TJMG 23/09/2015 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60 da Lei n°
14.310, de 19 de junho de 2002, acolhendo os fundamentos constantes do Parecer n° 15.248, de 15 de maio de 2013, e da Nota Jurídica
CJ/NAJ nº 16, ambos da Advocacia Geral do Estado, não conhece do
recurso interposto pelo Sd PM FLÁVIO JOSÉ MARTINS FIGUEIREDO, nº 144.081-7, do 25º Batalhão de Polícia Militar, contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais no procedimento administrativo instaurado pela Comunicação Disciplinar de Protocolo n° 003/2012, de 3 de janeiro de 2012–
25º BPM/14ª RPM.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 258 da Lei 869, de
6 de julho de 1952, acolhendo os fundamentos apresentados no Parecer CJD/194, de 11 de junho de 2015, e na Nota Jurídica n° 4.291, de
7 de julho de 2015, ambos da Advocacia-Geral do Estado, absolve a
Perita Criminal ELIETE MARIA QUINTÃO DOS SANTOS, MASP
854.676-4, da acusação constante dos autos do Processo Administrativo
Disciplinar nº 178.570/CGPC/2011, instaurado no âmbito da Corregedoria Geral de Polícia Civil, e, por conseguinte, determina o arquivamento do processo.
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto do art. 1°, § 5°, da Lei
federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do processo criminal n°
052203001060-0, demite HILDEU NOGUEIRA DIAS, Investigador
de Polícia II, nível especial, Masp nº 0235.194-8, do quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais, em razão de
sua condenação nas iras do crime previsto no art. 1°, inciso I, alínea “a”,
c/c § 4°, inciso II, da Lei federal n° 9.455/1997.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pelo Instituto de Geoinformação e Tecnologia
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
30/05/2015, pelo qual LAUDO NATEL DE PAULA TOSTES foi
nomeado para o cargo DR-GE02 do Instituto de Geoinformação e
Tecnologia.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
retifica o ato de declaração de extinção de disposição de CARLOS
ROBERTO MARTINS DE MORAES, MASP 343.036-0, da Secretaria de Estado de Cultura, publicado em 19/06/2015: onde se lê “a partir de 01/02/2015”, leia-se “a partir de 30/01/2015”.
retifica o ato de declaração de extinção de disposição de SÉRGIO
CÁSSIO TORRES SILVA, MASP 270.826-1, da Secretaria de
Estado de Cultura, publicado em 16/05/2015: onde se lê “a partir de
02/03/2015”, leia-se “a partir de 03/03/2015”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ADAUTA OLIVEIRA BRAGA, MASP 1147735-3, do cargo
de provimento em comissão de DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO
E CONSERVAÇÃO FLORESTAL, código DR-FL, do Instituto Estadual de Florestas, a contar de 18/9/2015.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDA TEIXEIRA
SILVA, MASP 1147738-7, para o cargo de provimento em comissão
de DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO FLORESTAL, código DR-FL, de recrutamento amplo, do Instituto Estadual
de Florestas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Diamantina
Itamarandiba
24309 - EE Betina Gomes
- MASP 368190-5, ANA MARIA FERNANDES DE MORAIS,
PEBIP-adm. 2, DIV.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Varginha
Coqueiral
172294 - EE Maria de Araújo Magalhães Pinto
- MASP 329907-0, LEILA MARIA MOREIRA CAMILO, EEBIIEadm. 2, DV.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Juiz de Fora
São João Nepomuceno
70157 - EE Professor Gabriel Arcanjo Mendonça
- MASP 373794-7, CÁSSIO FERNANDO CUNHA ALVES, PEBIPadm. 1, PEBIIG-adm. 2, DIII.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FLÁVIA MARIANA DA SILVA SOUZA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 EG1101538, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RAPHAELLA LUÍZA FARIA SILVA, MASP 13846464, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100391, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
HÉLCIO SÁ BERNARDES, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100149, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral
da Governadoria do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MYRON ROGERS OLIVEIRA ROSA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 EG1101540, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
EDSON ALVES DE SOUZA, MASP 1391212-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 EG1100090, de recrutamento amplo, da
Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LAYSLA VANESSA LEGNANI DRUMOND DE OLIVEIRA, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 EG1101539, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PAULO ADRIANO CUNHA, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100175, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral
da Governadoria do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DIEGO GARZON HENRIQUE, MASP 1285479-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 EG1100331, de recrutamento amplo,
da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ALEX SANDER LARA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-11 EG1100004, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral da
Governadoria do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RODRIGO BAUER BERNARDI, MASP 1382914-8, para o
cargo de provimento em comissão DAD-10 EG1100019, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Logística da Secretaria-Geral
da Governadoria do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, IAÇANÃ LUIZ FERREIRA,
MASP 373829-1, do cargo de provimento em comissão DAD-2
EG1100277 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCÍLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-2 EG1100277, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LETICIA MACHADO SAMPAIO, MASP 1194033-5, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 AV1100681, de recrutamento
amplo, para dirigir a DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS da Controladoria-Geral do Estado.
