TJSP 26/04/2016 -Pág. 2344 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano IX - Edição 2102

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benefício, calculado sobre 80% das maiores contribuições, inclusive o abono anual, fixada a DIB na cessação do beneficio
anterior v.g 11/07/2012 (fls.37); b) CONDENAR o Réu a pagar as prestações vencidas, incidentes atualização monetária (tabela
previdenciária) e juros de mora desde a citação, observado o disposto no artigo 1º - F da Lei n. 9.494/97, com nova redação
dada pela Lei n. 11.960/09; c) CONCEDER antecipação de tutela, tão-só, para implantação do benefício, fixada a DIP no prazo
máximo de 90 dias; d) CONDENO o Réu no pagamento de honorários de advogado arbitrados em 10% do valor da condenação,
consideradas as prestações vencidas até a sentença.Oficie-se, nos termos da alínea c supra, para implantação imediata do
benefício, com revisão nos termos da lei.Sentença não sujeita ao reexame necessário, por serem os valores da causa e da
condenação inferiores a sessenta salários mínimos.Oportunamente, arquivem-se os autos.Autora: Darci das Dores de Jesus,
RG M-6.451.769, CPF 743.443.076-15.Benefício: auxílio-doença.RMI: 91% do salário de benefício, calculado sobre 80% das
maiores contribuições, inclusive o abono anual. DIB: 11 de julho de 2012DIP: prazo máximo de 90 dias.P.R.I. - ADV: LUIZ
FERNANDO BARIZON (OAB 149313/SP)
Processo 0003525-40.2002.8.26.0189 (189.01.2002.003525) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Antonio Cezar
Albuquerque - Gta Transportes Ltda - - Guilhe Trans Carg e Enc Ltda e outros - Executados recolher custas finais. - ADV:
JOÃO LUIZ BALDISERA FILHO (OAB 185902/SP), AILTON NOSSA MENDONÇA (OAB 159835/SP), CLAUDENIR FRESCHI
FERREIRA (OAB 122387/SP), JOSE MACEDO (OAB 19432/SP)
Processo 0003863-28.2013.8.26.0189 (018.92.0130.003863) - Procedimento Sumário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Nair
Santana da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss e outro - Vistos. Fls.160/161(pedido de desarquivamento): Processo
desarquivado. Concedo vista ao subscritor pelo prazo de 10 dias mediante carga em livro próprio.Nada sendo requerido, tornem
os autos ao arquivo. - ADV: MICHAEL PEREIRA LIMA MORANDIN (OAB 370085/SP)
Processo 0004009-40.2011.8.26.0189 (189.01.2011.004009) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Créditos Não-Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - Fagner Cavalcante de
Albuquerque - Manifeste-se o requerente sobre as pesquisas Bacenjud (negativa), Infojud (endereço: Rua Angelina Finelli,
3298, Bairro São Jorge, São José do Rio Preto/SP) e SIEL (eleitor não encontrado) realizadas nos autos. - ADV: FRANCISCO
BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0004087-34.2011.8.26.0189 (189.01.2011.004087) - Procedimento Sumário - Restabelecimento - Jose Feltrin Inss Instituto Nacional de Seguro Social - Fls.227 (manifestação do perito José Maria Nuevo Filho): Os honorários periciais foram
requisitado ao Núcleo Financeiro e Orçamentário no dia 09/01/2014, comunique-se o perito via e-mail. Aguarde-se decisão final
dos embargos. - ADV: VALDEMAR GULLO JUNIOR (OAB 302886/SP), EDVALDO JOSÉ COELHO (OAB 307266/SP)
Processo 0004176-28.2009.8.26.0189 (189.01.2009.004176) - Procedimento Ordinário - Duplicata - Juliana Grassi - Maria
Aparecida Lopes da Fonseca Me - - Banco do Brasil S/A - Entidade Beneficente da Comarca de Fernandópolis - Providencie o
procurador da corré Maria pela regularização de sua representação processual (recolher taxa de CPA), no prazo de 03 dias, sob
pena de desconsideração dos atos praticados. - ADV: THIAGO MATEUS GALDINO DA SILVA (OAB 292867/SP), ALEXANDRE
DE CARVALHO PASSARINI (OAB 261984/SP), WELSON OLEGARIO (OAB 97362/SP), ANTONIO GILBERTO DE FREITAS
(OAB 110689/SP)
Processo 0004185-48.2013.8.26.0189/01 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.J. - F.H.S.A. - dirigime à Rua Presidente Médice, nº 51, Jardim Paraíso, nesta cidade, contudo, ali sendo, DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA
determinada, uma vez que ali não encontrei o veículo ou o executado para indagar-lhe a respeito, tampouco reuni informações
