Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 DIAS-MULTA. SOPESANDO A APLICACAO DA ATENUANTE TRANSCRITA NO ART IGO 65, INCISO I, DO DIPLOMA PENAL, REMODELO, POR ORA, A SANCAO P ECUNIARIA, ESTABELECENDO-A EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. CONTRARIO S ENSO, CONSTATO A PRESENCA DA AGRAVANTE ESCULPIDA NO ARTIGO 61, IN CISO I DO SISTEMA NORMATIVO PENAL BRASILEIRO, RAZAO PELA QUAL AUM ENTO A PENA SUPRAMENCIONADA EM 20 (VINTE) D

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 EDER LUCINDO CARDOSO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS. ADUZ, EM SINTESE, QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A SUBSISTENC IA DA CAUTELA DE URGENCIA ENSEJADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA. INS TADO A MANIFESTAR-SE, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNO U PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. E O BREVE RELATO. PASSO A DECIDIR . E CERTO QUE A PRISAO CAUTELAR, E MEDIDA D

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 USENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA. (...) DENTRO DESSE FE IXE, TODA A EDIFICACAO FATICA EXTRAIDA DOS AUTOS SINALIZA A POSSI BILIDADE DE SE SUBSTITUIR A CONSTRICAO CAUTELAR DECRETADA ANTERIO RMENTE PELA APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, TENDO EM VISTA A FALTA DE MOTIVOS PARA QUE SUBSISTA. IMPORTANTE R ESSALTAR QUE O REQUERENTE COMPROVOU POSSUIR

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : JUNIOR CESAR LEITE DA SILVA ADV ACUS : 53321 DF - EDUARDO CHRISTIAN MOURA DE BRITO DESPACHO : AUTOS N: 201900337600 NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PRE VENTIVA DECISAO CUIDA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENT IVA FORMULADO POR JUNIOR CESAR LEITE DA SILVA, SOB O ARGUMENTO DE QUE NAO ESTAO PR

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 RESPOSTA A ACUSACAO POR PARTE DA DEFESA DOS CORREUS PATRICK E LE ONARDO. AO CONTRARIO, DO QUE ALEGA A DEFESA, NAO VISLUMBRO EXCESS O DE PRAZO E, CONSEQUENTEMENTE, INEXISTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL P OR PARTE DOS REQUERENTES. IMPORTANTE SALIENTAR, O EXCESSO DE PRAZ O TAMBEM NAO SE CARACTERIZA APENAS MEDIANTE A SOMA ARITMETICA DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NA LEI PARA A REALIZACA

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 2698 com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se Processo Nº ATOrd-0101605-96.2017.5.01.0015 RECLAMANTE MARIA LUCIA MINERVINO GOMES ADVOGADO renata coutinho linhares dos santos(OAB: 156670/RJ) RECLAMADO BAR E RESTAURANTE VITORIA LI LTDA dispêndios desnecessários, dê-se vista à parte autora para Intimado(s)/Citado(s): digitalização dos autos em

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 AUTOS NR. : 2168 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : TAMIRES FIGUEIREDO DE SOUSA REQUERIDO : RAIMUNDO ALVES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N:201801580027 NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DEC ISAO CONSTA NOS AUTOS QUE FORAM DECRETADAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM FAVOR DA OFENDIDA TAMIRES FIGUEIREDO DE SOUSA (AUTOS N 201701098657), CONFORME CER

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 APLICACAO. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO , CONFORME DISPOE O ART. 33, PARAGRAFO 2, C, DO CODIGO PENAL. DO CONCURSO MATERIAL: ASSIM CONSIDERANDO, NOS TERMOS DO ART. 69, DO CODIGO PENAL, PASSO A PENA PARA 08 (OITO) MESES DE DETENCAO E 15 (QUINZE) DIAS DE PRISAO SIMPLES. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIME NTO DA PENA E O ABERTO, CONFORME DISPOE O ART.

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 CONCEDIDO E DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DO REU, CONFORME DECIS AO PROFERIDA AS FLS. 106/107. OCORRE QUE, NAO CONSTAM NOS AUTOS I NFORMACOES DE NOVAS INTERCORRENCIAS REGISTRADAS CONTRA O REU APOS O FATO. EM QUE PESEM OS FUNDAMENTOS APOSTOS NA DECISAO QUE DECRE TOU A PRISAO PREVENTIVA DO REU, A QUAL HAVIA RECONHECIDO A PRESEN CA DOS PRESSUPOSTOS CAUTELARES, O REEXAME DOS

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 EM JUIZO A CADA SEIS (06) MESES PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES. CA SO NAO CUMPRIDA A MEDIDA, ENSEJARA A POSSIBILIDADE DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. ANTES DE SER COLOCADO EM LIBERDADE, O REQUE RENTE DEVERA FICAR CIENTE DA OBRIGACAO DE COMPARECER A TODOS OS A TOS DO PROCESSO, NAO PODERA VIAJAR POR MAIS DE OITO (08) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL E DEVERA COMUNI