TRF3 10/01/2020 -Pág. 309 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Diante da digitalização do presente feito, dê-se baixa e arquivem-se.
Int.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0006106-69.2012.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogado do(a) EXEQUENTE: THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS - SP237917
EXECUTADO: RENATA APARECIDA SILVA
D E S PA C H O
No Id. 26056711, a CEF requereu a realização de pesquisa junto à ARISP e Infojud.
Indefiro o pedido de diligência junto à ARISP. Com efeito, cabe também à parte autora diligenciar em busca de bens penhoráveis.
Indefiro, ainda, o pedido de Infojud. É que a CEF não comprovou que realizou todas as diligências em busca de bens da parte executada, como pesquisas junto aos CRIs.
Assim, dê-se vista à parte credora para apresentar as pesquisas junto aos cartórios de registros de imóveis, em 15 dias, para que se possa deferir o pedido de Infojud, sob pena de arquivamento por sobrestamento.
Apresentadas as pesquisas, obtenha-se, junto ao Infojud, a última declaração de imposto de renda da parte executada.
Int.
SãO PAULO, 13 de dezembro de 2019.
MONITÓRIA (40) Nº 5027423-91.2019.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RÉU: MARIA DALVA RAMALHO DE ALMEIDA
D E S PA C H O
Intime-se a CEF para que adite a inicial, juntando, no prazo de 15 dias, as "Cláusulas Gerais das Condições de Abertura, movimentação e encerramento de Contas das condições de contraração/utilização de Produtos e
Serviços - Pessoa Física", sob pena de indeferimento da inicial.
Int.
SãO PAULO, 9 de janeiro de 2020.
3ª VARA CRIMINAL
*PA 1,0 Juíza Federal Titular: Dra. Raecler Baldresca*
Expediente Nº 8174
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0013589-28.2017.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X ROSANA SOARES VICENTE X SILVANA NEVES DE SOUSA X SILVIA NEVES DE SOUSA X MANOEL CLETO CORDEIRO(SP296220 ANA PAULA FRANCA DANTAS)
1. Recebo a apelação interposta pela defesa constituída da ré ROSANA SOARES VICENTE às fls. 859/861. 2. Intime-se a defesa para que, no prazo legal, apresente as razões de apelação. 3. Após, intime-se a Defensoria
Pública da União para ter ciência da sentença.4. Dê-se vista ao Ministério Público Federal para apresentação das contrarrazões recursais.5. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, com as homenagens de estilo.
Expediente Nº 8175
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0001808-38.2019.403.6181 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0012319-03.2016.403.6181 () ) - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM(SP253891 HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI E SP316079 - BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI E SP223823E - EDUARDO MANHOSO E SP336388 - WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA
FARIA E SP366273 - ADEMIR BARRETO JUNIOR E SP055914 - FRANCISCO TOLENTINO NETO) X FELIPE VAZ AMORIM(SP131197 - LUIS CARLOS DIAS TORRES E SP222569 LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA E SP305946 - ANDREA VAINER E SP337380 - ANDRE ROSENGARTEN CURCI E SP346217 - PAULO TIAGO SULINO MULITERNO E SP324797 PEDRO SANCHEZ FUNARI E SP399990 - FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI E SP403767 - MARIANA BEATRIZ WALTER GILLUNG E SP228176E - DANILO ARAUJO MACEDO)
Acolho o requerimento formulado pela defesa de FELIPE VAZ AMORIM às fls. 389/391, no tocante à substituição das testemunhas ZULEICA AMORIM, MÔNICA RICHTER e ELISÂNGELA PASTRE, pelas
testemunhas MARLI VERNILLE GUTH (por videoconferência com a Subseção Judiciária de Americana/SP), ALEXANDRO AMARAL CRESPO e ANITA BRILHANTE HAGGE (a qual deverá comparecer
independentemente de intimação, tendo em vista que a defesa não forneceu endereço para sua intimação).Expeça-se o necessário para a realização da audiência.Ciência às partes.
