Caderno 1 - Administrativo ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 721 27 a) autue-se a presente portaria e registre-se em livro próprio, em substituição aos Autos s/n- existentes na Promotoria de Justiça de Lavras da Mangabeira/CE; b) afixe-se uma cópia desta portaria no átrio da Promotoria de Justiça de Lavras da Mangabeira/CE; c) expeça-se comunicação a Procuradora Geral de Justiça, através de e-mail, solicitando a publicação desta p

Caderno 1 - Administrativo ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1183 25 Arquivamento deste e o seu envio ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público; 2Determinar, ainda, as seguintes providências: a) A autuação da presente portaria, após o devido registro no livro próprio desta Promotoria de Justiça, bem como no Sistema Arquimedes da PGJ/CE; b) A tomada do termo de compromisso do Técnico Ministerial, Sr. Antuérpyo de Andrade Isid�

Caderno 1 - Administrativo ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1098 170 Lavras da Mangabeira/CE, em 22 de outubro de 2014. LEONARDO MARINHO DE CARVALHO CHAVES Promotor de Justiça PORTARIA N° 22/2014 INQUERITO CIVIL N° 003/2013 Considerando a tramitação deste inquérito civil, que tem por objeto regularizar os serviços prestados pela Clínica Municipal de Fisioterapia, Dr Sebastião Barros de Almeida; Considerando a existência de Termo de

Caderno 2 - Judiciário ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Novembro de 2017 CE/19088 CE/19088 / CE/19088 CE/16477 / CE/19088 CE/16477 / CE/28184 CE/19088 / CE/28184 CE/16477 / CE/19088 CE/16477 / RN/970 CE/19088 / RN/970 CE/16477 / CE/19088 CE/19088 / CE/28184 CE/19088 / CE/28184 CE/19088 / CE/19088 CE/16477 / CE/19088 CE/14008 CE/5472 CE/5472 CE/5472 CE/5472 CE/5472 CE/5472 CE/5472 CE/5472 CE/5472 CE/5472 CE/10247 CE/13342 PE/14311 RN/11068 / / / / 25 26 26 27 28 28 29 30 30 31 32 32 33 34 34 35 36 36 37 38 38 3

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO 2222 Marcos Paulo Damasceno(OAB: 25575/CE) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - JAIME CAMPOS DE OLIVEIRA - MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA Fundamentação CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem que as partes interpusessem recurso em face da sentença de mérito, PODER JUDICIÁRIO tendo transit

Caderno 1 - Administrativo ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Abril de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1181 68 Geral do Ministério Público do Estado do Ceará, informando sobre a interposição do presente inquérito civil, nos termos do Art. 13, § 1° e 26, da Resolução n° 07/2010 do CPJ/PGJ/CE. Após, retorne-me os autos à conclusão para novas deliberações. Expedientes necessários. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Lavras da Mangabeira/CE, em 19 de fevereiro de 2015. LEON

Caderno 1 - Administrativo ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 721 28 entregue antes do término do certame; Considerando que, uma vez comprovada a ocorrência de fraude no procedimento supramencionado, os responsáveis estarão sujeitos às sanções previstas na Lei n. 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa), bem como àquelas previstas em normas de natureza criminal; RESOLVE instaurar Inquérito Civil, como o faz através da presente Port

Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1014 451 figura como autor AUGUSTA ALENCAR DE SOUSA.”.- INT. DR(S). FRANCISCO VASCONCELOS A.SOBRINHO 5) 4536-73.2014.8.06.0114/0 - Tombo: 14032014 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: JANE JADNA NOBRE DE FRANÇA GOMES IMPETRADO.: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO para, no prazo de 24 horas, devolver junto à esta Secretaria de Vara Única

Caderno 1 - Administrativo ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 721 21 realizadas pelo COREN/CE nos anos 2011 e 2012, onde poderá o COREN/CE, se desejar, formular requerimentos ou fornecer informações outras que possam auxiliar os trabalhos desta Promotoria de Justiça. Prazo de resposta de 10 dias úteis, nos termos do art. 8º da Lei nº 7.347/85; f) Expeça-se requisição ao Conselho Regional de Medicina – CRM/CE, requisitando a realizaç

Caderno 1 - Administrativo ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Abril de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1181 61 d) Estabeleço o prazo de 01 (um) ano para a conclusão deste procedimento, nos termos da Resolução n° 23/2007 do CNMP; e) Oficie-se ao Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude e a Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Ceará, informando sobre a interposição do presente inquérito civil, nos termos do Art. 13, § 1° e 26, da Resolução n°