TJSP 30/04/2014 -Pág. 1218 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1641
1218
pessoa jurídica a que pertence a autoridade impetrada, nos termos do art. 7º, II, da LMS. 9. Ao final, com ou sem informações,
mas desde que decorrido o prazo legal, vista ao Ministério Público, vindo conclusos, na sequência, para sentença. Int. - ADV:
SÉRGIO DA SILVA GRÉGGIO (OAB 158675/SP)
Processo 3006523-61.2013.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Processo e Procedimento (nº 0014432-29.2013.8.26.0047
- 4ª VARA CÍVEL) - Rp Locações para Rodeios Ltda Epp - Vistos. 1- Verifique a serventia se estão atendidas as exigências do
item 74 do Capítulo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Não se encontrando completo o instrumento,
devolva-se à origem, nos termos do item 74.2; 2- Em sendo o caso, intime-se a parte interessada para recolhimento das
despesas de condução de Oficial de Justiça, devolvendo de plano os autos à origem caso não haja provocação nos trinta dias
subseqüentes; 3- Se em termos, cumpra-se e devolva-se, servindo esta de mandado. Int. - ADV: MAURO JORDAO FERREIRA
(OAB 108910/SP)
Processo 3006523-61.2013.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Processo e Procedimento (nº 0014432-29.2013.8.26.0047
- 4ª VARA CÍVEL) - Rp Locações para Rodeios Ltda Epp - Intime-se a impetrante, para providenciar a juntada aos autos do
comprovante de recolhimento da diligência de Oficial de Justiça. Int. - ADV: MAURO JORDAO FERREIRA (OAB 108910/SP)
Processo 3006572-05.2013.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Manoel Alegria
- Vistos. 1. Cite-se a requerida com as cautelas e advertências legais. Int. - ADV: GILBERTO ALEGRIA (OAB 321066/SP)
Processo 3008013-21.2013.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Processo e Procedimento (nº 3000253-02.2013.8.26.0415 2ª Vara Judicial) - Sandra Regina Florencio Alves - Vistos. 1- Verifique a serventia se estão atendidas as exigências do item 74
do Capítulo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Não se encontrando completo o instrumento, devolvase à origem, nos termos do item 74.2; 2- Em sendo o caso, intime-se a parte interessada para recolhimento das despesas de
condução de Oficial de Justiça, devolvendo de plano os autos à origem caso não haja provocação nos trinta dias subseqüentes;
3- Se em termos, cumpra-se e devolva-se, servindo esta de mandado. Int. - ADV: ORLANDO SOBOTTKA FILHO (OAB 88005/
SP)
Processo 3008013-21.2013.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Processo e Procedimento (nº 3000253-02.2013.8.26.0415 2ª Vara Judicial) - Sandra Regina Florencio Alves - Intime-se a impetrante, para providenciar a juntada aos autos do comprovante
de recolhimento da diligência de Oficial de Justiça. Int. - ADV: ORLANDO SOBOTTKA FILHO (OAB 88005/SP)
Processo 3008044-41.2013.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 855-12.2006.8.26.0408 - 2.ª Vara Cível da
Comarca de Ourinhos) - Luiz Robson Contrucci - Luiz Robson Contrucci - Vistos. 1- Verifique a serventia se estão atendidas as
exigências do item 74 do Capítulo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Não se encontrando completo o
instrumento, devolva-se à origem, nos termos do item 74.2; 2- Em sendo o caso, intime-se a parte interessada para recolhimento
das despesas de condução de Oficial de Justiça, devolvendo de plano os autos à origem caso não haja provocação nos trinta dias
subseqüentes; 3- Se em termos, cumpra-se e devolva-se, servindo esta de mandado. Int. - ADV: LUIZ ROBSON CONTRUCCI
(OAB 138509/SP)
Processo 3008044-41.2013.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 855-12.2006.8.26.0408 - 2.ª Vara Cível da
Comarca de Ourinhos) - Luiz Robson Contrucci - Luiz Robson Contrucci - Intime-se o exequente, para providenciar a juntada
aos autos do comprovante de recolhimento da diligência de Oficial de Justiça. - ADV: LUIZ ROBSON CONTRUCCI (OAB 138509/
SP)
Processo 3008249-70.2013.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Marcos César Taroco - Vistos. 1. Os vencimentos mensais do autor (superiores a R$ 2.500,00) são incompatíveis com a idéia
de miserabilidade prevista na Lei nº 1.060/50. Assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Dispenso a
audiência de conciliação, de vez que não há notícia da existência de legislação estadual/municipal autorizadora de conciliação
em audiência. Ademais, o Comunicado 146/2011, do E. Conselho Superior da Magistratura, possibilita a dispensa da designação
da referida audiência. 3. Cite-se a ré, para que ofereça contestação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da citação,
cientificando-a, ainda, de que, caso tenha proposta de acordo, deverá formulá-la preambularmente na própria contestação, sem
que isso implique confissão ou reconhecimento da procedência do pedido. Int. - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB
140969/SP)
Processo 3008490-44.2013.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Transporte Coletivo Grande
Bauru Ltda (filial Grande Marília) - Fazenda do Estado de São Paulo - Manifeste-se a requerente, no prazo de 10 (dez) dias,
sobre a contestação de fls. 591/600 e documentos de fls. 604/613. Int. - ADV: MARIA LUCIA DE MELO FONSECA GONCALVES
(OAB 109535/SP), LUIS GUSTAVO TIRADO LEITE (OAB 208598/SP)
Processo 3008490-44.2013.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Transporte Coletivo Grande
Bauru Ltda (filial Grande Marília) - Fazenda do Estado de São Paulo - Junte-se. Em face do quanto já decidido neste processo
e em mandado de segurança por este magistrado julgado sobre a mesma matéria, defiro os itens I, II e III da presente petição.
Oficie-se com a cominação de multa de R$ 50.000,00 para cada inclusão indevida no CADIN. Int. - ADV: MARIA LUCIA DE
MELO FONSECA GONCALVES (OAB 109535/SP), LUIS GUSTAVO TIRADO LEITE (OAB 208598/SP)
Processo 4001007-43.2013.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - MARY GARCIA FELIX BUENO Vistos. Ante a certidão retro, aguardem-se por 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, intime-se a autora para promover
os atos necessários ao prosseguimento da ação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção da ação, nos
termos do artigo 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FABRÍCIO BERTAGLIA DE SOUZA (OAB 175278/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ANTONIO BERNARDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍDIA ALVES BOTELHO DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0114/2014
Processo 0001022-46.2014.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Jacy Souto
- São Paulo Previdência - Spprev - Manifeste-se a autora, em 10 dias, sobre a contestação e documentos de fls. 35/50. - ADV:
ATALIBA MONTEIRO DE MORAES (OAB 131126/SP), PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO (OAB 207330/SP)
Processo 0001250-21.2014.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Akemi
Inoue Miguel - Estado de São Paulo - - Município de Marília - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmo a liminar
e condeno os requeridos a fornecerem à autora o medicamento SUCRALFATO 1g ou outro que venha a substituí-lo, segundo
indicação médica, pelo prazo necessário para eficácia do tratamento, sob pena de multa diária de R$ 300,00 a partir do décimo
dia de atraso. Sem condenação nas custas e honorários nesta instância, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Desnecessária
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º