre 120 e 60 dias antes de expirado esse prazo, a instituição deverá
apresentar novo pedido de recredenciamento, junto àSRE de São
Sebastião do Paraíso.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2021.
Bruna Caroline Morato Israel – Relatora
PARECER Nº 415/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0100240/2021-93
RELATORA: MARIZE SCHONS
APROVADO EM 01.10.2021
Recredenciamento da entidade Casa Nossa Senhora dos Anjos das
Irmãs Franciscanas de Oirschot, mantenedora doColégio Nazareth, no
município de Araçuaí.
Conclusão
À vista do exposto eatendidas as exigências do Parecer CEE nº
198/2021, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao
recredenciamento da entidade Casa Nossa Senhora dos Anjos das Irmãs
Franciscanas de Oirschot, com sede na Rua Rio Espera, 65, Carlos
Prates, em Belo Horizonte,mantenedora doColégio Nazareth,situado
naRua Dom Serafim, 435, Centro,no município de Araçuaí, pelo prazo
de de 05 (cinco) anos, a contar de1º de janeiro de 2022.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2021.
Marize Schons – Relatora
PARECER Nº 416/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0084062/2021-11
RELATORA: MARIZE SCHONS
APROVADO EM 01.10.2021
Renovação do reconhecimento doEnsino Fundamental(anos finais)
ministrado pela Escola Municipal de Termópolis, no município de São
Sebastião do Paraíso.
Conclusão
À vistado exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação
de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais)ministrado
pela Escola Municipal Antônio Nunes, situada no Bairro Termópolis,
zona rural do município de São Sebastião do Paraíso, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar de 1º de janeiro de 2022.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2021.
Marize Schons – Relatora
PARECER Nº 417/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0096662/2021-87
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 01.10.2021
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado pela
Escola Municipal Francisco Rodrigues, no município de Catuji.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmenteao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado pela Escola
Municipal Francisco Rodrigues, situada na localidade de Córrego do
Gramado, zona ruraldo município de Catuji, pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2021.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 423/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0085696/2021-28
RELATOR: GABRIEL LEITE MENDES
APROVADO EM 01.10.2021
Recredenciamento da entidadeAssociação de Ensino Alfenense, mantenedora do Centro Educacional Palmares, do município de Alfenas.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidadeAssociação de Ensino Alfenense, mantenedora do Centro Educacional Palmares, ambos localizados naAv. Lincoln Westin da Silveira, nº 700, BairroCruz Preta,
em Alfenas,pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 13de março de
2020.
Belo Horizonte,29 de setembro de 2021.
Gabriel Leite Mendes – Relator
07 1541833 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Minas Gerais
ATO N.º 1851/2021 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, por oito dias, à professora ADRIANA ANDRADE RUAS
LIMA, Masp n.º 0970648-2, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, a partir de 02/10/2021.
ATO N.º 1852/2021 ALTERA NOME à vista de documentos apresentados, da professora ADRIANA ANDRADE RUAS, Masp n.º
0970648-2, para ADRIANA ANDRADE RUAS LIMA.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
07 1541860 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000885/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE GUARACIAMA . Objeto: Aquisição de 01(um) veículo automotor hatch, configurações mínimas: motor mínimo 1.0, zero Km, motor
bicombustível (gasolina/álcool), com 05(cinco) lugares incluindo o
motorista, direção assistida (hidráulica, elétrica hidráulica ou elétrica),
mínimo 04 portas, ar condicionado, mínimo 02(dois) airbags, freios
ABS, com todos os acessórios que atendam ao código nacional de
trânsito, principalmente quanto a segurança, garantia de 12 meses da
entrada em operação. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 9.770,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122
024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 06/10/2021. Vigência:
365 dias.
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000887/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTO ANTÔNIO DO RETIRO . Objeto: aquisição de 1(um) veículo
tipo pick-up, cabine simples, motorflex. Transmissão manual; vidros e
trava elétricas; ar condicionado; airbags (passageiro e motorista), apoio
lateral para acesso a caçamba, banco do motorista com ajuste de altura,
motor capacidade mínima de 100cv, direção hidráulica, freios abs,
carga útil míni- mode 700 kg., protetor da caçamba, sistema de som
com rádio e entrada usb, rodas de aço mínimo aro 14. Todos os demais
itens acessórios exigidos pelo código brasileiro de trânsito. Valor do
Repasse: R$ 60.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 16.905,62. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8.
Assinatura: 06/10/2021. Vigência: 365 dias.
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 136 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Antônio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral vigentes, e considerando: o ato
do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Romeu Zema Neto,
conforme comunicado da Secretaria de Estado de Governo, publicado
no Minas Gerais, edição de 04/02/2021, resolve: Art. 1º Informar que
haverá ponto facultativo em todas as unidades administrativas da Unimontes, no dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira, tendo em vista o
feriado de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil no dia 12 de
outubro de 2021, terça-feira. Art. 2° Informar que o ponto facultativo
não se aplica aos serviços de natureza médico-hospitalar considerados
imprescindíveis, bem como deverão ser preservadas a segurança e vigilância em todos os prédios da Universidade no período. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
07 1541494 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 137 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza,no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, considerando solicitação da Comissão
Processante, resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para
conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.098 - Reitor/2021. Reitoria da Universidade Estadual de Montes
Claros, aos sete dias de outubrode 2021.
