Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000212-96.2015.403.6136 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000291-12.2014.403.6136) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2969 - MARIA ISABEL DA SILVA SOLER) X NILSO APOLINARIO(SP104442 - BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES) Vistos.Trata-se de ação de embargos à execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), qualificado nos autos, em face da execução, fundada em sentença proferida em processo civil de conhecimento, movida por NILSO APOLINÁRIO, também q

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

devido às folhas 401/405. Com a criação e implantação da 1.ª Vara Federal com JEF Adjunto de Catanduva, cessada a competência delegada, os autos foram redistribuídos da Justiça Estadual. Dei ciência, às partes, da redistribuição, e, no mesmo ato, determinei a alteração da classe processual para execução contra a Fazenda Pública e vista ao INSS e considerando a oposição dos embargos à execução pelo INSS, processo 000159058.2013.403.6136, determinei a suspensão da presente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000212-96.2015.403.6136 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000291-12.2014.403.6136) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2969 - MARIA ISABEL DA SILVA SOLER) X NILSO APOLINARIO(SP104442 - BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES) Vistos.Trata-se de ação de embargos à execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), qualificado nos autos, em face da execução, fundada em sentença proferida em processo civil de conhecimento, movida por NILSO APOLINÁRIO, também q

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

empresa FREY & STUCHI LTDA especificamente entre 01/11/2000 a 02/07/2001. Deverá a Autarquia-ré atualizar os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS em nome do autor. Mesmo com o acréscimo ora admitido, ainda assim não se completou o tempo mínimo de serviço para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/147.766.812-5, a partir da DER em 14/01/2009. Não há que se falar em sucumbência recíproca das partes (artigo 85, 14 do Novo Código de Processo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

condão de vinculá-lo à figura do segurado especial.Tampouco o domínio de imóvel rural traz a reboque a caracterização do segurado especial, já que é comum as pessoas possuírem ditas propriedades para complemento do orçamento doméstico, ou mesmo serem detentoras de outras tantas nas quais há arrendamento ou emprego de mão-de-obra terceirizada.No caso dos autos, a Sra. AURORA colacionou no bojo dos autos administrativo e judicial, documentos relacionados a dois (02) imóveis rurais (