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1846/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2015 ADVOGADO Quanto ao acolhimento do intervalo intrajornada, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade RECORRIDO ADVOGADO com a Súmula 437, I e III, do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor das Súmulas 126 e 333 do C. TST. DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS. 17 NELSON BONIFACIO FERNANDES PEREIRA(OAB: 304331-D/SP) JULIO CESAR
3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a 4043 - GUACU ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA - LUIS ROBERTO FONSECA Orientação Jurisprudencial 360 da SDI-1 do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art. 896, § 7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do C. TST. PODER JUDICIÁRIO Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano JUSTIÇA DO Moral.
2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Regular a representação processual. 100 (DMFG) Satisfeito o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Da Responsabilidade Subsidiária No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se Decisão fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula 331, IV do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art. 896, § 7º, da CLT e das Súmulas 126
2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região provas, ressaltando-se, também, a consonância do v. acórdão com a Súmula 102, I, II, IV, do C. TST. Assim, inviável o apelo, ante o Recorrente(s): 1941 ENGENHARIA E COMERCIO BANDEIRANTES LTDA disposto no art. 896, § 7º, da CLT, c/c as Súmulas 126 e 333 do C. TST. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Salário / Advogado(a)(s): ELAINE CRISTINA DA CUN
3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7184 7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do C. TST. Recorrido(a)(s): 1.CBC INDUSTRIAS PESADAS S A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos 2.DONIZETE GARCIA Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Advogado(a)(s): 1.LUCIANO BIZARRO (SP - 149368) Adicional de Insalubridade. 2.FLAVIA ALESSANDRA (
2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 675 LEGITIMIDADE PASSIVA Recurso de: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA Quanto ao acolhimento da responsabilidade subsidiária da reclamada, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula 331, IV , do C. TST. (Súmula 126 do C. TST). Assim, inviável o recurso, pois não há que PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS falar em ofensa direta aos dis
2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE(OAB: 317624-D/SP) RAIZ - SERVICOS DE TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA - EPP RONALDO ROSA DA SILVA Fabio Fazani(OAB: 183851/SP) Janaína Rita Macedo Oliveira(OAB: 292779-D/SP) CLAUDIA VENTOSA CHAVES(OAB: 107453/SP) THIAGO RODRIGO MENDONCA DE OLIVEIRA JOSE
3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 1291 reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente Advogado(a)(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento (SP - 257220) jurídico não viabiliza o processamento do recurso. Recorrido(a)(s): LUCAS MARTINS PEREIRA CONCLUSÃO DENEGO seg
3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6671 processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento Advogado(a)(s): LUCIO LUIZ CAZAROTTI (SP - 113233) jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS CONCLUSÃO Tempestivo o recurso. DENEGO seguimento ao recurso de revista. Re
3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO MARCOS PAULO FARIAS DA SILVA(OAB: 360355/SP) MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA IGOR SA GILLE WOLKOFF(OAB: 223085/SP) ROBSON SIMOES DE CAMPOS MARCOS PAULO FARIAS DA SILVA(OAB: 360355/SP) 115 Diferença Salarial/Salário por Equiparação / Isonomia. Duração do Trabalho/Horas Extras. HORAS EXTRAS /