TJMG 28/04/2022 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 28 de Abril de 2022 – 29
Minas Gerais Diário do Executivo
Operacional
Copasa
PALMÓPOLIS
AF-GFO-0062/2021 NC-30
Operacional
Copanor
CARBONITA
AF-GFO-0186/2021 NC-16
Operacional
Copanor
CARBONITA
AF-GFO-0186/2021 NC-47
Econômica
Copasa
NOVA LIMA
AF-GFE-0011/2021
Operacional
Copasa
SÃO JOÃO NEPOMUCENO AF-GFO-0140/2021 NC-23
Operacional
Copasa
BRUMADINHO
AF-GFO-0054/2021
Operacional
Copasa
JORDÂNIA
AF-GFO-0151/2021 NC-23
Operacional
Copanor
ITINGA
AF-GFO-0180/2021 NC-47
Operacional
Copasa
POÇO FUNDO
AF-GFO-0182/2021 NC-49
NC-64
NC-6
Operacional
Copanor
CARBONITA
AF-GFO-0185/2021 NC-47
Operacional
Copanor
CARBONITA
AF-GFO-0185/2021 NC-16
Operacional
Copasa
SÃO JOSÉ DO ALEGRE
AF-GFO-0001/2022 NC-47
Econômica
Copanor
NOVO CRUZEIRO
AF-GFE-0012/2021
Operacional
Copasa
CAMPINA VERDE
AF-GFO-0013/2022 NC-60
Operacional
Copasa
BOM REPOUSO
AF-GFO-0152/2021 NC-47
Operacional
Copasa
POÇO FUNDO
AF-GFO-0182/2021 NC-47
Operacional
Copanor
ITINGA
AF-GFO-0181/2021 NC-63
Operacional
Copasa
ITAPEVA
AF-GFO-0046/2021
Operacional
Copanor
CARAÍ
AF-GFO-0154/2021 NC-47
Operacional
Copasa
CARBONITA
AF-GFO-0183/2021 NC-47
Operacional
Copasa
LAVRAS
AF-GFO-0061/2021 NC-21
Operacional
Copanor
ARICANDUVA
AF-GFO-0026/2022 NC-60
Operacional
Copasa
ITAMOGI
AF-GFO-0171/2021 NC-47
Operacional
Copasa
IPABA
AF-GFO-0055/2021 NC-24
Operacional
Copasa
IPABA
AF-GFO-0056/2021
Operacional
Copasa
ESTIVA
AF-GFO-0146/2021 NC-47
Operacional
Copasa
PADRE PARAÍSO
AF-GFO-0173/2021 NC-47
Operacional
Copasa
IGARAPÉ
AF-GFO-0057/2021
Operacional
Copasa
ESMERALDAS
AF-GFO-0029/2021 NC-20
Operacional
Copasa
RIBEIRÃO DAS NEVES
AF-GFO-0074/2021
Operacional
Copasa
BRUMADINHO
AF-GFO-0066/2021
NC-65
NC-6
NC-6
NC-6
NC-6
NC-6
Deixar de realizar a manutenção preventiva e
corretiva dos equipamentos que compõem as unidades
operacionais e unidades de apoio.
Deixar de remeter informação solicitada por meio oficial
pela ARSAE-MG, remetê-la de maneira incompleta ou
fora do prazo estabelecido.
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle
da qualidade da água, conforme norma vigente.
Descumprir determinação de natureza econômicofinanceira amparada em Resoluções Normativas da
ARSAE-MG
Deixar de manter conjunto motobomba pronto para uso.
Deixar de cumprir os prazos estabelecidos pela
Resolução Normativa da ARSAE-MG para atendimento
de solicitações de ligação ou de vistoria para ligação de
água/esgoto.
Deixar de manter conjunto motobomba pronto para uso.
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle
da qualidade da água, conforme norma vigente.
Deixar de realizar inspeção e análise trimestrais nos
reservatórios de distribuição e acumulação.
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle
da qualidade da água, conforme norma vigente.
Deixar de remeter informação solicitada por meio oficial
pela ARSAE-MG, remetê-la de maneira incompleta ou
fora do prazo estabelecido.
