Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 360 Assim, a reclamante requer a condenação da reclamada a pagar o importe de (R$46,10 + R$414,90) = R$461,00 (quatrocentos e sessenta e um reais), referente ao descumprimento das CLÁUSULAS TERCEIRA, Parágrafo 2º e CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA CCT/2016" (Id. 0dd087d - págs. 3/4). A reclamada argumenta, novamente, que as multas relacionadas ao atraso no pagamento das verbas

Diário Oficial ● 24/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.020 17 Sexta-feira, 24 DE JUNHO DE 2022 1 - Estudo da legislação de O.S (Organização Social) para elaboração de procedimentos de qualificação de entidades em Organização Social, O.S visando a elaboração de ato administrativo 2 - Realizar melhorias de processos organizacionais prioritários, em duas diretorias da SEPLAD, por meio de oficinas de trabalho 14-DIRETORIA DE 3 - Inauguração da Estação Cidadania de Tucuruí/PA DESENVOLVIMENTO (meta conjunta:

Diário Oficial ● 27/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

12  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.022 RESOLVE: Considerando o processo: 2022/740122, DESIGNAR o (a) servidor (a) RAPHAELA VIEIRA SEGADILHA, matrícula nº 5945832/2, CARGO: TECNICO EM GESTAO SOCIAL, para responder até ulterior deliberação pelo pólo DEAM BELÉM (Mauriti). DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS Presidente da Fundação PARÁPAZ Protocolo: 818859 PORTARIA Nº 158 DE 22 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARÁPAZ, NO USO D

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 19670 atentar para o que foi coletivamente pactuado. Por conseguinte, deve ser mantida a condenação no pagamento das horas excedentes da 6ª diária, utilizando-se o divisor 180 para o DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS - CONTRIBUIÇÕES cômputo da verba. CONFEDERATIVAS E ASSISTENCIAIS Quanto ao adicional, entretanto, cabe um pequeno reparo, pois na r. sentença constou que deve

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 352 Conforme previsto na Cláusula Terceira, Parágrafo 2º da CCT/2016 O Juiz condenou a reclamada ao pagamento das multas da Categoria anexada na íntegra, o valor do auxílio alimentação convencionais previstas na cláusula terceira, parágrafo 2º, e na deveria ser de R$390,00, entretanto, o valor que a empresa estava cláusula décima segunda, da CCT/2016. repassan

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 1814 Cursos de Formação no Estado do Rio de Janeiro: Ocorre que foi celebrada a Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018 e a mesma restou silente acerca do prêmio-assiduidade mensal a ser concedido mediante o fornecimento de Cesta Básica "CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CONVÊNIO FARMÁCIA ou Vale Alimentação. A cláusula décima segunda assim dispôs: Fica estabelecido

Caderno único ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6319 21/78 SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Expediente de 29/10/2018 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº DO CONTRATO: 42/2018 – SEI n.º 0014251-39.2018.8.23.8000 ADITAMENTO: Primeiro Termo Aditivo. ASSUNTO: Prestação de serviços para realização de eventos (Floricultura, Sonorização/Iluminação), conforme especificações e quantitativos, constantes no Anexo I e II deste instrumento, referente ao Grupo n.º 06 e 07 do Edital do P

Seção I ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 NR.PROCESSO: 5246650.61.2017.8.09.0051 A propósito, transcrevo a cláusula décima segunda, item 12.2, do “ Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel” subscrito pelas partes: “CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO DO CONTRATO 12- Na hipótese de rescisão do presente contrato da promessa de compra e venda da unidade imobiliária, fic

Seção I ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 NR.PROCESSO: 5246650.61.2017.8.09.0051 A propósito, transcrevo a cláusula décima segunda, item 12.2, do “ Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel” subscrito pelas partes: “CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO DO CONTRATO 12- Na hipótese de rescisão do presente contrato da promessa de compra e venda da unidade imobiliária, fic

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 748/2020 Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 748/2020. Partes: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e a Prefeitura Municipal de Contagem. Objeto: 1.Prorrogar o prazo de vigência e execução doconvênio nº 748/2020, por 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2022; 2.Inclusãodadotação orçamentária do convenente, sendo ela:1171.06.122.0001.291.