Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de Advogado(a)(s): violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência 13 SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA (SP - 266742) jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso. CONCLUSÃO Recorrido(a)(s): DOUGLAS BIAGIO PUGLIA Advogado(a)(s): ANDERSON LUIZ SCOFONI DENEGO seguimento ao r

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 117 Regular a representação processual. No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se Satisfeito o preparo. fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com as Súmulas219 e 329do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS do art. 896, § 7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do C. TST. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E D

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região não abordam todos os fundamentos adotados pelo v. acórdão 1570 RECURSO DE REVISTA (Súmula 23 do C. TST). DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Penalidades Processuais/Multa por ED Protelatórios. O v. acórdão aplicou a multa de 5% sobre o valor da causa por considerar protelatórios os embargos de declaração. Assim sendo, com fundamento no art. 896, 'c', da CLT, def

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 2025 VALORES ARBITRADOS contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente reexame de fatos e provas, proce

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4714 Material / Doença Ocupacional. (ar. 102, § 2º, da Constituição Federal). Nesse contexto, a menção Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano de violação a dispositivos do ordenamento jurídico não viabiliza o Moral / Doença Ocupacional. processamento do recurso. Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Moral / Valor

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4717 Recorrido(a)(s):ROGERIO PEREIRA DE QUEIROZ PODER JUDICIÁRIO Advogado(a)(s):LUCIANA LILIAN CALCAVARA (SP - 155351) JUSTIÇA DO Interessado(a)(s):MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a00616 RECURSO REPETITIVO proferida nos autos. O recurso de revista interposto pelo reclamado versa sobre matéria RECURSO DE

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e 4756 - MARIA DOS SANTOS CANO provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos PODER JUDICIÁRIO do ordenamento jurídico e de divergência jurisprudencial não JUSTIÇA DO viabiliza o processamento do recurs

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO INTIMAÇÕES/NOTIFICAÇÕES, sejam feitas em nome dos advogados FLÁVIA ROBERTA CARVALHO, OAB/SP 248.396, CPF CUSTOS LEGIS 5107 ANA PAULA CARICILLI(OAB: 176714/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 293.826.498-40, e PRICILA SABAG NICODEMO, OAB/SP 233.268, CPF 270.700.068-02 no seguinte endereço: Rua Costa Aguiar, nº 626, 5º andar, Centro, Campinas/SP, CEP 13010-061

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 241 do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art. 896, § 7º, 5237 Recorrido(a)(s): ELISABETH APARECIDA MARIANO GOMES da CLT e das Súmulas 126 e 333 do C. TST. Insta ressaltar que o ente público ao contratar pelo regime celetista Advogado(a)(s): GRACIENE CRISTINA BASSO TOSI (SP - despe-se do "jus imperii " equiparando-se ao empregador privado 140129) (Orienta

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Regular a representação processual. Satisfeito o preparo. RECORRIDO ADVOGADO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ADVOGADO Duração do Trabalho / Horas Extras. ADVOGADO ADVOGADO ESCALA MARSHALL ADVOGADO COMPENSAÇÃO DE VALORES O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fat