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle
da qualidade da água, conforme norma vigente.
Descumprir quaisquer dos termos estabelecidos em
determinação de devolução de valores ao usuário
oficialmente comunicada pela ARSAE-MG.
Deixar de cumprir os padrões de lançamento para
efluentes de estações de tratamento de esgoto estabelecida
pelas normas vigentes.
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle
da qualidade da água, conforme norma vigente.
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle
da qualidade da água, conforme norma vigente.
Deixar de solucionar problemas operacionais que
resultem em by-pass frequente ou extravasamento dentro
do prazo definido
Deixar de cumprir os prazos estabelecidos pela
Resolução Normativa da ARSAE-MG para atendimento
de solicitações de ligação ou de vistoria para ligação de
água/esgoto.
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle
da qualidade da água, conforme norma vigente.
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle
da qualidade da água, conforme norma vigente.
Deixar de manter equipamentos, componentes, mão de
obra, instrumentos ou insumos necessários ao correto
desempenho e continuidade da prestação de serviços
de abastecimento de água e esgotamento sanitário
(conforme previsto nas normas vigentes).
Deixar de cumprir os padrões de lançamento para
efluentes de estações de tratamento de esgoto estabelecida
pelas normas vigentes.
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle
da qualidade da água, conforme norma vigente.
Dispor de unidades operacionais que apresentem
vazamentos ou falhas estruturais que comprometam a
operação ou a qualidade da prestação dos serviços.
Deixar de cumprir os prazos estabelecidos pela
Resolução Normativa da ARSAE-MG para atendimento
de solicitações de ligação ou de vistoria para ligação de
água/esgoto.
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle
da qualidade da água, conforme norma vigente.
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle
da qualidade da água, conforme norma vigente.
Deixar de cumprir os prazos estabelecidos pela
Resolução Normativa da ARSAE-MG para atendimento
de solicitações de ligação ou de vistoria para ligação de
água/esgoto.
Deixar de organizar e atualizar as informações
obrigatórias, cadastros de rede e croquis referentes
aos sistemas públicos de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário, conforme Resolução Normativa
da ARSAE-MG.
Deixar de cumprir os prazos estabelecidos pela
Resolução Normativa da ARSAE-MG para atendimento
de solicitações de ligação ou de vistoria para ligação de
água/esgoto.
Deixar de cumprir os prazos estabelecidos pela
Resolução Normativa da ARSAE-MG para atendimento
de solicitações de ligação ou de vistoria para ligação de
água/esgoto.
48 cm -27 1626136 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
COMUNICADO 05/2022
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos do art.
8º do Decreto nº 47.611, de 23 de janeiro de 2019, e considerando o
Processo SEI nº1500.01.0046372/2022-75,comunica o recebimento de
propostapela Amazon Web Service - AWS, CNPJnº 23.412.247/0001-10,
referente à manifestação de interesse em doar serviço deworkshop na
abordagemWorking Backwards Engagementeedoar bens na forma
de créditos em nuvem promocionais,para identificação e desenho de
solução tecnológicaem apoio ao governo nas ações de planejamento e
preparação para eventos naturais extremos.
Outros interessados em doar bens ou serviços similares ou apresentar
eventual impugnação à proposta apresentada deverão encaminhar suas
manifestações no prazo de 5 (cinco) dias uteis a contar da publicação
deste comunicado para o e-mailamigodeminas@planejamento.mg.gov.
br.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
4 cm -27 1626635 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Torna sem efeito a publicação do extrato do Contrato nº 9332183/2022
- - Processo SEI nº 1500.01.0013606 / 2022-20 - Processo de compras
nº 1501561 0015/2022. Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto:
Hospedagem em ambiente dedicado do sitio MG-Planeja (www.
mgplaneja.mg.gov.br), no Diário Oficial de Minas Gerais, ocorrida no
dia 27.04.2022, página 58, terceira coluna.
