TJSP 14/01/2022 -Pág. 1297 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3427
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de fazer, razão pela qual tem-se por desnecessário o trânsito em julgado do feito, conforme sedimentado pelo Supremo Tribunal
Federal no Tema nº 45, da Repercussão Geral. Int. - ADV: JULIO CESAR VALIM CAMPOS (OAB 340095/SP)
Processo 0032111-77.2020.8.26.0053 (processo principal 0607305-46.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rosemeire Faustino Teixeira Ribeiro - - Lilian Aparecida Ferreira Pará de Castro Nogueira
- - Marcelo Ortiz Betti - - Maria Aparecida Mori - - Maria Bernadete Faria Nogueira - - Marilena Floriano - - Roseli Garcia de
Carvalho Mellon - - Leci Chagas Cornetti de Castro - - Rosilei Aparecida Marafanti Spessimille - - Solange Maria da Silva Costa
- - Suely Ribeiro - - Vanderley Cardoso dos Santos - - Dulce Maria Lucio - - Deolinda Scotti - - Debora Cristina Carlos de Sousa
- - Adriana Gonçalves Carlos - - Elisabeth Regina Arneiro Nogueira da Silva Sampaio - - Ana Lucia Cavalca Fernandes Franco
de Oliveira - - Adriana dos Santos Ferreira - - Aparecida Elizabete Lisboa da Cunha - - Arlete Maria Sobral Navarro - - Benedita
Ramos Pereira - - Eliana Maria de Castro Santos - - Juliana Aparecida da Silva - - Fatima Aparecida de Andrade - - Glória
Flordeliz Marqui - - Irany Aparecida Rodrigues - - Ivany Aparecida Rodrigues da Motta - - Joao Ribeiro Pereira - - Jose Aparecido
Lopes Navarro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Fls. 1451: Fica a executada intimada para, querendo,
oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.
Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC. No silêncio,
certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em)
a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após
notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se
os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda
Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se
os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento.
Int. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), TATIANA
DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), PATRICIA WERNECK LORENZI (OAB 105446/SP)
Processo 0033193-80.2019.8.26.0053 (processo principal 1045499-06.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Simone Amorim Brandão - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
I - Diante da manifestação de fls. 276, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Considerando que o formulário acostado às fls. 277/278 indica que o levantamento será em favor da sociedade de advogados,
deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar cópia do competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado
habilitado a realizar o levantamento. Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. II - Posteriormente, junte-se cópia
desta sentença nos autos principais. Proceda a z. Serventia as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal
e nos incidentes. Em seguida, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.R.I. - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB
96106/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0033270-26.2018.8.26.0053 (processo principal 0020157-49.2011.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Gold Nova York Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - VISTOS. Fls. 181/209: Ciência aos
litigantes. Cumpra-se o v. Acórdão, que reformou a Decisão agravada, acolhendo a impugnação à execução e determinando
a extinção do cumprimento de sentença, sendo que competirá à exequente Municipalidade de São Paulo buscar a respectiva
habilitação e a satisfação do seu crédito perante o juízo da recuperação judicial (fls. 207). Providencie a z. Serventia, portanto,
as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e nos incidentes. Após, não havendo outros requerimentos,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: VICTOR PACHECO MERHI
RIBEIRO (OAB 317393/SP), CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
Processo 0033642-38.2019.8.26.0053 (processo principal 1022803-05.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Tratamento da Própria Saúde - Arlete Souza Muniz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fica(m) intimado(a/s) o(a/s)
exequente(s) a instaurar(em) o incidente para expedição de ofício requisitório na classe precatório ou pequeno valor, no prazo
de 30 (trinta) dias. Anoto, outrossim, que com o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ, o
respectivo incidente deverá ser instruído com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios
de requisição, com a devida nomenclatura no “tipo de documento” (Exemplo: Petição, Sentença, Certidão, Acórdão, Trânsito em
Julgado, Planilha de Cálculos, Decurso de Prazo etc). Ademais, se o processo for integralmente eletrônico, a documentação será
dispensada, devendo o exequente informar ao Juízo o número das folhas referentes a cada documento, conforme estabelece a
Portaria nº 9.816/2019. - ADV: KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI (OAB 251616/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS
SANTIAGO (OAB 265756/SP), ANDRE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293352/SP)
Processo 0038601-52.2019.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Marcelo
Acquaviva - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se que o presente foi expedido
digitalmente. Expeça-se o ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora
por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE
12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Após, expeça-se ofício de extinção e arquive-se. Int. - ADV: ARIANA MASSANORI DOS
SANTOS (OAB 367131/SP)
Processo 0038910-10.2018.8.26.0053 (processo principal 0101572-30.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Lucia Maria Ferreira Eliziario Marcelo - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - VISTOS. I - Diante da manifestação de fls. 691, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do
Código de Processo Civil. Considerando que o formulário acostado às fls. 692/693 indica que o levantamento será em favor
da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar cópia do competente contrato social do escritório,
bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. Após, transitada em julgado a presente, expeça-se o
mandado de levantamento eletrônico. II - Posteriormente, junte-se cópia desta sentença nos autos principais. Proceda a z.
Serventia as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e nos incidentes. Em seguida, não havendo outros
requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA
(OAB 85157/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), ELIANA DE FATIMA UNZER (OAB 115474/
SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP)
Processo 0041157-08.2011.8.26.0053 (apensado ao processo 0400505-40.1995.8.26.0053) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Roberto Felizardo Pompeu - VISTOS. Nos
termos do item 5 do Comunicado CG nº 466/2020, manifestem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão dos
autos físicos em epígrafe, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será
apreciada pelo Juízo. Int. - ADV: MARCOS MORDINI (OAB 70906/SP), ARTHUR AZEVEDO NETO (OAB 71699/SP)
Processo 0045108-44.2010.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - São
Paulo Previdência - SPPREV - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - VISTOS. Ante a instauração do cumprimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º