TJSP 24/03/2021 -Pág. 1428 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3244
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Criminal) - Advs: Rui Estrada Chiquito (OAB: 189347/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0023871-84.2015.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: G. M. B. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não conheço do reclamo apresentado. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, remetamse os autos à Vara de origem com as cautelas de praxe. Int. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Marcio de Oliveira Lazo (OAB: 222936/SP) - Liberdade
Nº 0068072-30.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Paulo Sergio
Medina - Apelante: Yakoub ahmad Sewaidan - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assistente M.P: SIRI
COMERCIO E SERVICOS LTDA - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente
para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Carlos Eduardo Lucera (OAB: 228322/SP) - Jose
Holanda de Mendonça (OAB: 297266/SP) - Fábio Rodrigo Peresi (OAB: 203310/SP) - Rodrigo Andrade Martini (OAB: 351667/
SP) - Pedro Henrique Varandas Pessoa (OAB: 418149/SP) - Liberdade
Nº 1017462-07.2019.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São José dos Campos
- Recorrente: Aloisio Raimundo Porto - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Desse modo, INDEFIRO o
pedido ora formulado, uma vez que encerrada a prestação jurisdicional deste Tribunal. 2) Cumpra-se o comando de fls. 430.
Int. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Aloisio Raimundo Porto (OAB: 353240/SP)
(Causa própria) - Liberdade
Nº 1500712-38.2019.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araraquara - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: Luiz Henrique de Souza Caetano - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito
à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Adriano Lino
Mendonça (OAB: 120023/MG) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Liberdade
Nº 1503373-79.2018.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarujá - Apelante: Nascimento Teles de
Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.341.370/MT (Tema 585), em sessão de julgamento realizada aos 10 de abril de 2013, por unanimidade de votos,
deu-lhe provimento para determinar a compensação da reincidência com a confissão espontânea na segunda fase da dosimetria
da pena. Ademais, a Terceira Seção do referido Sodalício, por ocasião do julgamento do habeas corpus n. 365.963/SP, em 11
de outubro de 2017, firmou entendimento no sentido da “possibilidade de se compensar a confissão com o gênero reincidência,
irradiando seus efeitos para ambas espécies (genérica e específica), ressalvados os casos de multirreincidência”. Assim, nesse
ponto, encaminhem-se os autos à Turma Julgadora, em cumprimento ao disposto no artigo 638 do Código de Processo Penal e
artigo 1.030, II, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Felipe Amorim Principessa (OAB: 271727/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Liberdade
Nº 1503373-79.2018.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarujá - Apelante: Nascimento Teles de
Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial.
Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Felipe Amorim Principessa (OAB:
271727/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Liberdade
Nº 1506431-10.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: Jonatas Santos de Oliveira Junior - Apelado: Junior Roseno Moreira - Ante o exposto, ADMITO
PARCIALMENTE o recurso especial. Assim, observado o teor da Súmula 528, do E. STF, remetam-se os autos eletronicamente
à Superior Instância. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) Leonardo Nascimento de Paula (OAB: 320176/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 1515930-18.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Rolando Ariel
Martinez Acuna - Apelante: Cesar Sanabria Gomez - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os
autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Após, procedidas as
anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Nilton Pires Martins (OAB: 167918/SP) - Jorge Souza Bonfim (OAB: 1146/AC) - Liberdade
Nº 2061111-53.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Jundiaí - Impetrante: Mariana Jorge
Todaro - Paciente: Leandro Silva Oliveira - Assim, remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as
cautelas de praxe. Int. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Mariana Jorge Todaro
(OAB: 201455/SP) - Liberdade
Nº 2172313-35.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Campinas - Impetrante: Rafaela
de Lima Barros - Paciente: Anderson José da Silva - Observados os termos das contrarrazões do Parquet às fls. 170/172 e
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