Publicações Judiciais I ● 28/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF 3ª Região, AC nº 1059399, UF: SP, 8ª Turma, Rel. Des. Fed. Marianina Galante, v.u., DJF3 10.06.08). (g. n) "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA PREEXISTENTE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. I - Patente a preexistência da moléstia incapacitante do autor à sua filiação à Previdência Social, não restando demonstrada a ocorrência de agravamento ou progressão da moléstia (...). II - (...). III - Apelação do réu provida." (TRF 3ª Região, AC nº 1150268, UF: SP, 10ª T

Publicações Judiciais I ● 15/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00038 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000126-03.2010.4.03.6007/MS 2010.60.07.000126-5/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NELSON BERNARDES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS EDUARDO FERREIRA MOREIRA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR IDALIA MARIA CAMPOZANO DE BRITO (= ou > de 60 anos) ABILIO JUNIOR VANELI e outro DECISÃO DE FOLHAS 00001260320104036007 1 Vr COXIM/MS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL (ART. 557, �

Publicações Judiciais I ● 21/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

honorários advocatícios e custas processuais, por ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita. Oficie-se o INSS para imediato cumprimento desta decisão. Int. São Paulo, 13 de julho de 2012. LEONARDO SAFI Juiz Federal Convocado APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0006434-92.2009.4.03.6103/SP 2009.61.03.006434-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal Convocado LEONARDO SAFI Instituto Nacional do Seguro Social - I

Publicações Judiciais I ● 26/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 16 de abril de 2012. NELSON BERNARDES DE SOUZA Desembargador Federal 00175 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0048363-86.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.048363-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NELSON BERNARDES ANTONIO MARCIO DA SILVA (= ou

Publicações Judiciais I ● 27/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intime-se. Após as formalidades legais, baixem-se os autos à Vara de origem. São Paulo, 12 de abril de 2012. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00086 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008908-07.2007.4.03.6103/SP 2007.61.03.008908-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS MAXIMIANO JOSE DA SILVA ANDREA MARCIA XAVIER RIBEIRO MORAES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE HERMES ARRAIS ALENC

Publicações Judiciais II ● 24/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM MESA AC-SP 1681755 0037671-28.2011.4.03.9999(1000002446) INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR: DES.FED. SERGIO NASCIMENTO APTE : APARECIDA MALAGUTTI SERNIKER ADV : RONYWERTON MARCELO ALVES PEREIRA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVG : SILVIO MARQUES GARCIA ADV : HERMES ARRAIS ALENCAR APDO : OS MESMOS A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO (ART. 557, §1º, CPC) INTERPOSTO PELO INSS. EM MESA AC-SP 1682229 0038012-54.2011.4.03.9999(0900000

Publicações Judiciais I ● 28/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA INTERESSADO ADVOGADO EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE e outro HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. AIRTON BERNARDES (= ou > de 60 anos) MARCELO AUGUSTO BOCCARDO PAES e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP 00059484420084036103 1 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE VIABILIZA

Publicações Judiciais I ● 27/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intime-se. Após as formalidades legais, baixem-se os autos à Vara de origem. São Paulo, 12 de abril de 2012. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00086 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008908-07.2007.4.03.6103/SP 2007.61.03.008908-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS MAXIMIANO JOSE DA SILVA ANDREA MARCIA XAVIER RIBEIRO MORAES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE HERMES ARRAIS ALENC

Publicações Judiciais I ● 24/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decorrido o prazo recursal, retornem os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 17 de abril de 2012. SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002684-14.2011.4.03.6103/SP 2011.61.03.002684-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA VICENTE DOS SANTOS BATISTA DE ANDRADE NEY SANTOS BARROS e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE e outro HERMES ARR

Publicações Judiciais I ● 09/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de Inconstitucionalidade n. 1.232, não procede. 3. Agravo Regimental ao qual se nega provimento." (STF, AI 470975 AgR, Rel: Min. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 18/12/2006, DJ 16-03-2007 PP-00024 EMENT VOL-02268-04 PP-00663). Relevante anotar que a hipótese diverge daquelas versadas no RE 567.985, de relatoria do e. Ministro MARCO AURÉLIO e no RE 580.963, relatado pelo e. Ministro GILMAR MENDES, aos quais foi aplicado o instituto da repercussão geral. Posto isso, não admito o rec