TJGO 19/02/2016 -Pág. 280 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016
NFORME O ONUS ATRIBUIDO A CADA UMA DELAS, O SEU COMPORTAMENTO PRO
CESSUAL (ASPECTO SUBJETIVO). DOUTRINA. SE O MODO COMO DISTRIBUIDO
O ONUS DA PROVA INFLUI NO COMPORTAMENTO PROCESSUAL DAS PARTES (A
SPECTO SUBJETIVO), NAO PODE A A INVERSAO "OPE JUDICIS" OCORRER QU
ANDO DO JULGAMENTO DA CAUSA PELO JUIZ (SENTENCA) OU PELO TRIBUNAL
(ACORDAO). PREVISAO NESSE SENTIDO DO ART. 262, 1O, DO PROJETO DE
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A INVERSAO OPE JUDICIS DO ONUS PROBATO
RIO DEVE OCORRER PREFERENCIALMENTE NA FASE DE SANEAMENTO DO PROCE
SSO OU, PELO MENOS, ASSEGURANDO-SE A PARTE A QUEM NAO INCUMBIA IN
ICIALMENTE O ENCARGO, A REABERTURA DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTA
CAO DE PROVAS. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL ENTRE A TERCEIRA E A Q
UARTA TURMA DESTA CORTE. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO" (RESP 802.8
32/MG, DES. REL. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, 2 SECAO - D
J: 21/09/2011). INDENIZACAO - DANOS MORAIS - PEDIDO DE INVERSAO D
O ONUS DA PROVA - MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO PARA APRECIACAO. 1.
O MOMENTO OPORTUNO E TECNICAMENTE CORRETO PARA O JUIZ DETERMINAR
A INVERSAO PROBATORIA E O QUE ANTECEDE A INSTRUCAO DO FEITO, SOB
PENA DE FERIR OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA,
BEM COMO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. (TJMG AP. CIVEL: 1014513015007
4001 DES. RELATOR: MOTA E SILVA - 18 CAMARA CIVEL, DJ: 03/04/2014
) NO CASO DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O AUTOR NAO POSSUI CONDICOES D
E COMPROVAR, ATRAVES DE ELEMENTOS SEGUROS, A EFETIVA FORMALIZACAO
DO CONTRATO DISCUTIDO, CONSIDERANDO A VULNERABILIDADE DAS MESMAS
FRENTE A SEGURADORA RE E SUA HIPOSSUFICIENCIA NA PRESENTE RELACA
O JURIDICA. NESSE CONTEXTO, PRESENTE OS REQUISITOS AUTORIZADORES,
DEFIRO O PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA FORMULADO NA PETICA
O INICIAL. POR CONSEQUENCIA, EM RESPEITO A ORIENTACAO JURISPRUDEN
CIAL SUPRAMENCIONADA, CUMPRE INTIMAR A PARTE RE PARA, PARA, NO PR
AZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO DE SERVI
COS DE TELECOMUNICACAO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, FACULTANDO AIN
DA A PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS QUE A MESMA REPUTAR PERTINENTES. I
NTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA (GO), 16 DE FEVEREIRO DE 2016. FLAV
IO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
323673-13.2013.8.09.0051
2442
DECLARATORIA
NARA RUBIA GOMES MACHADO
CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA
18887 GO - HELVECIO COSTA DE OLIVEIRA
23004 GO - SANDRO PEREIRA DA SILVA
13116 GO - SAMI ABRAO HELOU
DESPACHO
:
NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDI
DOS VAZADOS NA EXORDIAL PARA, DECLARAR A NULIDADE DAS CLAUSULA CO
NTRATUAL CONCERNENTE AOS ENCARGOS RELATIVOS AOS CONDOMINIOS E IPT
U NOS MOLDES ALINHAVADOS, CONDENANDO TAMBEM A SUPLICADA A REEMBOL
SAR OS VALORES DESPENDIDOS PELA REQUERENTE A TITULO DE TAXAS RELA
TIVAS AO FINANCIAMENTO BANCARIO, NO VALOR DE R$ 2.518,82 (DOIS MI
L QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS). (FLS. 11
8), VALOR ESTE QUE DEVERA SER ATUALIZADOS MONETARIAMENTE PELO INP
C A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO, BEM COMO ACRESCIDOS DE JUROS DE MO
RA DE 1% AO MES A PARTIR DA CITACAO. EM RAZAO DA SUCUMBENCIA, CON
DENO AMBOS OS LITIGANTES AO PAGAMENTO PRO RATA DAS CUSTAS PROCESS
UAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS FIXO EM 15% (QUINZE
POR CENTO) DO VALOR GLOBAL DA PRESENTE CONDENACAO, NOS TERMOS DO
3 DO ARTIGO 20 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVADAS AS FORMALI
DADES LEGAIS, VERIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DO PRESENTE SENTEN
CA E PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS PORVENTURA REMANESCENTES, ARQUIV
EM-SE OS AUTOS. P.R.I.C. GOIANIA (GO), 16 DE FEVEREIRO DE 2016. F
LAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
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