2 cm -27 1626536 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Contratada: UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA.. Objeto: Prorrogação
por 24(vinte e quatro)meses, a partir de 30 de abrilde 2022, do
Contrato de Prestação de Serviços FJP/PJ-031/19. Reajuste de 6,66%
(seis vírgula sessenta e seis por cento). Ref.: Inciso II, do art. 57 Lei
Federal n°. 8.666/93, Resolução da SEPLAG nº 8898/13 e art. 65, §8º,
da Lei Federal nº 8.666/93. Valor: R$ 9.216,00 (Nove Mil Duzentos e
Dezesseis Reais).Vigência: 24(vinte e quatro) meses, a partir de 30 de
abril de 2022. Conforme as diversas dotações orçamentárias constantes
no processo. Belo Horizonte, 27 de abril de 2022.
3 cm -27 1626132 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato n°9216913/19. SEI: 2010 01
00003918/2019-35. Contratado: Unidata Automação Ltda. Objeto:
Prorrogação. Vigência: 03/05/22 a 30/04/24. Valor: R$ 7.680,00. Dot:
2011 10 302 011 4087 0001 339039 43 0 50 1. Base: Art. 57, Inc. II e §
2° da Lei 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor – e Marcos P.
Pereira Diniz - Contratado.
Extrato: 3º Termo Aditivo do Contrato n°9214025/19. SEI: 2010 01
0090025/2020-39. Contratado: Bioline Fios Cirúrgicos Ltda. Objeto:
Prorrogação. Vigência: 27/04/22 a 26/04/23. Valor: R$ 30.165,60. Dot:
2011 10 302 011 4087 0001 339030 10 0 50 1. Base: Art. 57, Inc. I e
§ 2° da Lei 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor – e José
Alberto da L. Mota - Contratado.
3 cm -27 1626406 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 9332183/2022
Processo SEI nº 1500.01.0013606/2022-20 - Processo de compras
nº 1501561 0015/2022. Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto:
Hospedagem em ambiente dedicado do sitio MG-Planeja (www.
mgplaneja.mg.gov.br). Vigência: 12 meses, a contar de sua publicação.
Valor: R$23.968,32 (vinte e três mil, novecentos e sessenta e oito
reais e trinta e dois centavos). Dotação Orçamentária: 1501 04 122 69
4156 0001 3 3 90 40 03 0 10 1. Assinam: Camila Barbosa Neves, pela
SEPLAG, Roberto Tostes Reis e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas,
pela PRODEMGE.
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 995/2017. Contratante: IPSEMG. Contratado: PRESSAUDEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE LDTA. Rescisão amigável
ao contrato de credenciamento de prestação de Prestação de Serviços
em Saúde na modalidade de pessoa jurídica. Fundamentação Legal: no
inciso II do art. 79, da Lei Federal 8.666/93 Cláusula Decima Segunda
do contrato (e suas posteriores modificações) Documento assinado
manualmente porDr. Bernardo Nalon P. Rivello, em 13/04/2022.
Documento assinado manualmente por Pedro William Ribeiro Diniz,
Diretor(a), em 13/04/2022.
3 cm -27 1626616 - 1
3 cm -27 1626568 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.23/2022. Objeto: Aquisição de materiais
de escritório para o Almoxarifado/Sede do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais-IPSEMG, sob a forma de entrega
integral. Data da sessão pública: 11/05/2022, às 09h00m (nove horas),
horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br
ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2022.
Bruno Ramos Stancioli – Gerente de Aquisições
e Suprimentos do IPSEMG.
3 cm -27 1626253 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
EDITAL MGS Nº 04/2022 - EXTRATO
A MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
torna pública a realização de Processo Seletivo Público Simplificado
para formação de cadastro de reserva e viabilizar futuros ingressos nas
atividades/ocupações de Auxiliar de Apoio ao Educando, Cantineiro,
Oficial de Manutenção Escolar e Servente Escolar, mediante as
condições estabelecidas no Edital em epígrafe, demais normas internas
e legislação aplicável. O texto integral do Edital e Anexos deste
Processo Seletivo Público Simplificado poderão ser retirados pelo
candidato, por download do arquivo, nos endereços eletrônicos www.
mgs.srv.br e www.ibfc.org.br.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2022.
