Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Sentença constitucionalmente previsto (art. 37, X, CF), salientando-se que a isonomia pretendida pela parte reclamante diz respeito ao último. Por fim, diante da disposição expressa pela Súmula Vinculante nº 37 do C. STF, ao asseverar que "Não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores 3650 Processo Nº RTOrd-0011

Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2161/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 do Trabalho. 134 Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial CAMPINAS, 11 de janeiro de 2017. EDMUNDO FRAGA LOPES Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial Despacho Despacho Processo Nº RO-0011603-13.2015.5.15.0031 Relator DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO RECORRENTE MARCO ANTONIO LARA CARVALHO ADVOGADO GIULIANO MARCELO DE CASTRO VIEIRA(OAB: 186554/SP) RECO

Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 184 alteração da prestação jurisdicional é incompatível com a via 436,item I/TST). estreita dos embargos de declaração. Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). Por fim, atente o reclamante aos termos do §3º do art. 1º da IN 40/2016, do TST, ou seja, seu é o ônus de interpor agravo de PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS instrumento (CLT, art. 8

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 7333 pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado fundamentação. da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária de R$ Custas processuais, pela autarquia reclamada, calculadas sobre o 50,00 (cinquenta reais), até que referida obrigação de fazer seja valor da condenação (R$ 10.000,00), no importe de R$ 200,00, de cumprida na fo

Diário da Justiça ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6892/2020 - Terça-feira, 5 de Maio de 2020 633 Código de Processo Civil do Brasil. Expeça-se certidão de baixa e arquivamento da ação. Determino ao Sr. Diretor de Secretaria que, havendo originais de documentos instruindo a inicial, os devolva ao(à) Sr(a). Advogado(a), ficando nos autos as respectivas cópias, certificando-se a respeito de tudo nestes autos. Custas pela autora. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formal

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5186 Como se verifica dos autos, até agosto de 2019 nenhuma parcela havia sido depositada, sendo o valor integramente depositado Prevê o termo de acordo de id. e9a3995: recentemente, mais exatamente em 02/09/2019, o que se percebe da leitura dos comprovantes trazidos pela empresa. "3) Em caso de inadimplemento, nos termos do art. 846, §2º da Dessa forma, diante do des

Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1878/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 Notificação 1019 FICHA FINANCEIRA Processo Nº RTOrd-0011618-91.2015.5.15.0124 AUTOR MARCOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO FERNANDA NEGRINI TOSATTI(OAB: 251278/SP) RÉU MUNICIPIO DE PENAPOLIS 15112015324763200 Documento Diverso MARCOS 000026259777 FICHA FINANCEIRA 15112015323386600 Documento Diverso MARCOS Intimado(s)/Citado(s): 000026259759 - MARCOS ROBERTO DOS SA

Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2930/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3201 ADVOGADO BRENO DA SILVA CORREA(OAB: 171993/RJ) MIRIAN CORREA PINTO RIBEIRO HBS SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA - ME KARINE SOARES DA FONSECA MIRIAN CORREA PINTO RIBEIRO RIO DE JANEIRO, 9 de Março de 2020 RECLAMADO RECLAMADO LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº PAP-0101086-61.2019.5.01.0077 REQUERENTE ROSANA DOS SANT

Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 4075 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o Dispositivo intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, CONHECER do recurso de MANN+HUMMEL BRASIL LTDA e NÃO repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais. O PROVER, conforme fundamentação. Para os efeitos da Instrução IV - Ultrapassada habitualmente a jornada de seis hor

Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO ROSANA DOS SANTOS CORREA FERNANDA NEGRINI TOSATTI(OAB: 251278/SP) MUNICIPIO DE PENAPOLIS JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO(OAB: 67751/SP) 3374 AUTOR ADVOGADO JOSE CARLOS ROSA DE ALMEIDA HELOISA HELENA SOARES(OAB: 231225/SP) Renato Vieira de Moraes(OAB: 297423/SP) VITORIOSA LTDA. - ME SUPER MERCADO SAO ROQUE LTDA. ADVOGADO RÉU RÉU Intimado(s)/Cit