TRT15 24/06/2021 -Pág. 1691 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3252/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1691
legais apontados.
Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e
PODER JUDICIÁRIO
provas, procedimento vedado nesta fase processual. Assim,
JUSTIÇA DO
inadmissível o recurso, pelo teor da Súmula 126 do C. TST e pela
ausência dos requisitos exigidos pela alínea "c" do art. 896 da CLT.
CONCLUSÃO
INTIMAÇÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b569ae
Publique-se e intime-se.
proferida nos autos.
Campinas-SP, 18 de junho de 2021.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010410-84.2019.5.15.0107 - 2ª Câmara
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Recorrente(s): 1.EXPRESSO RODOVIARIO TRANSCARMEN
LTDA
/caf
Advogado(a)(s): 1.EDIANI MARIA DE SOUZA (SP - 128401)
1.PASCOAL BELOTTI NETO (SP - 54914)
Processo Nº ROT-0010410-84.2019.5.15.0107
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
EXPRESSO RODOVIARIO
TRANSCARMEN LTDA
ADVOGADO
EDIANI MARIA DE SOUZA(OAB:
128401/SP)
ADVOGADO
PASCOAL BELOTTI NETO(OAB:
54914/SP)
RECORRENTE
JOSEVALDO DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE ZANINI WAHBE(OAB:
207910/SP)
TERCEIRO
BELOTTI - ADVOGADOS
INTERESSADO
ASSOCIADOS
ADVOGADO
PASCOAL BELOTTI NETO(OAB:
54914/SP)
ADVOGADO
EDIANI MARIA DE SOUZA(OAB:
128401/SP)
RECORRIDO
EXPRESSO RODOVIARIO
TRANSCARMEN LTDA
ADVOGADO
GUILHERME JOSE THEODORO DE
CARVALHO(OAB: 216553/SP)
ADVOGADO
EDIANI MARIA DE SOUZA(OAB:
128401/SP)
ADVOGADO
PASCOAL BELOTTI NETO(OAB:
54914/SP)
TERCEIRO
BELOTTI - ADVOGADOS
INTERESSADO
ASSOCIADOS
ADVOGADO
PASCOAL BELOTTI NETO(OAB:
54914/SP)
ADVOGADO
EDIANI MARIA DE SOUZA(OAB:
128401/SP)
RECORRIDO
JOSEVALDO DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE ZANINI WAHBE(OAB:
207910/SP)
TERCEIRO
BELOTTI - ADVOGADOS
INTERESSADO
ASSOCIADOS
ADVOGADO
PASCOAL BELOTTI NETO(OAB:
54914/SP)
ADVOGADO
EDIANI MARIA DE SOUZA(OAB:
128401/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BELOTTI - ADVOGADOS ASSOCIADOS
- EXPRESSO RODOVIARIO TRANSCARMEN LTDA
- JOSEVALDO DOMINGOS DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168735
Recorrido(a)(s): 1.BELOTTI - ADVOGADOS ASSOCIADOS
2.JOSEVALDO DOMINGOS DA SILVA
Advogado(a)(s): 1.PASCOAL BELOTTI NETO (SP - 54914)
1.EDIANI MARIA DE SOUZA (SP - 128401)
2.ANDRE ZANINI WAHBE (SP - 207910)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho / Horas Extras.
No que se refere à matéria ora impugnada, o v. acórdão
fundamentou-se na apreciação do conjunto fático-probatório, o qual
foi mensurado de acordo com as regras previstas no art. 371 do
CPC/2015 e não violou, de forma direta e literal, os dispositivos
legais apontados.
Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e
provas, procedimento vedado nesta fase processual. Assim,
inadmissível o recurso, pelo teor da Súmula 126 do C. TST e pela
ausência dos requisitos exigidos pela alínea "c" do art. 896 da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 18 de junho de 2021.