Marcelo Magalhães Rosa Isoni
Diretor-Presidente
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
4 cm -27 1626506 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE
EMPREGADO PÚBLICO Nº 002/2022
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A
torna pública a realização de TERMO DE CESSÃO DE EMPREGADO
PÚBLICO Nº 002/2022. CEdente: Minas Gerais Administração
e Serviços S.A. (MGS). CESSIONÁRIO: UNIÃO/TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO - TRF1. CEDIDO: Sr.
Emanuel Cândido da Cunha, Matrícula MGS n.º 84800-5. Objeto:
Cessão com ônus para o cessionário do empregado público, Emanuel
Cândido da Cunha, formalizado por meio de cessão de empregado
público 002/2022, com fulcro no Decreto estadual n.º 47.673, de 18
de junho de 2019, em especial o §5º do art. 4º, Leis n.º 8.112, de 11
de dezembro de 1990, n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e n.º
14.133, de 01º de abril de 2021, art. 184, Decreto federal n.º 10.835,
de 14 de outubro de 2021, Resolução do Conselho da Justiça Federal
(CJF) n.º 05, de 14 de março de 2008, Portaria Presi/Secge n.º 227,
de 09 de julho de 2014 e PAe nº .: 0045932-43.2021.4.01.8008. Da
Vigência: 12 (doze) meses, com início a partir de 27/04/2022, podendo
ser prorrogado mediante interesse dos partícipes, sempre por meio de
Termo Aditivo.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2022.
Marcelo Magalhães Rosa Isoni
Diretor-Presidente
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A
5 cm -27 1626308 - 1
EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº: 002.0.2017
Partes: MGS e Condomínio do Edifício Sede da Fundação Libertas
de Seguridade Social, CNPJ nº 00.962.295/0001-87. Representado
pelo Diretor da MultServis Leonardo Meireles Gonçalves (CPF:
666.009.366-49). O Objeto do presente Termo Aditivo ao Contrato é a
atualização dos salários e do valor facial do vale alimentação com base
na CCT SINDEAC/2022 e da atualização do valor das insalubridades
com base na medida provisória 1.091/21 que reajusta o salário mínimo.
Valor anual estimado de R$ 821.898,79 para R$ 896.452,38. Assinatura:
03/01/2022.
3 cm -27 1626107 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9245770/2020 de
prestação de serviços, decorrente do processo de compras nº 1321018
000014/2019, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por
intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a ARLINDO PIRES
- SOLUÇÕES EM ENGENHARIA MECÂNICA LTDA, inscrita
no CNPJ nº 23.499.696/0001-48. Objeto: “prorrogação de vigência
do Contrato nº9245770/2020, cujo objeto é a “prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva em elevador de transporte de
passageiros instalado na SRS/Juiz de Fora, incluindo a reposição ou
substituição de peças”pelo período de 12 (doze) meses a partir de
29/04/2022 à 28/04/2023, sem qualquer reajuste”. O valor global
do contrato “permanecerá inalterado em R$ 13.500,00 (treze mil e
quinhentos reais), em decorrência de ajuste entre as partes”. Data da
assinatura: 27/04/2022. Assinam: Darlan Venancio Thomaz Pereira e
Renan Guimarães de Oliveira pela Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais e Arlindo Pires pela contratada.
4 cm -27 1626190 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS
TERMO DE CESSÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022
Processo SEI nº1500.01.0036736/2021-96. CEDENTE: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES/
MG. CESSIONÁRIO: Município de Cambuí/MG. OBJETO: Imóvel
localizado Praça Coronel Justiano, n°87, Centro, município de Cambuí/
MG. Cessão autorizada pela SEPLAG. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5
(cinco) anos, a contar da data da publicação do Termo de Cessão de
Uso de Imóveis. Data da assinatura: 26/04//2022.
2 cm -27 1626197 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES-MG Nº 03/2022
Em conformidade com o Chamamento Público nº 03/2022, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 12 de
março de 2022 e suas retificações, divulga-se o resultado final referente
à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades
interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação
de serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos
para recursos quanto às decisões em cada etapa foram observados, em
obediência ao disposto no art. 3 º c/c art. 109 da Lei 8.666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público,
encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência/Gerência
Regional de Saúde.