07 1541638 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 138 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza,no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, considerandosolicitação do Presidente
da Comissão Processante,resolve prorrogar,por mais 30 (trinta) dias, o
prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instauradopela Portaria n. 086 - Reitor/2021. Reitoria da Universidade Estadual
de Montes Claros, aossete dias de outubrode 2021.
07 1541640 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 139 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, considerando a finalização do prazo
anteriormente conferido, resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o
prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria n. 122 - Reitor/2021. Reitoria da Universidade
Estadual de Montes Claros, aos sete dias de outubro de 2021.
07 1541643 - 1
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 57/FHA/2021
Designa servidor para substituição do Dirigente Máximo, no período
de férias regulamentares.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016 e pelo Decreto nº 47.906, de 02 abril
de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a servidora Graziela Paz de Paula, MASP 1211368-4,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete,
código DAI-24 HA11000069, para, sem prejuízo de suas atribuições,
responder pelas atividades da Fundação Helena Antipoff, no período de
13/10/2021 a 15/10/2021, em substituição ao Dirigente Máximo, por
motivo de férias regulamentares.
Art. 2º A presente designação temporária não gera qualquer efeito ou
acréscimo remuneratório.
Art. 3º Publique-se esta Portaria que em entra em vigor na data de sua
assinatura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ibirité, 7 de outubro de 2021.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
07 1541706 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1846/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”, MATEUS ROCHA MENEZES, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 01, com a
carga horária de 20 horas aulas semanais, no período de 06/10/2021
à 31/12/2021.
ATO N.º 1847/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Divinópolis, JESSICA PEREIRA LOPES, MASP n.° 14923064, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga
84, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da data da
publicação até 31/12/2021.
ATO Nº. 1848/2021 REVOGA O ATO nº 2224/2020, publicado em
01/12/2020, de opção pelo regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, referente à professora LUCIA POMPEU DE FREITAS CAMPOS,
MASP n° 1457321-6, da Escola de Música, a contar de 10/09/2021.
ATO N.º 1849/2021 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA à professora CRISTIANE
ABREU MIGON, Masp n° 1477535-7, da Escola de Música, enquanto
permanecer no exercício da função a que se refere o artigo 58 do
Decreto nº 46.352/2013, a contar da data desta publicação.
ATO N.º 1850/2021 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA à professora MARILIA
NUNES SILVA, Masp n° 1389428-2, da Escola de Música, enquanto
permanecer no exercício da função a que se refere o artigo 58 do
Decreto nº 46.352/2013, a contar da data desta publicação.
PORTARIA Nº 137 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais,
estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: o
Memorando.UNIMONTES/PRP.nº 147/2021; a Resolução nº 258/
CEPEx/2012 – que aprova o Regimento da Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
resolve: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Interna de Biossegurança, que passa a vigorar com os seguintes membros: André
Luiz Sena Guimarães - MASP 1152148-1; Dardânia Glayce Barbosa
Souto - MASP 1046266-1; Mauro Aparecido de Souza Xavier - MASP
1295416-0, que a Coordenará; Viviane de Oliveira Vasconcelos - MASP
1224102-2. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, especialmente as da Portaria nº. 070 – REITOR/2019, esta Portaria entra em
vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
07 1541511 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
ATO DE CONCESSÃO - ABONO PERMANÊNCIA
A Fundação Educacional Caio Martins/CentroEducacional de Juvenília, concede abono de permanência ao servidor(a) Edson José de Souza,
MASP: 1018182-4 a contar de 09/08/2021nos termos deArtigo 146
do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020
ou, (incluindo a aposentadoria especial de professor) REGRA DE
TRANSIÇÃO/PONTOS.
Belo Horizonte,07/10/2021,
Geraldina Rodrigues de Souza, presidente da
Fundação Educacional Caio Martins.
07 1541567 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000532/2020/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Contagem. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 168 dias passando seu vencimento para 16/05/2022. Assinatura: 06/10/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000449/2020/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Araçuaí. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 386 dias passando seu vencimento para 19/01/2023. Assinatura:
06/10/2021.
