TJSP 29/08/2013 -Pág. 1242 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano VI - Edição 1487

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embargante (ver fls. 07). Em razão da sucumbência, condeno o(a) embargado(a) ao pagamento de eventuais custas e
despesas processuais, bem como ao pagamento da honorária do patrono da parte contrária, que ora fixo, por equidade, em R$
30,00, atualizada da sentença. Nos autos principais, expeça-se o instrumental após o trânsito em julgado, recolhendo-se lá o
interessado o necessário, bem como arquivem-se estes autos. PRIC. - ADV: DIONEZIO APRIGIO DOS SANTOS (OAB 70481/
SP), CLAUDIVAN FERREIRA DE BARROS (OAB 190894/SP)
Processo 0021868-04.2013.8.26.0576 (057.62.0130.021868) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário
- Marcelo Andrade Lima - Fazenda Publica do Municipio de São Jose do Rio Preto - Vistos. 1. Sem prejuízo de eventual
julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, de forma a demonstrar a
sua pertinência e sua relevância para a solução da lide. Prazo: 05 dias sucessivos, a começar pela parte embargante. 2.
Cumprido o item 1, o juízo analisará a questão suscitada na impugnação (intempestividade dos embargos). Int.-se. - ADV:
RUBEN TEDESCHI RODRIGUES (OAB 49633/SP)
Processo 0025943-53.1994.8.26.0576 (576.01.1994.025943) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Maneiro & Fabretti Ltda - - Samuel Fabretti - - Angela Maria da Silva Maneiro Vistos. Aguarde-se a vinda do original de fls. 316/329, que deve obedecer a regra da Lei 9800/99, especialmente seu artigo 2º (5
dias para protocolo, contados do término do prazo regular). A assinatura (caneta azul) a fls. 329, por si só, não leva à conclusão
de que a peça protocolada seja original. Com a juntada, certifique-se a tempestividade/regularidade e conclusos. Int. - ADV:
CELENA GIANOTTI BATISTA (OAB 81643/SP), SONIA REGINA PALANDRANI BERTI (OAB 79310/SP), BRUNO MILHORATO
BARBOSA (OAB 13019/ES), MATHEUS DE JORGE SCARPELLI (OAB 225809/SP), SAMUEL FABRETTI JUNIOR (OAB 11671/
ES)
Processo 0030918-54.2013.8.26.0576 (057.62.0130.030918/1) - Exceção de Incompetência - São Paulo Previdência Spprev
- Alaide Geraldi Aniceto - - Alberto Carlos da Silva - - Alessandro Renato Graciano - - Alexandre Crescencio Salvador - - Antonio
Carlos Santiago - - Ana Lucia Ribeiro da Silva - - Arlete Tavares de Azevedo - - Antonio Cesar Tauber - - Antonio Mendes
Gonçalves Neto - - Denilson Lucas Vieira - - Carlos Robero Alves de Araujo - - Elsa Maria Rechi Vilela Sucena - - Carlos Roberto
Aniceto - - Elizio Jose Ferreira - - Osmair Guerra - - Paulo Rogerio Martins - - Mauricio Gonçalves - - Milton Jose Miranda - - Luis
Antonio de Campos - - Fernando Luis da Silva - - Paulo Cesar da Silveira - - Fernando Aleixo Baleeiro - - Luis Alves Ferrari - Julio Cesar Rizzatto - - Marco Antonio Belmar Moniz - - João Paim Junior - - João Roberto Rossetti - - Renata Bisca Neves de
Azevedo - - Lucio Machado de Oliveira - - Juscelino Fernando Fiori Nunes - - Fabiano Rogerio Bortoloto - - Jose Carlos da Silva
Stefanuti - - Jose Jacomo Doreto - - Franciele Prete Bento - - Sandro Roberto Ferraz - - Ulysses Gonzaga - - Vladimir Aparecido
Borges - - Vladimir Fernandes Motta - - Ricardo Cortecioni Tavares - Vistos. Esclareça o(a)(s) excipiente(s) Estado de São Paulo
se houve erro material a fls. 02, pois a ação principal é movida contra a CBPM e SPPREV. Após, ao(s) excepto(s) em 05 dias.
