TJSP 16/11/2022 -Pág. 175 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3630
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do montante previsto no item “4”). No mais, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil. Por fim, ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais,
assim como com os honorários advocatícios sucumbenciais do patrono da outra parte, que fixo, por equidade, em R$ 5.000,00
(cinco mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. P.I.C. Ribeirão Preto, 09 de novembro de 2022.
Loredana Henck Cano de Carvalho Juiz(a) de Direito (ass. Digital) - ADV: LORENE APARECIDA NORTE DA SILVA (OAB 71279/
SP), MARIANE DE OLIVEIRA CARVALHO GARCIA (OAB 390544/SP)
Processo 1008141-30.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Geandro Gabriel de Souza Silva
- Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. - ADV: EDUARDO ZINADER (OAB
268916/SP)
Processo 1008354-65.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Michel Marcondes Ferreira dos Santos
- - Maria Estela Vital Marcondes - - Gielen Carla Vital Marcondes - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a parte ré, ao
pagamento de indenização pelo dano material sofrido, no valor de R$ 1.227,65, a ser corrigido desde a data dos respectivos
desembolsos, com juros de mora contados da citação; mais indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, para cada
autor, estes corrigidos desde a data de publicação desta sentença, com juros de mora contados da citação, por se tratar de
responsabilidade contratual. Em face da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais,
mais honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. - ADV: FABIO RIVELLI
(OAB 297608/SP), GABRIEL VICTOR DA SILVA STEFFENS (OAB 360224/SP)
Processo 1010042-96.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Sueli Aparecida
Nascimento de Oliveira - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Cumpra-se o V. Acórdão. Manifestese a parte interessada em prosseguimento, no prazo de 30 dias. Fica o credor ciente que, nos termos do artigo 1286, das
NSCGJ, eventual incidente de cumprimento de sentença ocorrerá na forma digital, devendo o interessado atentar-se quando do
peticionamento (cód. 156 e/ou 157 Comunicado CG 438/2016). Sem prejuízo, recolha a requerida (sucumbente), as custas de
distribuição (5 UFESPS), no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. No silêncio, aguarde-se provocação em
arquivo. Intime-se. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP),
DANILO STANTE HERKER (OAB 430777/SP)
Processo 1010636-13.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA
DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Fls. 153/156:
manifeste-se o credor. - ADV: OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP)
Processo 1010940-75.2022.8.26.0506 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Zaqueu José de Castro
- Promova a parte interessada, em 15 dias, o complemento da taxa de informação junto aos sistemas indicados, no cód.
434-1, por cada sistema e por cada CPF ou CNPJ. Atendida a determinação, efetue-se consulta de endereço dos réus junto ao
SISBAJUD. Na inércia, requeira a parte autora o que de direito em 30 dias. Permanecendo silente, intime-se por carta AR para
dar andamento ao feito em cinco dias sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: RAQUEL FLORES DA FONSECA (OAB 417837/
SP)
Processo 1011054-82.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Habitacional
Ribeirão Preto - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Fls. 282/284 e 290/293:
assiste razão à credora, porque, tratando-se de obrigação de trato sucessivo, as parcelas vencidas e vincendas ao longo da
execução dela são integrantes. Assim, para que se dê a quitação da obrigação e consequente extinção do feito, a devedora
deverá quitar todas as parcelas devidas, devidamente corrigidas, até a data do efetivo pagamento. Dito isso, prossiga-se com
a execução pelo saldo remanescente. Levante-se ao exequente o depósito de fls. 288. Para tanto, apresente o interessado
formulário devidamente preenchido para expedição do MLE. No mais, requeira a interessada o que de direito em 30 dias. No
silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP), PAULO ESTEVES SILVA
CARNEIRO (OAB 386159/SP)
Processo 1011632-74.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inclusão de associado - Stephanie Merissa Trovati
Chaves Martins - Unimed de Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - Providencie a serventia a remessa dos autos ao
E. Tribunal de Justiça para julgamento do recurso de apelação, certificando-se e anotando-se o que de praxe. Intime-se. - ADV:
HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB
253384/SP)
Processo 1013150-36.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Neide Aparecida de Oliveira
Rissuto - Providencie a parte interessada as custas necessárias para intimação da constrição judicial, por carta AR (artigo 841,
§2º, do CPC) e expedição do mandado de constatação e avaliação do veículo. - ADV: ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB
133572/SP)
Processo 1013727-82.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 1009646-90.2019.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível
- Indenização por Dano Material - Rodrigo Alexandre Jaime - - Tatiana Ferreira Jaime - Rosemaria de Jesus Campos Alves de
Souza Miranda - Dielson Souza Ferreira - Vistos. Nada sendo requerido a título de produção de provas, dou por encerrada a
instrução. Nos termos do artigo 364, §2º, do CPC, defiro o prazo de 15 dias para apresentação de memoriais em ambos os feitos.
Tratando-se de autos digitais, o prazo será comum. Intime-se. Ribeirão Preto, 10 de novembro de 2022. Loredana Henck Cano
de Carvalho Juiz(a) de Direito (ass. Digital) - ADV: LEANDRO MORATELLI BATISTA (OAB 79801/PR), AUGUSTO MALEZAN
TOMÉ (OAB 96628/PR), VLADIMIR DONIZETI BUOSI (OAB 390388/SP), ANGÉLICA SUZANO DA SILVA (OAB 360100/SP)
Processo 1013857-77.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Barbosa
Figueiredo - Banco do Brasil S/A - Cumpra-se o V. Acórdão. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE
AZEVEDO (OAB 34248/SP), BIANCA PIPPA DA SILVA (OAB 218080/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1015161-04.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rinaldo Pereira da Silva - Fls. 36
e 37: defiro o prazo suplementar de 15 dias para atendimento ao determinado a fls. 33. No silêncio, o feito será extinto. Intimese. - ADV: RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB 367103/SP)
Processo 1015576-84.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Cristina Soares Lousada
- Larissa Gomes Pereira de Faria - - Frederico Bevilacqua Grigoletto - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de
15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV:
LEONARDO CORTESE SECAF (OAB 444092/SP), FABIANA COSTA FAEDA (OAB 453024/SP), RICARDO ALVES DE MACEDO
(OAB 175667/SP), BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP)
Processo 1015979-87.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Syrah Empreendimentos
Imobiliarios Spe Eireli - Serasa Experian - Em razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação
intentada por SYRAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA em face de SERASA S/A, para CONFIRMAR a tutela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º