Relação das Entidades Aptas à Realização da Visita Técnica
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Clínica de Fisioterapia 03.192.125/0001-59
1 FisioclinPiraúba LTDA
2
Nº
Nº
1
2
Relação das Entidades Inabilitadas
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Clínica de Fisioterapia 03.192.125/0001-59
1 FisioclinPiraúba LTDA
2
Relação das Entidades Inabilitadas Após Realização de Visita Técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1
2
Distribuição de valores:
Fisioclin – Clínica de Fisioterapia Piraúba LTDA. Valor mensal R$
943,94
Ubá, 27 de abril de 2022.
Franklin Leandro Neto – Diretor da Gerência
Regional de Saúde de Ubá
10 cm -27 1626489 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3785/2022
Processo SEI N° 1320.01.0133328/2020-09. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de itacarambi. Objeto: 2 (duas) Câmara
de Conservação. Valor Unitário: R$ 8.990,00 Valor Total da Doação
R$ 17.980,00. Conforme Evento SEI: 45103385. Data de assinatura:
20/04/2022.
2 cm -27 1626608 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveisda SES, no uso
da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões
constantes no Memorando. SES/SUBPAS-SAF-DMESTnº 43/2018
e Memorando.SES/SUBPAS-SAF-DMEST.nº 60/2022 (0745178,
44678587); (Processo SEI nº 1320.01.0006734/2018-64), DECIDE
instaurar Processo Administrativo Punitivo nº 003/2022-DVAT, em
desfavor de COSTA CARMARGO COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 36.325.157/0001-34.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada de todas as provas
inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveisda SES, no uso
da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões
constantes no Parecer Técnico SES/SUBPAS-SAF-DMEST nº.
3/2021 (25791462); (Processo SEI nº 1320.01.0017701/2021-87),
DECIDE instaurar Processo Administrativo Punitivo nº 004/2022DVAT, em desfavor de BAXTER HOSPITALAR LTDA - CNPJ:
49.351.786/0010-71.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada de todas as provas
inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveisda SES, no uso
da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões
constantes no Parecer Técnico SES/SUBPAS-SAF-DMEST nº.
4/2021 (31114096); (Processo SEI nº 1320.01.0064908/2021-78),
DECIDE instaurar Processo Administrativo Punitivo nº 005/2022DVAT, em desfavor de MED CENTER COMERCIAL LTDA - CNPJ:
00.874.929/0001-40.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada de todas as provas
inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveisda SES, no uso
da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões
constantes no Parecer Técnico SES/SUBPAS-SAF-DMEST nº. 5/2021
(32244977); (Processo SEI nº 1320.01.0074963/2021-96), DECIDE
instaurar Processo Administrativo Punitivo nº 006/2022-DVAT, em
desfavor de SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 12.927.876/0001-67.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada de todas as provas
inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveisda SES, no uso
da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões
constantes no Parecer Técnico SES/SUBPAS-SAF-DMEST nº. 2/2019
(4250880); (Processo SEI nº 1320.01.0031258/2018-38), DECIDE
instaurar Processo Administrativo Punitivo nº 007/2022-DVAT, em
desfavor de COSTA CARMARGO COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 36.325.157/0001-34.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada de todas as provas
inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveisda SES, no uso
da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões
constantes no Parecer Técnico SES/SUBPAS-SAF-DMEST nº. 10/2022
(43018009); (Processo SEI nº 1320.01.0024981/2022-46), DECIDE
instaurar Processo Administrativo Punitivo nº 008/2022-DVAT, em
desfavor de DCB DISTRIBUIDORA CIRURGICA BRASILEIRA
LTDA - CNPJ: 20.235.404/0001-71.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada de todas as provas
inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveisda SES, no uso
da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões
constantes no Parecer Técnico SES/SUBPAS-SAF-DMEST nº. 8/2022
(42947605); (Processo SEI nº 1320.01.0024303/2022-19), DECIDE
instaurar Processo Administrativo Punitivo nº 009/2022-DVAT, em
desfavor de SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 12.927.876/0001-67.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada de todas as provas
inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
22 cm -27 1626271 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204272331320129.