3 cm -07 1541250 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000880/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA . Objeto: Calçamento em bloquete e=8cm de
1.471,50m², execução de 750,00m de meio fio com sarjeta moldados
in loco (sarjeta 30x08cm e meio fio 10x15x23cm), 309,50m de meio
fio em concreto (12x16,7x35cm) usado como travamento, 980,00m de
linha de resina acrílica de e=0,6mm e l=0,10m e 1,46m² de placa de
sinalização em chapa de aço nas Ruas Primavera, Selso Santana das
Neves, Bela Vista e Mangabeiras ? Distrito de Senador Mourão. Valor
do Repasse: R$ 200.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 5.747,80. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0
10 8. Assinatura: 06/10/2021. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000909/2021. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIACAO OURO
BRANCO PELA VIDA - AOBPEVI . Objeto: Propiciar o deslocamento de professores e palestrantes para atendimento das crianças e dos
adolescentes nos pontos de apoio atendidos pela Associação. Os pontos de apoio estão localizados nos seguintes endereços: Rua Dois, 132,
Lavras Novas, MG.Rua Donato Silvério de Souza, 60, São Francisco,
Ouro Branco, MG.Rua Miguel Burnier, 325, Primeiro de Maio, Ouro
Branco - MG.Av Augusta dos Reis Pinto, 570, Bairro Luzia Augusta,
Ouro Branco - MG.Rua Martinho Vasconcelos, Santa Rita, Ouro
Preto - MG. Rua Joaquim Gomes da Silva, 201, Olaria, Ouro Branco MG.Rua Emidio Guilherme, 109, João Gote, Ouro Branco - MG. Rua
Maria Duarte Castanheira, 481, São João, Conselheiro Lafaiete - MG,
para tanto é necessário a aquisição de 01 (um) Veículo tipo automotor
hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, motor mínimo
1.0, potência mínima 66 cv ,motor bicombustível (álcool/gasolina),
câmbio de 05 marchas, direção hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica,
ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema de freio com
ABS, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior. Todos os demais
itens e acessórios exigidos pelo código brasileiro de trânsito. Valor do
Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 21.258,47. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4450 42 01 0 10 8.
Assinatura: 06/10/2021. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000916/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO
INSTITUTO BOLA PRETA . Objeto: Atender as 410 crianças e adolescentes que utilizam diariamente os 4 campos de futebol gramados
e demais jardins por onde os mesmos circulam no deslocamento de
um campo para outro e para os demais espaços como, sala de leitura
e estudo, sala de palestras, vestiários, academia e espaço de resenha,
para tanto faz-se necessário a aquisição de dois tratores cortadores de
grama com regulagem de altura de corte e duas laminas, com tanque de
combustível com capacidade mínima de 5,5 litros. Valor do Repasse:
R$ 39.600,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
06/10/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Aline Diana Chiaretti Soares Matrícula: 14656797
18 cm -07 1541634 - 1
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do Termo de Contrato n. 9293769/2021 celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Processo de Compra n. 10710030 80/2021, por Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Ratificação publicada no Diário Oficial do estado
de Minas Gerais, Diário do Executivo, página n. 21, do dia 02 de outubro de 2021. OBJETO: Contratação da prestação de serviços de captação de água potável nos pontos de abrangência e responsabilidade
exclusiva dacontratada, conforme consta nos itens 2.1.8.1 e 2.1.8.2,
para abastecimento de caminhões pipas contratados peloGabinete
Militar do Governador,com o objetivo de mitigar os efeitosgerados
pelo desastre de seca/estiagem nos municípios em situação de emergência ouestado de calamidade pública, principalmente das regiões
doNorte, Nordeste,Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri do Estado
de Minas Gerais, nas condições estabelecidas no Contrato e no Projeto Básico. VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da publicação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1071.06.182.055.4196.0001.339039-66.0.10.1. DATA DE ASSINATURA: 07/10/2021. SIGNATÁRIOS: Ten-Cel PM Marcos Afonso
Pereira, Cristiane Schwanka e Ricardo Augusto Simões Campos.
5 cm -07 1541809 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do Contrato n. 9293767/2021 celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador e
a Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de
Minas Gerais (Copanor), Processo de Compra n. 10710030 79/2021,
por Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Ratificação publicada
no Diário Oficial do estado de Minas Gerais, Diário do executivo,
página n. 21, do dia 02 de outubro de 2021. OBJETO: Contratação da
prestação de serviços de captação de água potável nos pontos de abrangência e responsabilidade exclusiva dacontratada, conforme consta nos
itens 2.1.8.1 e 2.1.8.2, para abastecimento de caminhões pipas contratados peloGabinete Militar do Governador,com o objetivo de mitigar os
efeitosgerados pelo desastre de seca/estiagem nos municípios em situação de emergência ouestado de calamidade pública, principalmente das
regiões doNorte, Nordeste,Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucurido
Estado de Minas Gerais, nas condições estabelecidas no Contrato e no
Projeto Básico. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da publicação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1071.06.182.055.4196.0001.339039-66.0.10.1. DATA DE ASSINATURA: 07/10/2021. SIGNATÁRIOS: Ten-Cel PM Marcos Afonso
Pereira, Cristiane Schwanka e Ricardo Augusto Simões Campos.
5 cm -07 1541795 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 9235196/2019,
celebrado entre o Gabinete Militar do Governador e a empresa Claro
S/A. OBJETO: suprimir o percentual de 20% (vinte por cento) do
valor inicial atualizado do Instrumento Original, correspondente a15
(quinze) assinaturas mensais do serviço de telefonia móvel, referente aofornecimento especializado de Serviço Móvel Pessoal (SMP),
englobando tráfego de dados e acesso à internet, serviços telefônicos
Modalidade Locais, Longa Distância Nacional, para ligações exclusivamente originadas dos terminais móveis do Plano corporativo,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110080024240142.