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Diário da Justiça ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019

RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0031545-57.2013.815.2001 -(1ª
C.C.) – Recorrente: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, Recorrido: LOUISIANA SOUSA
MOTA, intimação ao Bel. RODRIGO CARDOSO SANTANA, OAB-PB Nº 16.139-B, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e
1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0011486-33.2015.815.0011 -(1ª
C.C.) – Recorrente: BRADESCO SAÚDE S/A, Recorrido: IVANDRO MOURA DA CUNHA LIMA, intimação ao Bel.
JOSÉ FRANCISCO DE MORAIS NETO, OAB-PB Nº 15.104-B, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0005674-66.2015.815.0251
-(1ª C.C.) – Recorrente: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Recorrido: ANTÔNIO RAMOS DE
QUEIROZ, intimação ao Bel. WALDEY LEITE LEANDRO, OAB-PB Nº 13.958, a fim de no prazo DE (15) QUINZE
DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do
CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0005253-64.2015.815.2001 -(1ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: JOSÉ HÉLIO ALVES, intimação ao Bel. ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB-PB Nº 11.967, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição
de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.

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Embargos de Declaração na Apelação Cível - Processo nº 0012935-51.2007.815.2001 Relator(a): Exmo
Des(a). Marcos Cavalcanti de Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: CEDRUL-CENTRO DE
DIAGNOSTICO. Embargado: INGRID CORREIA DE BRITO REPRESENTADA POR SEU GENITOR WALDER
CORREIA DE BRITO. Intimação ao (s) Bel.(is) MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO OAB/PB 11535, a fim
de, na condição de patrono do embargado, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contrarrazões aos
Embargos de Declaração, nos termos do despacho de fl,359.
Embargos de Declaração na Apelação Cível - Processo nº 0016679-44.2013.815.2001. Relator(a): Exmo
Des(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: MUNDI NEGOCIOS
DE INTERNET S/A. Enbargado: CUSTODIO D ALMEIDA AZEVEDO FILHO - TODDY HOLLAND. Intimação ao
(s) Bel.(is) WILSON FURTADO ROBERTO, OAB/PB 12189, a fim de, na condição de patrono do embargado,
para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contrarrazões aos Embargos de Declaração, nos termos do
despacho de fl.399
Embargos de Declaração na Apelação Cível - Processo nº 0009718-87.2013.815.2001. Exmo Des(a) Marcos
Cavalcanti de Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A. Embargado: ESPOLIO DE SEVERINO DO RAMO MENDES REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE
SANDRA MARIA DE AGUIAR MENDES MORAIS. Intimação ao (s) Bel.(is) ALEX NEVYES MARIANI ALVES,
OAB/PB 12677,a fim de, na condição de patrono do embargado, para no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,
apresentar as contrarrazões aos Embargos de Declaração, nos termos do despacho de fl.150.

RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0059060-33.2014.815.2001 -(1ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: VALMIR SOARES ALVES, intimação ao Bel.
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB-PB Nº 11.967, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.

Agravo Interno na Apelação Cível nº 0008059-72.2015.815.2001. Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerquer, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: ESTADO DA PARAIBA. Agravado: RHAMINGTON
NUNES DE ARAÚJO. Intimação ao (s) Bel.(is) THAIS DA ROCHA CRUZ TOMAZ OAB/PB 23199, a fim de, no
prazo de 05 (cinco) dias informar o nome completo e os endereços dos demais sucessores do falecido, nos
termos despacho de fl.67.

RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001753-87.2015.815.2001 -(1ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: ALEX FABIANO SOUZA, intimação às
Belas. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB-PB Nº 11.967 e ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES, OAB-PB
Nº 23.256, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as
contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.

Agravo Interno na Apelação Cível - Processo nº 0004430-46.2015.815.0011. Relator(a): Exmo Des(a).Marcos
Cavalcanti de Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE.
Agravado: MARIA CRISTINA DA HORA FIGUEIREDO GUIMARAES. Intimação ao (s) Bel.(is) MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, OAB/PB 4007, a fim de, na condição de patrono do agravado, para, no prazo legal,
apresentar contrarrazões ao Agravo Interno de fls. 126/133, nos termos do despacho de fl.135.

RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0007124-32.2015.815.2001 -(1ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: ROBSON GODOI CALADO, intimação ao
Bel. ALEXANDRE GUSTAVO CÉZAR NEVES, OAB-PB Nº 14.640, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0117801-26.2012.815.0000. Relator: O Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. Impetrante: Márcia Maria Henrique de Souza e Silva. Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência. Interessado: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Intimação à Bela. Andrea
Henrique de Sousa e Silva (OAB nº 15155 - Pb), na condição de patronesse do impetrante, para, no prazo 10 (dez)
dias, manifestar-se sobre a impugnação, nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0002145-32.2012.815.2001 -(1ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA, intimação
ao Bel. ÊNIO SILVA NASCIMENTO, OAB-PB Nº 11.946, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição
de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0011236-15.2013.815.2001 -(1ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: ANTÔNIO LUÍS SOARES, intimação ao Bel.
ÊNIO SILVA NASCIMENTO, OAB-PB Nº 11.946, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono
do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0064766-94.2014.815.2001 -(1ª
C.C.) – Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A, Recorrido: MARIA LÚCIA ARAÚJO M CRUZ, intimação ao Bel.
LIDYANE SILVA MOREIRA, OAB-PB Nº 13.381, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono
do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
Apelação Cível – Processo nº 0008001-59.2014.815.0011 Relator: Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos, integrante da 2ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal. Apelante: Maria salete Correia Lira, Apelado:
Gibson Rafael dos Santos. Intimação aos patronos: Alexei Ramos de Amorim (OAB/PB 9.164) e Daniel Sitonio
de Aguiar (OAB/PB 17.706), para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre os documentos
apresentados pelo apelado às fls.499/504. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba. João Pessoa, 17 de junho de 2019.
Apelação Cível – Processo nº 0002664-83.2015.815.0131 Relator: Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos, integrante da 2ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal. Apelante: Francisco José Alexandre
Moreira, Apelado: Ricardo Moreira da Silva e outros. Intimação aos patronos: Rogério Silva Oliveira (OAB/PB
10.650) e Maisa Vitório de Oliveira (OAB/CE 22.197, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarse sobre a prejudicial de decadência e preliminares de ilegitimidade ativa e passiva arguida em sede de
contrarrazões. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 17 de
junho de 2019.
Embargos de Declaração na Apelação Cível – Processo nº 0001168-23.2007.815.0091 Relator: Exmo. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos, integrante da 2ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal. Embargante:
Suetônio Fernandes da Costa, Embargado: Banco do Brasil S/A. Intimação a(o)(s) patrona(o)(s): Sérvio Túlio de
Barcelos (OAB/PB 20.412-A) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazoar os aclaratórios opostos
nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa,
17 de junho de 2019.
Recurso de Agravo nº 0000253-33.2019.815.0000. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Agravante: Tambaba Country Club Resort Empreendimentos. Agravado: Arnaldo José Ferreira dos Santos e outros.
Intimando o Bel. Walter Serrano Ribeiro(OAB/PB 10481), a fim de, no prazo de quinze(15)dias, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 1.019, do NCPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei
13.105, de 16 de março de 2015, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de
Justiça deste Estado, apresentar de forma eletrônica as contrarrazões ao agravo em referência, interposto
contra os termos de despacho do Juízo da 15ª Vara Cível da Capital, lançada nos autos da Ação nº 080868786.2019.815.2001
Apelação Cível - Processo nº 0114460-03.2012.815.2001. Relator(a): Exmo. Des(a) Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: 1º FERNANDO COELHO DE MORAES. 2º TAMBAI
MOTOR E PEÇAS LTDA. Apelado: OS MESMOS. Intimação ao (s) Bel.(is) LINDINALVA PONTES LIMA, OAB/PB
11493 e PAULO SA DE ALMEIDA NETO, OAB/PB 18708, a fim de se manifestarem a respeito das petições (221/
223 e 262/264) que dão conta do pagamento do saldo referente à condenação interpostas pelo então apelado,
General Motors do Brasil Ltda, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do despacho de fl.269.
Apelação Cível - Processo nº 0011057-13.2015.815.2001. Relator(a): Exmo. Des(a) Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: LUIZ GALDINO DA SILVA. Apelado: BANCO ITAUCARD S/A. Intimação ao (s) Bel.(is) MOISES BATISTA DE SOUZA, OAB/PB 149225-A e FERNANDO LUZ
PEREIRA, OAB/PB 147020-A, a fim de na condição de patrono do apelado para, no prazo de 05 (cinco) dias,
regularizar o vício processual, colacionando aos autos substabelecimento devidamente assinado, nos termos
do despacho de fl.131
Apelação Cível - Processo nº 0001588-21.2013.815.0381. Relator(a): Exmo. Des(a) Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: JOAO HENRIQUE DE LIMA. Apelado. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Intimação ao (s) Bel.(is) JOSE AYRON DA SILVA PINTO, OAB/PB 17797. A fim de
na condição de patrono do recorrente, para, no prazo de 05(cinco) dias, recolher o preparo em dobro, sob pena de
deserção, nos termos do despacho de fl.76/77.
Apelação Cível - 0108474-68.2012.815.2001. Relator(a): Exmo. Des(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque,
integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: TELEMAR NORTE LESTE S/A, Apelado: MARIA JOSE DO NASCIMENTO LIMA. Intimação ao (s) Bel.(is) WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17314-A e PAULO JUAN ALMEIDA
