TJSP 08/01/2018 -Pág. 1643 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2492
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duas comunidades e seria preciso colocar mais membros para defendê-las. O indiciado possui condenação anterior por crime
contra o patrimônio, a revelar ser reincidente. Assim, a aplicação de medidas cautelares seriam insuficientes para afastá-lo do
mundo marginal, autorizando, portanto, a prisão preventiva, nos termos do artigo 313, II, do CPP”. Como se vê, as circunstâncias
concretas do delito, detalhadamente narradas no auto de prisão em flagrante, indicam ser necessária a custódia cautelar do
investigado, que é reincidente em delito patrimonial e possivelmente integrante de cúpula de organização criminosa, razão pela
qual sua soltura nesta fase do procedimento sem dúvida comprometeria a ordem pública, trazendo risco à eventual e futura
instrução criminal e prejudicando a aplicação da lei penal.Destarte, de ser mantida a r. decisão de fls. 37/40 proferida em sede
de plantão judiciário. Por tais razões, INDEFIRO o requerimento de liberdade provisória e de aplicação de medidas cautelares
diversas da prisão. Aguarde-se a vinda do inquérito policial relatado.Ciência ao Ministério Público e à d. Defesa.Int. - ADV:
AIRTON JOSÉ SINTO JÚNIOR (OAB 162499/SP), PAULO CEZAR DA SILVA MOURA (OAB 375364/SP)
Processo 1529005-13.2017.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Marcelo Silva Amaro e
outro - Fica o Dr. Jonatas de Souza Nascimento - OAB/SP 250.142, intimado a apresentar resposta à acusação em favor do réu
Marcelo Silva Amaro, por escrito, no prazo de 10 dias. - ADV: JONATAS DE SOUSA NASCIMENTO (OAB 250142/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CÂNDIDO ALEXANDRE MUNHÓZ PÉREZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA VALÉRIA DIAS TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0626/2017
Processo 1002089-67.2015.8.26.0223 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - JOAO PAULO DE ARRUDA ESPOLIO DE - Vistos.Recebo os embargos opostos,
atribuindo-lhes efeito suspensivo.Com efeito, conforme orientação do C. Superior Tribunal de Justiça, nas execuções propostas
contra a Fazenda Pública, a oposição de embargos gera o efeito suspensivo, pois a expedição de precatório ou requisição de
pequeno valor depende do prévio trânsito em julgado, de sorte que somente pode ser determinado o pagamento, se não houver
mais qualquer discussão quanto ao valor executado.Intime-se o embargado, para oferecimento de resposta, no prazo de 15
(quinze) dias.Certifique-se nos autos principais.Oportunamente, conclusos.Intime-se. - ADV: REINALDO TIMONI (OAB 45130/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CÂNDIDO ALEXANDRE MUNHÓZ PÉREZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA VALÉRIA DIAS TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0627/2017
Processo 1001154-56.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - ENSIN
EMPRESA NACIONAL DE SINALIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO LTDA LIDER DO CONSORCIO TRANSITO SEGURO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Intime-se a parte ativa para oferecimento de contrarrazões de apelação, no prazo
legal. - ADV: SUELI CIURLIN (OAB 77675/SP), CAROLINE MOURA MAFFRA (OAB 293935/SP)
Processo 1002486-92.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - RONY MENEZES DE
SOUZA - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA - Intime-se a parte ativa para oferecimento de contrarrazões de apelação,
no prazo legal. - ADV: JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), ADRIANNE FREITAS MONTE (OAB 326103/SP),
SUELI CIURLIN (OAB 77675/SP)
Processo 1008170-61.2017.8.26.0223 - Notificação - Esbulho / Turbação / Ameaça - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
- GENIVALDO DE CARVALHO - - ADELCINA OTILIA DE PAULA - Ciência ao requerente da notificação levada a efeito,
aguardando-se por trinta (30) dias eventual extração de cópias. - ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB
153331/SP)
Processo 1008709-27.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum - Transporte Terrestre - Geovane Carneiro Bomfim - DETRAN
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - Ivanildo A. da Silva Me - Vistas dos autos ao autor para:
manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: SABRINA BAPTISTELLA DE ASSIS MOURA
(OAB 170271/SP)
Processo 1009093-87.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - WALTER BACARINI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art.
350 ou 351 do CPC). - ADV: ERASMO SOARES DA FONSECA JUNIOR (OAB 249715/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI
(OAB 233071/SP)
Processo 1009730-72.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Promoção - ANTONIO CARLOS DA LUZ - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Intime-se a parte ativa para oferecimento de contrarrazões de apelação, no prazo
legal. - ADV: RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
Processo 1011026-95.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Flavio Lopes Quaresma - Sergio Angelino de Souza - - Wagner de Oliveira Lima - - Marco Antonio de Souza Aranha - - Gerson Ayres Cabral - - Ailton
Alves de Souza - - Daniel dos Santos Berte - - Cristiano Bauer Bezerra - - Clovis Ribeiro de Andrade Junior - - Claudio Alberto do
Nascimento - - Alessandro Ferreira dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Não estando presentes, em
princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei nº 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para
o saneamento do processo, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir.A
especificação deverá ser devidamente justificada, de forma a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal.
Requerimentos genéricos e silêncio serão interpretados como desistência.Intime-se. - ADV: MARIALICE DIAS GONCALVES
(OAB 132805/SP), ANA CLAUDIA SANTANA SANTOS (OAB 354433/SP)
Processo 1012559-89.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Sergio Roberto de Souza
Alexandre - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a
contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
Processo 1012619-62.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Walkiria Helena Lopes do
Nascimento Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º