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Publicação: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4722 597 §3º). V Cite-se e intime-se o réu (NCPC, arts. 246 e ss) a respeito da demanda proposta e para comparecimento à audiência de conciliação/mediação designada, consignando no mandado que a resposta poderá ser oferecida no prazo de quinze dias, contados da realização da referida audiência, caso não houver autocomposição, ou
Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 1603 isso, sujeitar-se à disponibilidade das partes [cf. STF, ADI n. 1145, rel. Min. Carlos Velloso, j. 3.10.2002]. Deve o requerente comprovar sua hipossuficiência, com juntada da sua declaração de renda (facultativamente) ou demonstrativo de pagamento (últimos três) ou documentação idônea para esse f
Publicação: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4722 598 Processo 0800976-36.2021.8.12.0031 - Produção Antecipada da Prova - Práticas Abusivas Autora: Elisia Teixeira dos Santos Oliveira - Réu: Banco Bradesco S/A ADV: DOUGLAS MIOTTO DUARTE (OAB 19062/MS) Decisão: À autora para, no prazo de 5 dias, comprovar prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, ass
Publicação: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4997 570 Processo 0801677-94.2021.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado Exeqte: Vera Regina Ramires Escubilha - Exectdo: Banco Bradesco S/A ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 15026A/MS) Posto isso, com fulcro nos artigos 924, II, e 925, do Código de Processo Civil, determino a e
ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 URSOS DIRIGIDOS A ESTE TRIBUNAL, HAJA VISTA QUE A REGULARIDADE DA REPRESENTACAO PROCESSUAL DEVE ESTAR DEMONSTRADA NO MOMENTO DA IN TERPOSICAO DO RECURSO. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIME NTO.(STJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUARTA TURMA. REL. MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA. JULGADO EM 12 DE AGOSTO DE 2014). NR. PROTOCOLO : 16757-17.2017.8.0
2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 208 n. 120.432/SP, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, CORTE fundamentado tal objetivo no desiderato de evitar a realização de ESPECIAL, julgado em 19.9.2012. 2. O deferimento da recuperação medidas expropriatórias individuais que possam prejudicar o judicial não suspende a execução fiscal, mas os atos de constrição cumprimento do plano de recuperação. Precedent
Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2766 2402 MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FERNANDO COSTA JUNIOR (OAB 254521/SP) Processo 1000498-15.2019.8.26.0584 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Cleide Aparecida Cava
Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2711 2339 de bens passíveis de penhora, SUSPENDO o feito, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, a partir do qual passará a correr a prescrição intercorrente pelo prazo não superior a 5 (cinco) anos. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe, condicionan
Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2613 1915 [art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006] que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Considerando o reduzido número
Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 2526 de 60 (sessenta) dias para apresentar(em) defesa. Observo que a carta precatória deverá ser retirada pelo autor diretamente no site do TJSP, instruída com as cópias pertinentes, comprovando a distribuição em 15 dias. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. - ADV: DANILO