ALENCAR, OAB/PB 21538, a fim de na condição de patrono do apelante, para, no prazo de 05 (cinco) dias,
regularizar sua representação processual, acostando substabelecimento válido, sob pena de não conhecimento
do apelo., nos termos do despacho de fl.340.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0588187-79.2013.815.0000. Relator: O Exmo. Des. Jose Aurélio da Cruz.
Impetrante: José Garcia dos Santos. Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Administração do Estado da Paraíba;
e Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. Interessado: O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador. Intimação aos Beis. Felipe Mendonça Vicente e Victor Hugo de Sousa Nóbrega (OAB nº 15458 e
14892 Pb), nas condições de patronos do impetrante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender
de direito, nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002216-52.2013.815.0000. Relator: O Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos. Impetrante: Agamenon Lourenço do Nascimento. Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. Interessado: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Intimação às Belas. Ana Cristina
Henrique de Sousa e Silva (OAB nº 15729 PB) e Andréa Henrique de Sousa e Silva (OAB nº 15155 Pb), nas
condições de patronesses do impetrante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, nos autos
da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Apelação Cível – Processo nº 0031948-26.2013.815.2001 Relator Des. José Aurélio da Cruz, Integrante da 2ª
Câmara Especializada Cível deste Egrégio Poder. Apelante: Claro S/A, Apelado: Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA. Intimação a(o)(s) patron(a)(o)(s): Ricardo Jorge Velloso (OAB/PB 163.471)
para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o despacho nos seguintes termos: “Analisando os
presentes autos vê-se que o instrumento procuratório de fls. 141 encontra-se por meio de assinatura digitalizada/
escaneada, o que constitui defeito de representação, não podendo ser confundida com assinatura digital. Pelo
exposto, designo o prazo de cinco dias úteis para que a parte proceda com o suprimento do vício detectado
acima, sob pena de não conhecimento do que traz com o instrumento acima” Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 17 de junho de 2019.
Agravo Interno na Apelação Cível – Processo nº 0016429-40.2015.815.2001 Exmo. Senhor Des. José Aurélio
da Cruz, Integrante da 2ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal. Agravante: BV Financeira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento. Agravado: Claudio Eiras Coutinho de Araújo. Intimação a(o) patron(a)(o): Everaldo Gomes de Leiros Júnior (OAB/PB 11.010), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o Agravo
interposto nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João
Pessoa, 17 de junho de 2019.
Agravo Interno na Apelação Cível – Processo nº 0063698-12.2014.815.2001 Exmo. Senhor Des. José Aurélio
da Cruz, Integrante da 2ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal. Agravante: Margaria Regina Gomes de
Sousa. Agravado: Banco do Brasil S/A. Intimação a(o)(s) patron(a)(o)(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB
20.412-A) e José Arnaldo Jansen Nogueira (OAB/PB 20.832-A), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias,
contrarrazoar o Agravo interposto nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba. João Pessoa, 17 de junho de 2019.
Embargos de Declaração na Apelação Cível – Processo nº 0006386-09.2013.815.2003 Relator: Exmo.
Senhor Des. José Aurélio da Cruz, integrante da 2ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal, Embargante: BFB
Leasing Arrendamento (Banco Francês), Embargado: Clotilde Alice Miranda Beltrão. Intimação ao causídico:
Walmírio José de Sousa (OAB/PB 15.551) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazoar os
Aclaratórios opostos nos autos em Epígrafe, conforme despacho retro. Gerência de Processamento do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 17 de junho de 2019
Embargos de Declaração na Apelação Cível – Processo nº 0119821-98.2012.815.2001 Relator: Exmo.
Senhor Des. José Aurélio da Cruz, integrante da 2ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal, Embargante: BV
Financeira S/A – Crpedito, Financiamento e Investimento, Embargado: Simone Azevedo da Silva. Intimação à
causídica: Angélica Gurgel Bello Butrus (OAB/PB 13.301) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazoar os Aclaratórios opostos nos autos em Epígrafe, conforme despacho retro. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 17 de junho de 2019
Embargos de Declaração na Apelação Cível – Processo nº 0014880-05.2009.815.2001 Relator: Exmo.
Senhor Des. José Aurélio da Cruz, integrante da 2ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal, Embargante: CCB
Brasil – China Construction Bank(Brasil) Banco Múltiplo S/A, (atual denominação de BICBANCO – Banco
Industrial e Comercial S/A). Embargado: Edgar Saeger Filho e Rossana Chianca Fernandes de Carvalho Saeger.
Intimação ao causídico: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/SP 11.589) para, querendo, no prazo de 05
(cinco) dias, contrarrazoar os Aclaratórios opostos nos autos em Epígrafe, conforme despacho retro. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 17 de junho de 2019
Embargos de Declaração na Apelação Cível – Processo nº 0001127-97.2015.815.0601 Relator: Exmo.
Senhor Des. José Aurélio da Cruz, integrante da 2ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal, Embargante: BV
Financeira – Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Embargado: Maria Gomes Santos de Oliveira. Intimação ao causídico: Humberto Trocoli Neto (OAB/PB 6.349) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazoar os Aclaratórios opostos nos autos em Epígrafe, conforme despacho retro. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 17 de junho de 2019

JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Leandro dos Santos

Apelação Cível - Processo nº 0033006-64.2013.815.2001. Relator(a): Exmo. Des(a) Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: ESTADO DA PARAIBA. Apelado: SINDUSCON/JPSINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇAO CIVIL DE JOAO PESSOA Intimação ao (s) Bel.(is) FABRICIO
MONTENEGRO DE MORAES, OAB/PB 10050, a fim de na condição de patrono do apelado para se manifestar
acerca da Apelação juntada às fls.145/159, visto que ao apelado não foi oportunizado manifestar sobre a íntegra
do recurso, nos termos do despacho de fl.172.
Embargos de Declaração na Apelação Cível - Processo nº 0064751-28.2014.815.2001. Relator(a): Exmo.
Des(a)Marcos Cavalcanti de Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: ESTADO DA PARAIBA.
Embargado: TIM CELULAR S/A. Intimação ao (s) Bel.(is) MATHEUS HENRIQUES JERONIMO OAB/PB 16534,
a fim de, na condição de patrono do embargado, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contrarrazões aos
Embargos de Declaração, nos termos do despacho de fl,230.

AGRAVO REGIMENTAL N° 0005268-04.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, Rep. P/seu Procurador Roberto Mizuki. AGRAVADO:
Wandocrécio Américo de Morais. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento, Oab/pb 11.946. AGRAVO INTERNO EM
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. IRRESIGNAÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. EXAME DO MÉRITO DA CAUSA COM BASE NO
ART. 515, § 3º, DO CPC/73. CAUSA MADURA. MILITAR. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ATUALIZAÇÃO DOS VALORES, PAGAMENTO RETROATIVO E VENCIDO NO TRANSCURSO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA LC Nº 50/2003. CONGELAMENTO APENAS A
PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. - Concen-