TRT15 24/06/2021 -Pág. 1690 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3252/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tempestivo o recurso.
RECORRIDO
ADVOGADO
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ADVOGADO
1690
JOSEVALDO DOMINGOS DA SILVA
ANDRE ZANINI WAHBE(OAB:
207910/SP)
BELOTTI - ADVOGADOS
ASSOCIADOS
PASCOAL BELOTTI NETO(OAB:
54914/SP)
EDIANI MARIA DE SOUZA(OAB:
128401/SP)
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de
Saúde.
Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das
Intimado(s)/Citado(s):
- BELOTTI - ADVOGADOS ASSOCIADOS
- EXPRESSO RODOVIARIO TRANSCARMEN LTDA
- JOSEVALDO DOMINGOS DA SILVA
Condições de Trabalho.
No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se
fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula
PODER JUDICIÁRIO
51, I, do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art. 896, §
JUSTIÇA DO
7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do C. TST.
CONCLUSÃO
INTIMAÇÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b569ae
Publique-se e intime-se.
proferida nos autos.
Campinas-SP, 21 de junho de 2021.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010410-84.2019.5.15.0107 - 2ª Câmara
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Recorrente(s): 1.EXPRESSO RODOVIARIO TRANSCARMEN
LTDA
/molvc
Advogado(a)(s): 1.EDIANI MARIA DE SOUZA (SP - 128401)
Processo Nº ROT-0010410-84.2019.5.15.0107
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
EXPRESSO RODOVIARIO
TRANSCARMEN LTDA
ADVOGADO
EDIANI MARIA DE SOUZA(OAB:
128401/SP)
ADVOGADO
PASCOAL BELOTTI NETO(OAB:
54914/SP)
RECORRENTE
JOSEVALDO DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE ZANINI WAHBE(OAB:
207910/SP)
TERCEIRO
BELOTTI - ADVOGADOS
INTERESSADO
ASSOCIADOS
ADVOGADO
PASCOAL BELOTTI NETO(OAB:
54914/SP)
ADVOGADO
EDIANI MARIA DE SOUZA(OAB:
128401/SP)
RECORRIDO
EXPRESSO RODOVIARIO
TRANSCARMEN LTDA
ADVOGADO
GUILHERME JOSE THEODORO DE
CARVALHO(OAB: 216553/SP)
ADVOGADO
EDIANI MARIA DE SOUZA(OAB:
128401/SP)
ADVOGADO
PASCOAL BELOTTI NETO(OAB:
54914/SP)
TERCEIRO
BELOTTI - ADVOGADOS
INTERESSADO
ASSOCIADOS
ADVOGADO
PASCOAL BELOTTI NETO(OAB:
54914/SP)
ADVOGADO
EDIANI MARIA DE SOUZA(OAB:
128401/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168735
1.PASCOAL BELOTTI NETO (SP - 54914)
Recorrido(a)(s): 1.BELOTTI - ADVOGADOS ASSOCIADOS
2.JOSEVALDO DOMINGOS DA SILVA
Advogado(a)(s): 1.PASCOAL BELOTTI NETO (SP - 54914)
1.EDIANI MARIA DE SOUZA (SP - 128401)
2.ANDRE ZANINI WAHBE (SP - 207910)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho / Horas Extras.
No que se refere à matéria ora impugnada, o v. acórdão
fundamentou-se na apreciação do conjunto fático-probatório, o qual
foi mensurado de acordo com as regras previstas no art. 371 do
CPC/2015 e não violou, de forma direta e literal, os dispositivos