TJPA 06/04/2021 -Pág. 1251 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021
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(OITO) MESES DE RECLUS?O E 99 (NOVENTA E NOVE) DIAS MULTA (APELANTE JOS? AUGUSTO)
? AMBOS NO REGIME FECHADO ? PUGNAM PELA ASBOLVI??O POR INSUFICI?NCIA DE PROVAS ?
Impossibilidade. A materialidade do delito est? devidamente comprovada pelo Auto de apreens?o, Auto de
pris?o em e Auto de reconhecimento de objeto. A autoria, de igual forma, pelos depoimentos proferidos em
ju?zo, sob o crivo do contradit?rio e ampla defesa. Dessa forma, n?o h? como absolver os apelantes do
delito de tentativa de latroc?nio contra as v?timas, pois devidamente comprovado pelo conjunto probat?rio.
DESCLASSIFICA??O PARA O CRIME DE LES?O CORPORAL ? Insubsist?ncia. Restou inequivocamente
demonstrado, que Rodrigo atirou contra as v?timas, para garantir a consuma??o do delito de roubo, j? que
ap?s estar de posse da res furtiva, as v?timas reagiram, momento em que saiu correndo e subiu na moto,
que estava sendo pilotada por Jos? Augusto e empreenderam fuga, sendo as v?timas sorridas a tempo de
sobreviverem. FIXA??O DA PENA BASE NO M?NIMO LEGAL ? Improced?ncia. Devidamente fixada em
22 (vinte e dois) anos de reclus?o, para ambos os apelantes, j? que duas circunst?ncias judiciais foram
consideradas como desfavor?veis, restando em conson?ncia com a Sumula 23, deste Tribunal. REVIS?O
DA DOSIMENTRIA DA PENA ? Inocorr?ncia. Ap?s a pena base, o magistrado considerou as atenuantes e
agravantes, isoladamente e posteriormente aplicou as causas de aumento e diminui??o, restando para o
apelante Rodrigo a pena definitiva de 20 (vinte) anos de reclus?o e pagamento de 120 (cento e vinte) dias
multa e para o apelante Jos? Augusto, a pena de 16 (dezesseis) anos e 08 (oito) meses de reclus?o e 99
(noventa e nove) dias multa, ambas no regime fechado. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO: 217451 COMARCA: SANTARÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO:
0 0 0 8 7 0 3 0 4 2 0 1 7 8 1 4 0 0 5 1
P R O C E S S O
A N T I G O :
n u l l
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS
SANTOS CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em:
APELANTE:ELAILSON DE SOUSA Representante(s): OAB 8459 - JOSELMA DE SOUZA MACIEL
(ADVOGADO) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:RICARDO
ALBUQUERQUE DA SILVA EMENTA: . EMENTA: APELA??O PENAL ? ART. 33, DA LEI 11.343/2006 ?
PENA DE 07 (SETE) ANOS DE RECLUS?O, NO REGIME SEMIABERTO E PAGAMENTO DE 500
(QUINHENTOS) DIAS MULTA ? PUGNA O APELANTE PELA SUA ABSOLVI??O POR INSUFICI?NCIA
DE PROVAS ? Inocorr?ncia. Devidamente comprovada materialidade e autoria em rela??o ao tr?fico de
drogas, pelos depoimentos testemunhais proferidos em ju?zo. Ressaltando, que no crime de tr?fico
drogas, os depoimentos dos policiais que fizeram a apreens?o da droga tem grande valor probat?rio.
FIXA??O DA PENA BASE NO M?NIMO LEGAL ? Insubsist?ncia. O magistrado baseou a sua aplica??o
acima do m?nimo estabelecido por lei, nas circunst?ncias judiciais valoradas negativamente, em
conson?ncia com a S?mula 23, deste Tribunal, aplicando-lhe em 07 (sete) anos de reclus?o e 500
(quinhentos) dias multa. RECONHECIMENTO DO TR?FICO PRIVILEGIADO ? Proced?ncia. Apelante
preenche todos os requisitos estabelecidos pelo artigo 33, ?4?, da Lei 11.343/2006, raz?o pela qual, deve
ser diminu?da a pena em 1/6, em virtude da quantidade elevada da droga, devendo ser subtra?do o
quantum de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclus?o e 83 (oitenta e tr?s) dias multa, perfazendo a nova
pena de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclus?o e pagamento de 417 (quatrocentos e dezessete)
dias multa, a ser cumprida no regime semiaberto, nos termos do artigo 33, ?2?, ?b?, do CP.
READEQUA??O DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O ABERTO E SUBSTITUI??O DA
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS ? Inocorr?ncia. Os pleitos s?o
incompat?veis com o quantum definitivo estabelecido ? pena. CONHECIMENTO E PARCIAL
PROVIMENTO.
ACÓRDÃO: 217452 COMARCA: ANANINDEUA DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO:
0 0 0 6 1 6 5 8 8 2 0 1 7 8 1 4 0 0 0 6
P R O C E S S O
A N T I G O :
n u l l
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS
SANTOS CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em:
APELANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Representante(s): JAYME FERREIRA BASTOS FILHO
(PROMOTOR(A)) APELADO:ANTONIO HENRIQUE ALVES DA LUZ Representante(s): OAB 30784 DAVISON LEANDRO CHAVES FERREIRA (ADVOGADO) OAB 30930 - GIOVANY FARIAS DO
NASCIMENTO (ADVOGADO) APELADO:JAILSON VIEIRA DE SOUSA Representante(s): LARISSA DE
ALMEIDA BELTRAO ROSAS (DEFENSOR) PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARCOS ANTONIO
FERREIRA DAS NEVES EMENTA: . EMENTA: APELA??O PENAL ? ROUBO QUALIFICADO ?
SENTEN?A ABSOLUT?RIA ? APELANTE REQUER A CONDENA??O DOS APELADOS, POIS
DEVIDAMENTE COMPROVADA AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO ? Proced?ncia. A
materialidade do delito, encontra-se devidamente fundamentada pelo Auto de apreens?o e Auto de