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALEX SANDER LARA, MASP
5980602, do cargo de provimento em comissão DAD-10 EG1100019
da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a RAFAELA TAVARES MANINI, MASP 1385960-8, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 CI1100022 da Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODRIGO BAUER BERNARDI,
MASP 13829148, do cargo de provimento em comissão DAD-8
EG1100149 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDSON ALVES DE SOUZA,
MASP 1391212-6, do cargo de provimento em comissão DAD-6
EG1100391 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAPHAELLA LUÍZA FARIA
SILVA, MASP 1384646-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 EG1101540 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAFAELA TAVARES MANINI,
MASP 1385960-8, do cargo de provimento em comissão DAD-5
CI1100382 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
TIAGO LUIZ CAMARGO SILVEIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-7 CI1100376, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RENATO DUARTE MORAIS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 EG1100172, de recrutamento amplo, da SecretariaGeral da Governadoria do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RAMON DE ALMEIDA PEREIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-9 CI1100114, de recrutamento amplo, para chefiar a
Assessoria de Captação de Recursos e Suporte a Projetos da Secretaria
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
THIAGO JOSÉ VIEIRA DE SOUZA COSTA, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100179, de recrutamento amplo, da
Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ALINE CRISTINA CASTRO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 CI1100110, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
IVAN PEDRO JORGE, MASP 1346338-5, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 CL1100021 da Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, IVAN PEDRO JORGE, MASP
1346338-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4 CL1100167
da Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ROBERTO SILVA MACEDO, MASP 1238467-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 CL1100167, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 22/09/2015, atribui a PEDRO DE
BRITO SOARES, MASP 361616-6, diretor da Diretoria de Conservação de Documentos, a gratificação temporária estratégica GTED-3
CL1100023 da Secretaria de Estado de Cultura.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LORENA DE CÁSSIA DURTEVIL MASCARENHAS VALADÃO, MASP 1367965/9, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100554, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LARISSA AMORIM BORGES, para o cargo de provimento
em comissão DAD-12 DH1100024, de recrutamento amplo, para chefiar a Subsecretaria de Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, NARTHAGMAN GONÇALVES SOARES MOREIRA, para
o cargo de provimento em comissão DAD-8 MD1100443, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a NAYRA ROSA MARQUES, MASP 1211249-6, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 PH1100456 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NAYRA ROSA MARQUES, MASP
1211249-6, do cargo de provimento em comissão DAD-9 PH1100073
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MILENA FRANCHINI BRANQUINHO, MASP 1065849-0, para
o cargo de provimento em comissão DAD-9 PH1100073, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo de Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PAULO RODRIGUES, para o cargo de provimento em comissão
DAD-3 PH1100236, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RHILKER JUNIO FONSECA
SOUSA, MASP 1384650-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1100758 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 10/9/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAROLINA VIEIRA CHAGAS, MASP 1365721-8, do cargo de provimento em comissão DAD-1
SU1100187 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social, a contar de 10/9/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CIRA MARIA BARRETO SAMPAIO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 SU1100198, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 16/9/2015, atribui a ANDREA
PAULA VASCONCELOS GUIMARÃES MENDES VELOSO,
MASP 1296825-1, do Gabinete, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 SU1100223 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 16/9/2015, atribui a ESTER
RODRIGUES ESPESCHIT, MASP 907203-4, do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SU1100188 da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 16/9/2015, atribui a MARCIA
MOUFFRON LAMEIRA NOVAES, MASP 262690-1, do Gabinete,
a gratificação temporária estratégica GTED-2 SU1100260 da Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 16/9/2015, atribui a IZABELLE
ALVES TREZZA, MASP 1355252-6, do Gabinete, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 SU1100217 da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social.
altera o motivo do ato publicado em 11/06/2015, pelo qual foi atribuída a RONALDO JOSÉ SENA CAMARGOS , MASP 1390267-1, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100125 da Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, passando a referir-se
à justificativa publicada no órgão oficial de 10/9/2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a ADEMAR PINTO DO CARMO, MASP 1148557-0, a gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100273 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
ROZANA DOS SANTOS, MASP 883435-0, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 ED1100163 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADEMAR PINTO DO CARMO,
MASP 1148557-0, do cargo de provimento em comissão DAD-5
ED1100395 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROZANA DOS SANTOS, MASP
883435-0, do cargo de provimento em comissão DAD-5 ED1100393 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELEOZINA FLORA
FARNEZI, MASP 434720-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100287 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
14/9/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSÂNGELA MARIA COSTA
E SILVA, MASP 373485-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101228 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
14/7/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIELA SERAFIM
FERRAZ, MASP 547246-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100501 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
26/8/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WILLIAM BORGES DE
MOURA, MASP 1054009-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100978 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WALDÊNIA PEREIRA DE
SOUZA LOPES, MASP 1320875-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1100986 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa JUVENITA DO CARMO NEVES
FERNANDES, MASP 1003739-8, da função gratificada FGD-2
ED1100367 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa SINARA MAGALHÃES MOURÃO, MASP 837180-9, da função gratificada FGD-2 ED1100366 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ANGELA ROSA DE ALMEIDA
FELIPE, MASP 1059766-4, da função gratificada FGD-5 ED1101005
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 10/9/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MÔNICA NASCIMENTO CLEMENTINO NUNES, MASP 1049081-1, da função gratificada FGD-5
ED1100142 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa ÉRIKA ALVES DUARTE
MOREIRA REIS, MASP 1149284-0, da função gratificada FGD-5
ED1101028 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
25/8/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
WALDÊNIA PEREIRA DE SOUZA LOPES, MASP 1320875-6,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100501, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ROZANA DOS SANTOS, MASP 883435-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101272, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
WILLIAM BORGES DE MOURA, MASP 1054009-4, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 ED1101145, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MICHELLY APARECIDA DE OLIVEIRA, MASP 1320254-4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100986, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, MÔNICA NASCIMENTO CLEMENTINO
NUNES, MASP 1049081-1, para o cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100287, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Educação.