Expediente Nº 8176
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0001826-59.2019.403.6181 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0012319-03.2016.403.6181 () ) - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM(SP253891 HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI E SP055914 - FRANCISCO TOLENTINO NETO E SP384223 - MARIA JULIA GONCALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO E SP316079 - BRUNO
BARRIONUEVO FABRETTI E SP366273 - ADEMIR BARRETO JUNIOR E SP336388 - WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA E SP223823E - EDUARDO MANHOSO) X ANTONIO
CARLOS DONIZETI MORASSUTTI(SP069991 - LUIZ FLAVIO BORGES D´URSO E SP112969 - UMBERTO LUIZ BORGES D´URSO E SP182637 - RICARDO RIBEIRO VELLOSO E
SP243279 - MARJORI FERRARI ALVES E SP272000 - ADRIANA FILIZZOLA D URSO E SP302600 - LUIZ FLAVIO FILIZZOLA D URSO E SP350965 - FRANKLIN ANDRADE RIBEIRO DE
SOUZA E SP369000 - LUIZ AUGUSTO FILIZZOLA D URSO E SP391684 - MARCUS VINICIUS LOPES CASSAWARA) X ANAELSE MARQUES DE OLIVEIRA(SP391684 - MARCUS
VINICIUS LOPES CASSAWARA E SP369000 - LUIZ AUGUSTO FILIZZOLA D URSO E SP350965 - FRANKLIN ANDRADE RIBEIRO DE SOUZA E SP302600 - LUIZ FLAVIO FILIZZOLA D
URSO E SP243279 - MARJORI FERRARI ALVES E SP069991 - LUIZ FLAVIO BORGES D´URSO E SP182637 - RICARDO RIBEIRO VELLOSO E SP272000 - ADRIANA FILIZZOLA D URSO
E SP112969 - UMBERTO LUIZ BORGES D´URSO) X SOLANGE MARIA FUSCO DA SILVA(SP391684 - MARCUS VINICIUS LOPES CASSAWARA E SP369000 - LUIZ AUGUSTO
FILIZZOLA D URSO E SP350965 - FRANKLIN ANDRADE RIBEIRO DE SOUZA E SP302600 - LUIZ FLAVIO FILIZZOLA D URSO E SP272000 - ADRIANA FILIZZOLA D URSO E SP243279
- MARJORI FERRARI ALVES E SP182637 - RICARDO RIBEIRO VELLOSO E SP112969 - UMBERTO LUIZ BORGES D´URSO E SP069991 - LUIZ FLAVIO BORGES D´URSO) X MONICA
MORO BECKERT(SP391684 - MARCUS VINICIUS LOPES CASSAWARA E SP369000 - LUIZ AUGUSTO FILIZZOLA D URSO E SP369000 - LUIZ AUGUSTO FILIZZOLA D URSO E
SP350965 - FRANKLIN ANDRADE RIBEIRO DE SOUZA E SP302600 - LUIZ FLAVIO FILIZZOLA D URSO E SP243279 - MARJORI FERRARI ALVES E SP243279 - MARJORI FERRARI
ALVES E SP182637 - RICARDO RIBEIRO VELLOSO E SP112969 - UMBERTO LUIZ BORGES D´URSO E SP069991 - LUIZ FLAVIO BORGES D´URSO) X GREGORIUS WILHELMUS
KEJA(SP391684 - MARCUS VINICIUS LOPES CASSAWARA E SP369000 - LUIZ AUGUSTO FILIZZOLA D URSO E SP350965 - FRANKLIN ANDRADE RIBEIRO DE SOUZA E SP302600 LUIZ FLAVIO FILIZZOLA D URSO E SP272000 - ADRIANA FILIZZOLA D URSO E SP243279 - MARJORI FERRARI ALVES E SP182637 - RICARDO RIBEIRO VELLOSO E SP112969 UMBERTO LUIZ BORGES D´URSO E SP069991 - LUIZ FLAVIO BORGES D´URSO) X PER GABELL(SP069991 - LUIZ FLAVIO BORGES D´URSO E SP112969 - UMBERTO LUIZ BORGES D
´URSO E SP182637 - RICARDO RIBEIRO VELLOSO E SP243279 - MARJORI FERRARI ALVES E SP272000 - ADRIANA FILIZZOLA D URSO E SP302600 - LUIZ FLAVIO FILIZZOLA D
URSO E SP350965 - FRANKLIN ANDRADE RIBEIRO DE SOUZA E SP369000 - LUIZ AUGUSTO FILIZZOLA D URSO E SP391684 - MARCUS VINICIUS LOPES CASSAWARA)
AUTOS N.º 0001826-59.2019.4.03.6181Fls. 595/599 - Cuida-se de pedido de reconsideração interposto pela defesa constituída dos corréus ANTONIO CARLOS DONIZETI MORASSUTTI, ANAELSE
MARQUES DE OLIVEIRA, SOLANGE MARIA FUSCO DA SILVA e MONICA MORO BECKERT, requerendo a reconsideração da decisão de recebimento da denúncia, no tocante à MONICA MORO
BECKERT. Reitera, uma vez mais, que o Juízo deixou de enfrentar as teses aventadas na resposta à acusação, ressaltando que a corré MONICA MORO BECKERT foi incluída no polo passivo desta ação penal apenas por
ter assinado, em conjunto comAntonio Carlos Donizetti Morassutti, o contrato de patrocínio referente ao projeto culturalAquarela Instrumental Brasileira - Musica Itinerante, inexistindo nos autos qualquer outro elemento
probatório que revele sua participação, adesão ou colaboração nos fatos delitivos descritos na inicial acusatória. Alega, ainda, que a denúncia imputa a todos os acusados a prática do crime previsto no artigo 171, 3º, do Código
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/01/2020 309/653