TJSP 13/03/2020 -Pág. 3676 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3004
3676
PROMOVO o sentenciado Patrick dos Santos Araújo, CPF: 413.737.958-08, RG: 49541150, RG: 71517513, RJI: 180593478-80,
recolhido no(a) Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art.
112 da Lei de Execuções Penais. - ADV: LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA NETO (OAB 365256/SP)
Processo 0005361-11.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - ALEXANDRE JOSE MARQUES
DOS SANTOS - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB 102767/SP)
Processo 0005524-41.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - AGNALDO MARCELO SEVERINO
- Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado AGNALDO MARCELO SEVERINO, CPF: 130.903.098-74, MT: 996206-9, RG:
23504047, RJI: 181178220-00, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao regime SEMIABERTO, com
fundamento no art. 112 da Lei de Execuções Penais. - ADV: FABIO CASSARO PINHEIRO (OAB 327845/SP)
Processo 0005991-15.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - I.S.S. - Ante o que consta dos
autos, DECLARO REMIDOS 58 (cinquenta e oito) dias do total da pena imposta a IGOR DA SILVA SOUSA, MT: 1138374-2,
RG: 58119963, RJI: 182484776-33, recolhido na Penitenciária de Presidente Prudente, e o faço com fundamento no art. 126, §
1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 01/05/2019 a 17/01/2020). - ADV:
LETÍCIA BRAZ MENDONÇA (OAB 417145/SP), CARLOS HENRIQUE BISSOLI DE ALMEIDA (OAB 414349/SP)
Processo 0006015-77.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDSON APARECIDO DE SOUZA POLIZEL Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES (OAB 436567/SP), MARIA
LUCIA PEREIRA (OAB 59752/SP)
Processo 0006546-32.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - J.F.A. - Manifeste-se a defesa no
prazo de 03 (três) dias. - ADV: JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR (OAB 229554/SP)
Processo 0006624-49.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Diego Arruda Getzoff - Por todo
exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados,
reconheço a falta grave praticada por Diego Arruda Getzoff, MT: 663825, RG: 48424518, RJI: 170210510-11, recolhido no(a)
Penitenciária de Presidente Bernardes, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem. Assim, inexistindo qualquer
circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir
anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão
de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP. Atualize-se o
cálculo. - ADV: MARGARET SALOMAO CHAMA (OAB 94953/SP)
Processo 0006675-71.2018.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - ANA PAULA TEIXEIRA - Manifeste-se a defesa
no prazo de 03 (três) dias. - ADV: VANESSA LINARES DO NASCIMENTO (OAB 421502/SP), EDUARDO AURELIO RODRIGUES
HIDALGO BOMTEMPO (OAB 220836/SP), IAGO OBERLANDER ERBELLA (OAB 411872/SP), FABYOLA DA SILVA LIMA (OAB
417090/SP), LUCAS HENRIQUE BEPPU (OAB 421451/SP), FABIANA RIBEIRO DOS SANTOS BOMTEMPO (OAB 239436/SP),
BÁRBARA PINHO COELHO (OAB 400113/SP)
Processo 0007185-50.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - Augusto Bento do Nascimento - Ante o que
consta dos autos, DECLARO REMIDOS 23 (vinte e três) dias do total da pena imposta a Augusto Bento do Nascimento, CPF:
484.701.468-58, MTR: 1117125, RG: 37659942, RJI: 181663802-61, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de
Pacaembú, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011
(período trabalhado: 29/04/2019 a 30/08/2019). - ADV: JULIANA DA SILVA GONÇALVES (OAB 374135/SP)
Processo 0007879-87.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - WALLACE GOMES DA
SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: REGIS LINCOLN GONÇALVES (OAB 337329/SP)
Processo 0008128-27.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDSON BRANDAO JUNIOR - Por
todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados,
reconheço a falta grave praticada por EDSON BRANDAO JUNIOR, CPF: 426.176.958-16, MT: 947992, RG: 52.105.957, recolhido
no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem. Assim, inexistindo qualquer
circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir
anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão
de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP. Atualize-se
o cálculo. - ADV: MARIANA MEIMEI SOUZA DE LIMA (OAB 388703/SP), MARIA CRISTINA DE SOUZA RACHADO (OAB 95701/
SP)
Processo 0008128-27.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDSON BRANDAO JUNIOR - Por
ora, requisite-se a oitiva de EDSON BRANDAO JUNIOR, CPF: 426.176.958-16, MT: 947992, RG: 52.105.957, recolhido no(a)
Penitenciária de Presidente Bernardes, a ser realizada na presença de advogado, nos termos do art. 118, § 2º da LEP, referente
à falta disciplinar, em tese, praticada em 13/10/2017 (evasão), assim como cópia do respectivo procedimento disciplinar. Cópia
deste despacho servirá de Ofício eletrônico. - ADV: MARIANA MEIMEI SOUZA DE LIMA (OAB 388703/SP), MARIA CRISTINA
DE SOUZA RACHADO (OAB 95701/SP)
Processo 0008128-27.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDSON BRANDAO JUNIOR Para instrução do pedido de livramento condicional de fls. 185/193, por ora, requisite-se Boletim Informativo e Atestado de
Comportamento Carcerário atualizados de EDSON BRANDAO JUNIOR, CPF: 426.176.958-16, MT: 947992, RG: 52.105.957,
recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes. Cópia deste despacho serve de Ofício. - ADV: MARIA CRISTINA DE
SOUZA RACHADO (OAB 95701/SP), MARIANA MEIMEI SOUZA DE LIMA (OAB 388703/SP)
Processo 0008372-82.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - Dione Cristion da Costa - Diante do exposto,
PROMOVO o sentenciado Dione Cristion da Costa, CPF: 182.848.538-17, RG: 27172813, RJI: 181642382-80, recolhido no(a)
Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execuções Penais. ADV: IAGO OBERLANDER ERBELLA (OAB 411872/SP), CLÓVIS ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 436036/SP)
Processo 0008422-90.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - JEFERSON RODRIGUES MARQUES - Diante
do exposto, PROMOVO o sentenciado JEFERSON RODRIGUES MARQUES, MT: 724685-3, RG: 48402021, RJI: 170210035-56,
recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execuções Penais.
- ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP)
Processo 0008451-43.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Antonio Aparecido da Silva Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: LUCIMARA MARIA BATISTA DAVID (OAB 323571/SP)
Processo 0008507-65.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Thiago Momberg Fererine - Diante do exposto,
PROMOVO o sentenciado Thiago Momberg Fererine, MTR: 739042-0, RG: 1520392, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente
Prudente, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execuções Penais. - ADV: JULIA SANTOS DE
ABREU (OAB 430659/SP), JOÃO ROBERTO ALVES DE LIMA (OAB 430469/SP)
Processo 0008668-52.2018.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - JOÃO MARCOS FERREIRA DE ALMEIDA - Ante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º