Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1422 235 Costa (OAB: 136611/SP) (Procurador); 0044707-79.2009.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 004470779.2009.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Anderson da Silva Fernandes (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Oliveira de Alcantara (OAB: 240443/SP); Apelado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1340 93 0008459-40.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 554.01.2012.045808-4; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Agravante: Prefeitura Municipal de Santo André; Advogado: Luiz Carlos Baptista dos S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1300 810 MILDRED PERROTTI OAB/SP 153889 554.01.2012.036332-5/000000-000 - nº ordem 2524/2012 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer DOROTI PINHEIRO TAMBURI X MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - Fls. 30 - Proc. 2524/2012 Vistos. Fls.27/28. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1321 701 000 - nº ordem 3086/2000) - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - SANEI-SANTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - A embargante fica intimada a recolher a diferença (R$276,60) das custas de oposição de embargos, conforme certid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1356 861 0041578-62.2002.8.26.0554 (554.01.2002.041578-2/000000-000) Nº Ordem: 003964/2002 - Execução Fiscal - Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE X LASANHOC ROTISSERIE LTDA ME E OUTROS - Fls. 166 - VISTOS. Em face do requerido pela exequente as fls. 165, JULGO por sentença para que produza seus ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1388 848 da Previdência e Assistência Social. A Lei Estadual n. 12.872/96 não pode tornar obrigatória a contribuição para a manutenção do serviço médico do IPASGO, cuja filiação é facultativa.” (STJ, RMS nº 12560/GO, proc. nº 2000.0118572-1, 2ª T., rel. Min. Eliana Calmon, j. 15.3.2001, vu, DJU 27.8.2001