suficientes que levassem à sua localização. Indaguei a atual moradora do imóvel, Sra. Graziela, que me informou que o
executado é seu ex-marido, mas que há muito tempo, com o final da relação conjugal, o mesmo mudou-se dali e não mais teve
contato com este, sabe apenas informar que está residindo na cidade de Jales-SP, em endereço ignorado, nada sabendo dizer
acerca da localização do veículo, assim, devolvo o mandado, para os devidos fins. - ADV: MAURILIO SAVES (OAB 73691/SP),
ADALBERTO APARECIDO NILSEN (OAB 89383/SP)
Processo 0004240-96.2013.8.26.0189 (018.92.0130.004240) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Natalia Maria
de Menezes Ferreira - Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo Der Sp e outro - 1. Fls. 248 (Certidão):
REQUISITE-SE com urgência à Irmandade da Santa Casa de Fernandópolis, Prontuário da Autora/paciente NATALIA MARIA
DE MENEZES FERREIRA (paciente 439467), referente ao atendimento ocorrido em 05/03/2011, a fim de instruir os autos em
epígrafe. Prazo para cumprimento: 05 dias.2. Com a apresentação do prontuário, encaminhe-se cópia do mesmo aos IMESC,
observando-se a perícia designada para o dia 18/05/2016. - ADV: JOSÉ FELIPE MACHADO PERRONI (OAB 309969/SP), ALINE
CASTRO DE CARVALHO (OAB 329130/SP), RICARDO CESAR SARTORI (OAB 161124/SP), RICARDO MARTINS BELMONTE
(OAB 254122/SP)
Processo 0004311-35.2012.8.26.0189 (189.01.2012.004311) - Execução Contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial
(Art. 203,V CF/88) - Jose Batista - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - 1)Fls.129/131 (cálculos apresentados pelo INSS
e renúncia ao direito de interpor embargos à execução) e fls.134 (manifestação do autor concordando com os cálculos):
Expeça-se oficio requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, solicitando o pagamento dos valores
devidos, totalizando R$ 27.952,57, sendo R$ 25.411,43 para o autor e R$ 2.541,14 de honorários, atualizados até janeiro/2016,
devidamente instruído.2)Fls.138 (Manifestação do Perito Dr. José Maria Nuevo): Para pagamento dos honorários periciais deve
o perito providenciar pelo seu cadastro no Sistema Informatizado de Pagamentos de Honorários - AJG-CJF Nacional.Intime-se
o perito via e-mail para que providencie o seu cadastramento e que informe este juízo para posterior pedido dos honorários. ADV: ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAÚJO (OAB 233292/SP)
Processo 0004482-41.2002.8.26.0189 (189.01.2002.004482) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Wagner Eraldo
de Souza - Waldo Beirigo de Souza - Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por WAGNER ERALDO
DE SOUZA em face de WALDO BEIRIGO DE SOUZA.Decorrido o prazo do acordo homologado a fls. 144 e não havendo
manifestação das partes (fls. 148), considero satisfeita a presente execução e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente
Execução de Título Extrajudicial, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.Custas finais pelo
Executado, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Após o trânsito em julgado e com o recolhimento das custas processuais pelo
Executado(a), determino: a) desbloqueio do registro de transferência sobre o veículo VW/Gol 1.0, placa DVA507, devendo o
Exequente comprovar recolhimento da taxa pertinente (R$12,20 - código 434-1); b) expedição de mandado de levantamento do
valor de R$142,86 depositado judicialmente (fls. 118), mais acréscimos legais que houver, em favor do Executado.Oportunamente,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.P.R.I. - ADV: LUIZ ANTONIO DE MORAES (OAB 95778/SP)
Processo 0004538-35.2006.8.26.0189 (189.01.2006.004538) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.G.G.S. E.A.F.S. - Vistos.Fls. 61/65 (Pedido de desarquivamento): Defiro o desarquivamento dos autos.Intime-se para abertura de prazo
de vista destes autos, mediante carga em livro próprio, pelo prazo de 05 dias. Aguarde-se por 30 dias.Decorridos os prazos,
nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. - ADV: MAURO LEANDRO PONTES (OAB 171090/SP)
Processo 0004668-78.2013.8.26.0189/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - André Luís
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º