TJSP 03/09/2020 -Pág. 1238 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3120
1238
anotações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Lucelia, 17 de janeiro de 2020. - ADV: SANDRA ELIZABETE BUENO DA SILVA
(OAB 290838/SP)
Processo 0000873-31.2019.8.26.0326 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - J.M. - Fls. 113: Defiro, expeça-se
certidão de honorários. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Lucelia, 31 de agosto de 2020. - ADV: SANDRA ELIZABETE
BUENO DA SILVA (OAB 290838/SP)
Processo 0001141-49.2018.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Restritiva de Direitos - WESLEI FERNANDO GUEDES
DE ANDRADE - Homologo o cálculo de fls. 211 para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Designo o dia 15 de SETEMBRO
de 2020, às 17:15 horas, para audiência de advertência do réu. Expeça a serventia as requisições necessárias. Intimem-se.
Lucelia, 13 de agosto de 2020. - ADV: PAULO RENATO MATEUS PERES (OAB 193953/SP)
Processo 0002393-60.2018.8.26.0326 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - PAULO SANTOS FERREIRA
JUNIOR - Trata-se de pedido de regressão de regime requerido pelo Ministério Público em desfavor do réu (fls. 128/129).
A Defesa manifestou, em síntese, para manter o atual regime (fls. pela não regressão (fls. 135/136). O Art. 118 da Lei de
Execuções Penais diz:. “A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para
qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado: I - pratica fato definido como crime doloso ou falta grave; §2º Nas
hipóteses do inciso I e do parágrafo anterior, deverá ser ouvido previamente o condenado.” Diante disso, designo o dia 15 de
SETEMBRO de 2020, às 14:15 horas, para audiência a fim de ouvir o sentenciado. Intime-se e requisite-se o sentenciado.
Intimem-se. Lucelia, 13 de agosto de 2020. - ADV: WILLIAMS COELHO COSTA (OAB 239496/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAOLO PELLEGRINI JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DOUGLAS ANTONIO FILETTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0612/2020
Processo 1500165-45.2020.8.26.0592 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO MATEUS
DOS SANTOS ALVES - Vista ao(à) Defensor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa preliminar. - ADV: RAFAEL
NONAKA DA SILVA (OAB 377457/SP), BRUNO FÉLIX DE PAULA (OAB 375946/SP)
Processo 1500557-07.2020.8.26.0326 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDRÉ
WILLIANS DE SOUZA - - FELIX FELIPE DOS SANTOS e outro - Ante o exposto, CONVERTO A PRISÃO EM FRAGRANTE EM
PREVENTIVA de ANDRÉ WILLIANS DE SOUZA, MATEUS DA COSTA BARBOSA e FÉLIX FELIPE DOS SANTOS, qualificado
nos autos, com fundamento nos artigos 310, inciso II e 312 do Código de Processo Penal. Expeça-se mandado de prisão. Após,
aguarde-se o Relatório Final pela Autoridade competente - ADV: BARBARA PENTEADO NAKAYAMA (OAB 260499/SP), BRUNA
LIMA LEVON (OAB 440023/SP)
Processo 1500557-07.2020.8.26.0326 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDRÉ
WILLIANS DE SOUZA - - FELIX FELIPE DOS SANTOS e outro - As Folhas de Antecedentes e certidões criminais dos acusados
já se encontram juntadas aos autos. Oficie-se à Autoridade Policial solicitando a remessa do laudo pericial definitivo das drogas
apreendidas. Nos termos do artigo 55, § 1º, da Lei nº 11.343/2006, cite a parte acusada para responder a acusação por escrito
e através de advogado, no prazo de dez (10) dias, contados da juntada do mandado aos autos, podendo arguir preliminares
e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, bem como especificar as provas que pretende
produzir, e, querendo, arrolar testemunhas. O Oficial de Justiça deverá indagar à parte acusada se a mesma pretende constituir
advogado ou se, desde logo, deseja a nomeação de defensor dativo. Caso pretenda a nomeação de defensor dativo, oficie-se à
Subseção local da OAB/SP solicitando a indicação de advogado para a defesa. Com a resposta, intime-se o advogado nomeado
para apresentação de defesa no prazo de dez (10) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto a
representação pela Autoridade Policial às fls. 75. Intimem-se. Lucelia, 01 de setembro de 2020. - ADV: BARBARA PENTEADO
NAKAYAMA (OAB 260499/SP), BRUNA LIMA LEVON (OAB 440023/SP)
Processo 1500557-07.2020.8.26.0326 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDRÉ
WILLIANS DE SOUZA - - FELIX FELIPE DOS SANTOS e outro - Vista ao(à)s Defensor(a)s para, no prazo de 10 (dez) dias,
apresentarem defesa preliminar. - ADV: BARBARA PENTEADO NAKAYAMA (OAB 260499/SP), BRUNA LIMA LEVON (OAB
440023/SP)
Processo 1500564-96.2020.8.26.0326 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - BRUNO
MORAIS ASSUMPCAO - Ante o exposto, CONVERTO A PRISÃO EM FRAGRANTE EM PREVENTIVA de BRUNO MORAIS
ASSUMPÇÃO, qualificado nos autos, com fundamento nos artigos 310, inciso II e 312 do Código de Processo Penal. - ADV:
VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP)
MACAUBAL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MACAUBAL EM 31/08/2020
PROCESSO :1000646-63.2020.8.26.0334
CLASSE
:PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
REQTE
: T.A.G.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO
CLASSE
EXEQTE
ADVOGADO
:1000654-40.2020.8.26.0334
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
: Carlos Rogerio Rodrigues
: 433127/SP - Katiuscia Aparecida Ferreira Fernandes
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