Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 E, APOS A OCORRENCIA DOS FATOS, O REQUERENTE NAO SE ENVOLVEU EM N OVOS DELITOS. A LEI 12.403/11 TROUXE INUMERAS INOVACOES CONCERNEN TES AS PRISOES CAUTELARES, SOBRETUDO A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUI CAO DA PRISAO PREVENTIVA PELA APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIV ERSAS DA PRISAO. DENTRO DESSE FEIXE, TODA A EDIFICACAO FATICA EXT RAIDA DOS AUTOS SINALIZA A POSSIBILIDADE D

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 DA PRISAO, TENDO EM VISTA A FALTA DE MOTIVOS PARA QUE SUBSISTA. SENDO ASSIM, VERIFICO QUE NAO MAIS SUBSISTEM OS REQUISITOS DA PRI SAO PREVENTIVA DO ACUSADO, CASO EM QUE PERMITE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUI-LA POR OUTRA MEDIDA. PELO EXPOSTO, REVOGO A PRISAO PRE VENTIVA DE PAULO HENRIQUE DA COSTA DUARTE E A SUBSTITUO PELA APLI CACAO DA MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO EL

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 FORMOU QUE O REQUERENTE ESTA CUMPRINDO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE U RGENCIA. A LEI 12.403/11 TROUXE INUMERAS INOVACOES CONCERNENTES A S PRISOES CAUTELARES, SOBRETUDO A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO D A PRISAO PREVENTIVA PELA APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. A EXEGESE QUE SE EXTRAI DO 6 DO ARTIGO 282 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL NAO DEIXA DUVIDAS DE QUE A

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 II DO ARTIGO 226,DO PERGAMINHO REPRESSIVO PATRIO, PELO QUE MAJORO A SANCAO PROVISORIA EM (METADE), PERFAZENDO UM TOTAL DE 14 (QUAT ORZE) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. 2) DA CONTINUIDADE DELI TIVA 83.PELA IRRELEVANCIA NO QUANTUM DA SANCTIO JURIS; EM FACE DA AUSENCIA DE PREJUIZO PARA O AGENTE, BEM COMO PELA EVIDENTE HOMOG ENEIDADE E IDENTIDADE DAS REITERADAS CONDUTA

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 343 circunst?ncias judiciais previstas no Art. 59, do C?digo Penal, as quais s?o majoritariamente neutras, fixo a pena-base no grau m?nimo previsto para o crime de furto qualificado, isto ?, em 02 (dois) anos de reclus?o e 20 (vinte) dias-multa ? raz?o de 1/30 (um trinta avos) do sal?rio m?nimo vigente ? ?poca da infra??o. ??????Verifico a ocorr?ncia das atenuantes concernentes ? idade do acusado, prevista no

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 QUE NAO MAIS SUBSISTEM OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA DOS AC USADOS, CASO EM QUE PERMITE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUI-LA POR O UTRA MEDIDA. PELO EXPOSTO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DOS ACUSADO S ROBERT WESLEY DA CRUZ MEIRELES E KESSI DA CRUZ MEIRELES E SUBST ITUO PELA APLICACAO DA MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO ELENCADA NO INCISO I, DO ART. 319 DO CODIGO DE PROC

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/10/2018 NR. NOTAS : 8 COMARCA DE LUZIANIA ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : LUCIANO MAGALHAES ROMEIRO MAIA JUIZ DE DIREITO : CELIA REGINA LARA ================================================================================ N

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 IDADE, POSSUI RESIDENCIA FIXA NO DISTRITO DA CULPA E OCUPACAO LIC ITA, VEZ QUE E ESTUDANTE E, INCLUSIVE, ESTA INSCRITO NO EXAME NAC IONAL DO ENSINO MEDIO, A SER APLICADO NO DIA 11/11/2018, NAO SEND O RAZOAVEL A MANUTENCAO DA SUA PRISAO. O REEXAME DOS AUTOS, ASSIN ALA A POSSIBILIDADE DE SE SUBSTITUIR A CONSTRICAO CAUTELAR PELA A PLICACAO DE MEDIDAS DIVERSAS DA PRISAO. A

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 AO PEDIDO (FLS. 152/154). RELATADO. DECIDO. TEM-SE QUE A INSTRUC AO PROCESSUAL FOI FINALIZADA, PORTANTO, NAO PERSISTEM, NO CASO EM TELA, OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. O REEXAM E DOS AUTOS, ASSINALA A POSSIBILIDADE DE SE SUBSTITUIR A CONSTRIC AO CAUTELAR PELA APLICACAO DE MEDIDAS DIVERSAS DA PRISAO. A LEI 1 2.403/11 TROUXE INUMERAS INOVACOES CONCERNE

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/03/2018 NR. NOTAS : 23 COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ELIANE FERREIRA DE FARIA JUIZ DE DIREITO : LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO ====================================