TJSP 22/07/2010 -Pág. 1116 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 759
1116
Nº 990.09.289502-8 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Misael Rodrigues - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ciro Campos - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DE MISAEL RODRIGUES
PARA, RECONHECIDA A TENTATIVA NA PRÁTICA DOS DOIS DELITOS DE ROUBO, REDUZIR SUAS PENAS PARA 3 ANOS,
2 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO E DE 7 DIAS-MULTA, ALÉM DE ISENTÁ-LO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.
V.U. - Advs: Leandro Christofoletti Schio (OAB: 197811/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.293117-2 - Apelação - São Paulo - Apelante: Daniel Colli - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Magistrado(a) Ciro Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: ALBERTO SAVARESE (OAB: 54509/SP) (Defensor
Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.307038-3 - Apelação - Pacaembu - Apelante: Aparecido Carneiro da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Ciro Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Jacemir Márcio de Sant ana (OAB:
242036/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.316204-0 - Apelação - São Paulo - Apelante: Symonton Cardoso dos Reis - Apelante: Angelino Vicente Soares e
outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - DERAM PARCIAL PROVIMENTO
AOS TRÊS RECURSOS PARA ABSOLVER OS RÉUS EM RELAÇÃO AO ART. 35 DA LEI N° 11.343/06 E PARA REDUZIR AS
PENAS DO ART. 33 DA MESMA LEI A 2 ANOS E 2 MESES DE RECLUSAÕ E 200 DIAS MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARÁS DE
SOLTURA CLAUSULADOS EM FAVOR DE CADA UM EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DAS PENAS CORPORAIS. V.U. - Advs:
Luiz Gustavo de Moura Biz (OAB: 209930/SP) (Defensor Público) - Monica de Melo (OAB: 117623/SP) (Defensor Público) - João
Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.327543-0 - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Jose Donizete de Siqueira - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) David Haddad - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSÉ DONIZETE
DE SIQUEIRA PARA REDUZIR AS PENAS DO CRIME DE TRÁFICO A 06 ANOS, 09 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO E 680
DIAS-MULTA, E ABSOLVÊ-LO SOMENTE DA IMPUTAÇÃO DO ART. 329, DO CÓDIGO PENAL NOS TERMOS DO ART. 386, VII,
DO C.P.P. V.U. - Advs: Ilor Joao Cunico (OAB: 104169/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.330918-1 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Daniel Silva Lima - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: DENISE NAKANO VERONEZI (OAB:
124629/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.348385-8 - Apelação - Carapicuíba - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Felipe
Figueiredo - Magistrado(a) Ciro Campos - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDENDOSE ‘HABEAS CORPUS’ DE OFÍCIO EM FAVOR DE FELIPE FIGUEIREDO PARA O FIM DE ISENTÁ-LO DO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS. V.U. - Advs: MARCO DE ARAUJO MAXIMIANO (OAB: 233287/SP) - João Mendes - Sala
1414/1416/1418
Nº 990.09.352006-0 - Apelação - São Paulo - Apelante: Elizio Lucio Teixeira Lages - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O RÉU COM FUNDAMENTO
NO ART. 386, VII, DO C.P.P., COM EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO DE PRISÃO. V.U. - Advs: MILTON BONELLI (OAB:
30944/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.357051-3 - Apelação - São Paulo - Apelante: Jose Carlos Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Ciro Campos - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DE JOSÉ CARLOS FERREIRA PARA O FIM
DE ISENTÁ-LO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. V.U. - Advs: Debora R. D. Motta (OAB: 258905/SP) (Defensor
Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.358308-9 - Apelação - Conchas - Apelante: Valderi Cardoso - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Ciro Campos - REJEITADA A PRELIMINAR, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DE VALDERI
CARDOSO PARA O FIM DE REUZIR A CARCERÁRIA PARA 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO, ALÉM DE ISENTÁ-LO DO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. V.U. - Advs: CAMILO CONCEICAO CASSIMIRO DA SILVA (OAB: 102807/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.358381-0 - Apelação - Suzano - Apelante: Marcelo de Paula Vitorino - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Ciro Campos - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DE MARCELO DE PAULA VITORINO
PARA O FIM DE FIXAR O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DO RESTANTE DE SUA PENA. V.U. - Advs: Luiz Antonio
Torcini (OAB: 95708/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.362475-3 - Apelação - São Paulo - Apelante: Rogerio Pereira Madeira - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Ciro Campos - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE ROGÉRIO PEREIRA MADEIRA
PARA REDUZIR AS PENAS PARA 2 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIASMULTA, SUBSTITUINDO A PRIVATIVA DE LIBERDADE
POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E OUTROS
10 DIASMULTA NO MESMO VALOR UNITÁRIO, DESCONTADO O LAPSO DE PRISÃO NO TEMPO DA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, FIXADO O REGIME ABERTO PARA A HIPÓTESE DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. V.U. - Advs: GUILHERME
DE ARAÚJO FÉRES (OAB: 176862/SP) (Defensor Constituído) - JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR (OAB: 162029/SP)
(Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.362647-0 - Agravo de Execução Penal - Dracena - Agravante: Arthur dos Santos Adib - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) David Haddad - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA QUE SEJAM AS
PENAS DO SENTENCIADO COMUTADAS EM 1/4, NOS EXATOS TERMOS DO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 6.706/2008. V.U.
- Advs: DJALMA MARTINS DE MATOS FILHO (OAB: 84057/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º