Int. - ADV: LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), MARCIO SAKURAY (OAB 191803/SP), AUGUSTO CUNHA
(OAB 194371/SP), JOAO CARLOS DA SILVA (OAB 194650/SP), LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP), CLAUDIO
GUABIRABA MOREIRA (OAB 295817/SP), VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP)
Processo 0031350-73.2013.8.26.0576 (057.62.0130.031350) - Procedimento Ordinário - Pensão - Thaiza Caroline Monteiro
Domingos - São Paulo Previdencia Spprev - Vistos. 1. Fls. 69/81 interposição de agravo de instrumento: ciência e anote-se.
Prejudicado o Juízo de retratação, diante da decisão juntada a fls. 106/107 verso. Aguarde-se, porém, a comunicação oficial
ou notícia do transito em julgado. Após, oficie-se com urgência, caso a decisão se mantenha. 2. Sem prejuízo, à réplica em 10
dias. Int.-se. - ADV: RENATA DANELLA POLLI (OAB 298084/SP), RAFAEL JORDÃO SALOMÉ (OAB 325924/SP), JOÃO LUIZ
DE ALMEIDA MENDONÇA NORONHA (OAB 326233/SP)
Processo 0033644-35.2012.8.26.0576 (576.01.2012.033644) - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Sandra Maria
Cabelo Marques - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, consolidando
a tutela antecipada de fls. 15, e o faço para determinar o bloqueio do veículo indicado na inicial. Oficie-se DE IMEDIATO,
instruindo-o com cópia desta decisão, com prazo de 72 horas para resposta, sob as penas da lei, pois o ofício anterior (fls. 16)
foi recebido pela CIRETRAN em 18 de julho/12 (fls. 20). Em razão da sucumbência integral do(a) requerido(a), condeno-o(a) ao
pagamento das eventuais despesas processuais, desde o desembolso, bem como na honorária do patrono da parte contrária,
que ora fixo, por equidade, em R$ 200,00,dado o baixo valor da causa, atualizada a partir da data desta sentença. Sem custas,
pois o(a) requerido(a) está isento(a). Sem reexame necessário, a considerar o valor da causa. P. R. I. - ADV: LUCIANA VIANNA
TAVARES (OAB 295026/SP), MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB 187835/SP)
Processo 0035149-61.2012.8.26.0576 (576.01.2012.035149) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Edney
dos Santos Norimbeni - Municipalidade de São José do Rio Preto - Vistos. Fls. 19 e fls. 20/36: a) conforme determinado a fls. 17,
junte a parte autora cópia legível do documento de fls. 16, bem como junte cópia da carteira de trabalho, a fim de comprovar a
nova situação de desemprego; b) não há necessidade de apensamento à cautelar mencionada, pois já julgada, havendo trânsito
em julgado, conforme extrato que será acostado. Intime-se. - ADV: EDUARDO IGNÁCIO FREIRE SIQUEIRA (OAB 191869/SP)
Processo 0036967-14.2013.8.26.0576 (057.62.0130.036967) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de
Medicamentos - Jorge Nicolini Correa - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: À réplica, em 10 dias. ADV: NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS (OAB 160715/SP), LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP)
Processo 0036969-81.2013.8.26.0576 (057.62.0130.036969) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Demetrio Sarkis - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - À Réplica da contestação
apresentada em 10 dias. - ADV: NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS (OAB 160715/SP), CLAUDIA LINE GABARRÃO
GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP)
Processo 0037379-42.2013.8.26.0576 (057.62.0130.037379) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de
Medicamentos - Julio Julião - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ciência quanto ao ofício da DRS. À Réplica da
contestação apresentada em 10 dias. - ADV: MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP), MANOEL JOSÉ DE PAULA
FILHO (OAB 187835/SP)
Processo 0037384-64.2013.8.26.0576 (057.62.0130.037384) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - João Antonio Rodrigues - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: À
réplica, em 10 dias. - ADV: MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP), LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP)
Processo 0037385-49.2013.8.26.0576 (057.62.0130.037385) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de
Medicamentos - Maria Jose da Silva - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: À réplica, em 10 dias. ADV: MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP), LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP)
Processo 0037432-19.1996.8.26.0576 (576.01.1996.037432) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - Municipio de Sao
Jose do Rio Preto - Lumax Electron do Brasil Sc Ltda - - Ricardo Eladio Di Lorenzo Arroyo - - Osvaldo de Freitas Oliveira Autos desarquivados a pedido do Patrono do Executado. Ao interessado para que retire/dê andamento ao mesmo, sob pena de
devolução ao arquivo. - ADV: VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º