TJSP 11/06/2014 -Pág. 627 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1669
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de Arruda - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Jorge Miguel Filho
(OAB: 103549/SP) - Vera Lucia Abujabra Machado (OAB: 80646/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9001587-76.2011.8.26.0014/50000 - Agravo - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado:
Délcio Trevisan - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo
543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo,
8 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de
Arruda - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 9001626-73.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Rubens de
Vasconcellos Tavares - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo
543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 6
de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz
- Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Celia Mariza de Oliveira
Walvis (OAB: 97840/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9057347-04.2001.8.26.0000/50004 - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Jair da Silva Aguiar - Embargdo:
Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de março de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Regina Célia
Cazissi - Arlindo Doninimo Malheiro Raposo de Mello - Maria Tereza Domingues (OAB: 60931/SP) - Marina Carvalhinho Grimaldi
Guerra (OAB: 86816/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9061631-79.2006.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargte: Prefeitura Municipal de Sorocaba
- Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 14 de março
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Arthur Del Guércio - Advs:
Domingos Paes Vieira Filho (OAB: 90446/SP) - Marcelo Tadeu Athayde (OAB: 122692/SP) - Marcia Renata Vieira (OAB: 92880/
SP) - Ulisses de Oliveira Louzada (OAB: 77268/SP) - Saulo Ferreira Lobo (OAB: 276243/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima
(OAB: 69065/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9061861-19.2009.8.26.0000 (994.09.295695-0) - Apelação - Guarulhos - Apelante: Sipriano Damiao de Araujo - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 12 de março de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: Lea Emile M Jorge de
Souza - Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP) - Rodrigo Feracine Alvares (OAB: 221764/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 9062464-92.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte: Ademar Faustino
da Silva (aj) - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São
Paulo, 26 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João
Negrini Filho - Advs: Robson Viana Marques (OAB: 74758/SP) - Lucilene Queiroz O Donnell Alvan (OAB: 234568/SP) - Hermes
Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9062622-50.2009.8.26.0000 (994.09.355677-8) - Apelação - Mauá - Apelante: Jose Dorgival da Silva - Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: Ana Maria Stoppa Augusto
Correa (OAB: 108248/SP) - Rodrigo de Amorim Dorea (OAB: 256392/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9062716-95.2009.8.26.0000 (994.09.352658-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Raimundo de Paiva - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de março de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: Jucenir Belino Zanatta (OAB:
125881/SP) - Paulo Sergio de Souza (OAB: 106877/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9062744-68.2006.8.26.0000/50001 (994.06.106575-7/50001) - Embargos de Declaração - Santos - Embargante:
Fundação Cosipa de Seguridade Social - Femco - Embargado: Osvaldo Luis Fernandes da Silva - nego seguimento ao recurso
especial interposto. Int. São Paulo, 3 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs: Marcelo Moraes do Nascimento (OAB: 163936/SP) - Sergio Luiz Akaoui Marcondes
(OAB: 40922/SP) - Lilian Muniz Bakhos (OAB: 229104/SP) - Manoel Rodrigues Guino (OAB: 33693/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 9062799-19.2006.8.26.0000/50000 (994.06.094137-5/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte:
Domingos Savio Dourados (E outros(as)) - Embargte: Joao Batista da Costa - Embargte: Flavio de Souza - Embargte: Eldo
Buarque Frias - Embargte: Dionisio Guimaraes Filho (E outros(as)) - Embargte: Jair Borin - Embargte: Eduardo Jose Simao Embargte: Fernano Maia de Carvalho - Embargte: Esmeralda Machado Newton Abussamra - Embargte: Rute Magali Felizardo
- Embargte: Fatima Aparecida Maito - Embargte: Fernando Cesar Martins Caversan - Embargte: Guiseppe Cataldi - Embargte:
Ilda Tagawa - Embargte: Francisco Antoniol Carraro - Embargte: Gilson Carlos Donizetti Casteluci - Embargte: Iyoco Tanabe
Miyamoto - Embargte: Helcio Rojo Ponces - Embargte: Inocencio Pedro Filho - Embargte: Irani Teixeira Poso - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 4 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Claudio Poltronieri Morais (OAB:
75441/SP) - Mirna Cianci (OAB: 71424/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9062799-19.2006.8.26.0000/50000 (994.06.094137-5/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte:
Domingos Savio Dourados (E outros(as)) - Embargte: Joao Batista da Costa - Embargte: Flavio de Souza - Embargte: Eldo
Buarque Frias - Embargte: Dionisio Guimaraes Filho (E outros(as)) - Embargte: Jair Borin - Embargte: Eduardo Jose Simao Embargte: Fernano Maia de Carvalho - Embargte: Esmeralda Machado Newton Abussamra - Embargte: Rute Magali Felizardo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º