TRT13 06/05/2019 -Pág. 473 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2715/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019
Processo Nº RTOrd-0150300-63.2003.5.13.0007
Processo Nº RTOrd-01503/2003-007-13-00.7
Reclamante
JOSENALDO RODRIGUES DOS
SANTOS
Advogado do
HELDER JOSE GUEDES
Reclamante
NOBRE(OAB: 6102/PB)
Advogado do
MARIO MACIEL DA CUNHA(OAB:
Reclamante
3347/PB)
Reclamado
RIVALDO FREITAS SANTOS (SÓCIO
GERENTE DA EXECUTADA) e outros
3
Exequente
UNIAO - PROCURADORIA GERAL
FEDERAL
Reclamado
PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA
Advogado do Reclamado BRUNO MOURY FERNANDES(OAB:
18373/PE)
473
Reclamado
LAR DA CRIANÇA e outro
Advogado do Reclamado ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:
16652/PB)
Advogado do Reclamado PAULO SERGIO CAVALCANTI DE
BRITO(OAB: 10667/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAR DA CRIANÇA e outro
- LAVOISIER MARINHO DA COSTA e outro
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Volvam à Central de Arquivos de Campina Grande.
Despacho
Processo Nº RTSum-0047600-04.2006.5.13.0007
Processo Nº RTSum-00476/2006-007-13-00.8
Reclamante
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENALDO RODRIGUES DOS SANTOS
- PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES
E SEGURANÇA
- RIVALDO FREITAS SANTOS (SÓCIO GERENTE DA
EXECUTADA) e outros 3
- UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Proceda-se à atualização dos cálculos, observando-se que há
processos tramitando em separado, os quais deverão ser excluídos
do montante da execução outrora reunida.
Em seguida, adotem-se as medidas dos sistemas conveniados em
face da PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE
VALORES E SEGURANÇA.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0072800-81.2004.5.13.0007
Processo Nº RTOrd-00728/2004-007-13-00.7
FERNANDO ANTONIO DE LIMA e
outro
Advogado do
URIAS JOSE CHAGAS DE
Reclamante
MEDEIROS(OAB: 5033/PB)
Advogado do
GLAUCO JOSE DA SILVA
Reclamante
SOARES(OAB: 430/PB)
Reclamado
LAR DA CRIANÇA e outro
Advogado do Reclamado ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:
16652/PB)
Advogado do Reclamado PAULO SERGIO CAVALCANTI DE
BRITO(OAB: 10667/PB)
VIRGINIA MARIA DE FRANCA
GENUINO
Advogado do
ANA BRIGIDA XAVIER FERNANDES
Reclamante
SIQUEIRA(OAB: 7375/PB)
Advogado do
VALDIR CACIMIRO DE
Reclamante
OLIVEIRA(OAB: 6565/PB)
Reclamado
REDE DE ENSINO DE SAUDE LTDA
(PRO SAUDE)
Advogado do Reclamado MARXSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
Executado
ANTONIO AMERICO FALCONE DE
ALMEIDA (SÓCIO)
Advogado do Executado JOSE CAITANO DE OLIVEIRA(OAB:
3527/PB)
Executado
DANIELLE ALBUQUERQUE POMPEU
(SÓCIA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO AMERICO FALCONE DE ALMEIDA (SÓCIO)
- DANIELLE ALBUQUERQUE POMPEU (SÓCIA)
- REDE DE ENSINO DE SAUDE LTDA (PRO SAUDE)
- VIRGINIA MARIA DE FRANCA GENUINO
Reclamante
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO ANTONIO DE LIMA e outro
- LAR DA CRIANÇA e outro
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Volvam à Central de Arquivos de Campina Grande.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0074000-26.2004.5.13.0007
Processo Nº RTOrd-00740/2004-007-13-00.1
Reclamante
Advogado do
Reclamante
LAVOISIER MARINHO DA COSTA e
outro
ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133796
2. DISPOSITIVO
ISTO POSTO, pronuncia-se a prescrição intercorrente, com fulcro
no art. 884, §1º da CLT, art. 40, §4º da Lei nº. 6.830/80 e arts. 924,
V, e 925, do CPC, e EXTINGUE-SE, COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, o processo executivo em face dos executados.
Dispenso as custas processuais de execução com fundamento na
Portaria 49/2004 do Ministério da Fazenda, que autoriza a não
inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda
Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil
reais), bem assim autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais
de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou
inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Transitada em julgado esta decisão, excluam-se os réus do
BNDT/SERASA, levantem-se as restrições judiciais sobre bens
móveis ou imóveis caso existentes e arquivem-se definitivamente os
presentes autos.
Intimações na forma da lei.
O valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a
R$20.000,00, portanto, fica dispensada a manifestação da
Procuradoria Geral Federal acerca dos cálculos de liquidação, nos
termos da Portaria MF nº. 582/2013 (DOU de 13/12/2013) e da
Portaria PGF nº. 839/2013 (DOU de 27/12/2013, Seção 1, p.64).
Despacho
Processo Nº RTSum-0119100-96.2007.5.13.0007