Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2786 51 Advogado : Lucas Oliveira Bonfim (OAB: 11640/AL) Advogado : José Petrucio de Oliveira (OAB: 3164/AL) Parte 02 : P. V. de L. Z. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE A

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2786 48 SEM ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO NESSA PARTE. RETIFICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. 71 Conflito de competência cível nº 0500134-41.2020.8.02.0000 , de Maceió, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão de Posse Suscitante : Juízo da 29º Va

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2786 50 82 Conflito de competência cível nº 0500371-75.2020.8.02.0000 , de Maceió, 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Suscitante : Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Suscitado : Juízo da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Revis

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2786 49 ENTENDIMENTO DA 1ª CÂMARA CÍVEL. PREPONDERÂNCIA, ADEMAIS, NO CASO CONCRETO, DO CRITÉRIO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA - EXECUÇÃO FISCAL - POR FORÇA DO ART. 5º DA Lei 6.830/1980. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL (SUSCITADO). 77 Conflito de competência cível nº 05

Caderno único ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de novembro de 2017 N. 0707472-49.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DA SEGUNDA VARA CIVEL DE TAGUATINGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA VIGESIMA QUARTA VARA CIVEL DE BRASILIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: SOTREQ S/A. Adv(s).: MG71886 - DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO. T: H MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO. Adv(s)

Caderno único ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 N. 0710557-43.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SOBRADINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO PARANOÁ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: RAYSSA SAMPAIO ROCHA. Adv(s).: EDNA SAMPAIO NAZIOZENO. T: EDNA SAMPAIO NAZIOZENO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: VERA LUCIA

Caderno único ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 A REQUERIMENTO DO AUTOR APÓS A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. NÃO CABIMENTO. 1. A norma insculpida no art. 43 do CPC/2015 estabelece que a competência é fixada ?no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.?

Caderno único ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 e julgar ?militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares?. 2. No caso em apreço, o autor pretende tornar nulo o ato administrativo que determinou o seu desligamento das fileiras da Polícia Militar do DF, em razão de transgressão disciplinar, por ter supostamente infringido o regramento aplicado aos policiais militares, razão

Caderno único ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2018 relativo ao processamento de ação monitória ajuizada em desfavor do Distrito Federal, na qual o autor objetiva o recebimento de valores devidos em razão de contrato temporário de trabalho junto à Secretaria de Saúde. Distribuídos os autos o Juízo Suscitado declarou-se incompetente em razão de considerar que o proveito econômico buscado se encontra dentro da previsão dos juizados especiais e

Caderno único ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2013 Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Suscitante(s) Suscitado(s) Interessado(s) Advogado(s) Interessado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Suscitante(s) Suscitado(s) Interessado(s) Advogado(s) Interessado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Suscitante(s) Suscitado(s) Interessado(s) Advogado(s) Interessado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibiliza