TJSP 22/08/2013 -Pág. 1523 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1482
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a cumprir pena de três (3) anos e seis (6) meses de reclusão, em regime inicial fechado, com multa no importe de oitocentos
e dezesseis (816) dias-multa, unidade no piso, dando-o como incurso no artigo 35, caput, da Lei nº. 11.343/06.Comunique-se,
expedindo-se o mandado de prisão oportunamente. V.U. - Advs: BRUNO HADDAD GALVÃO (OAB: 264412/SP) (Defensor
Público)
Nº 9000040-97.2005.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: José João Santos da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo integralmente
a respeitável sentença impugnada. V.U. - Advs: Maria Aparecida Nery da S M Machado (OAB: 122030/SP) (Defensor Dativo)
Nº 9179963-97.2009.8.26.0000 (990.09.330680-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Igor Manolo Costa e Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE
diante do réu IGOR MANOLO COSTA E SILVA, qualificado nos autos, prejudicado o exame do recurso, consoante artigo 107, IV,
combinado com os artigos 109, VI (com a redação anterior à edição da Lei nº. 12.234/10) e 110, § 1º, todos do Código Penal.
V.U. - Advs: Denise Nakano Veronezi (OAB: 124629/SP) (Defensor Público)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0054731-92.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Santa Rita do Passa Quatro - Impetrante: J. da S. - Paciente: M. C. S.
S. - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Jair da Silva (OAB: 42360/SP)
Nº 0067040-48.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Campinas - Impetrante: Edilson Casagrande - Paciente: Thiago Paglioto Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Edilson Casagrande (OAB: 268038/SP)
Nº 0068830-67.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Y. de S. F. C. - Paciente: F. T. S. - Magistrado(a)
Zorzi Rocha - Conheceram em parte da Ordem, e, na parte conhecida, julgaram prejudicada nos termos do artigo 659 do Código
de Processo Penal. V.U. - Advs: Yolanda de Salles Freire Cesar (OAB: 237194/SP) (Defensor Público)
Nº 0072467-26.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Batatais - Impetrante: William Lopes Fragiolli - Impetrante: Carlos Eduardo
Gasparoto - Paciente: Maria Cícera Bonifácio da Silva - Magistrado(a) Silmar Fernandes - Julgaram prejudicado o Habeas
Corpus. V.U. - Advs: William Lopes Fragiolli (OAB: 273742/SP) - Carlos Eduardo Gasparoto (OAB: 276000/SP)
Nº 0073434-71.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Marília - Impetrante: B. B. B. - Impetrante: E. A. P. - Paciente: R. M. da S.
e outro - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Julgaram prejudicado o pedido. V. U. - Advs: Bruno Bortolucci Baghim (OAB:
258060/SP) (Defensor Público)
Nº 0075014-39.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Mauá - Impetrante: Wellington Almeida Souza - Paciente: Paulo Henrique
Pereira - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - DENEGARAM O HABEAS CORPUS. V.U. - Advs: Wellington Almeida Souza
(OAB: 205936/SP)
Nº 0075965-33.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Bernardo do Campo - Impetrante: Adriana Testi Tirelli - Paciente:
Jeferson Felipe Silva de Souza - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Adriana Testi Tirelli (OAB:
199940/SP) (Defensor Público)
Nº 0079694-67.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Patricia Luciola Dias de Morais - Paciente:
Samuel de Araújo Carvalho - Paciente: Sidilon Souza Araujo Oliveira - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Denegaram a
ordem. V. U. - Advs: Patricia Luciola Dias de Morais (OAB: 205731/SP) (Defensor Público)
Nº 0084862-50.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: F. H. de M. C. - Paciente: H. dos S. P.
- Magistrado(a) Silmar Fernandes - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Felipe Hotz de Macedo Cunha (OAB: 327322/SP)
(Defensor Público)
Nº 0087742-15.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Julia Aparecida Romão da Silva - Paciente: Alan
dos Prazeres Silva - Impetrado: MM. Juiz (a) de Direito do Plantão Judiciário de 1ª Instância da Capital - Magistrado(a) Julio
Caio Farto Salles - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor Público)
Nº 0102360-62.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: Flavio Burgos Balbino - Paciente: Lucio
Flávio Ismério - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Não conheceram. V. U. - Advs: Flavio Burgos Balbino (OAB: 299452/SP)
Nº 0103090-73.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: Sandra Mara Freitas - Paciente: Valdir Lenon dos
Santos - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Sandra Mara Freitas (OAB: 127529/SP)
Nº 0140980-46.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Marília - Impetrante: André Luis Evangelista - Paciente: Jorge Luiz
Aparecido Silva - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Não conheceram da Impetração, indeferida liminarmente nos termos do artigo 663
do Código de Processo Penal, bem como nos termos do artigo 248 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo.
V. U. - Advs: André Luis Evangelista (OAB: 268581/SP)
Nº 0142800-03.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: Duilio Rodrigues Cabello - Paciente: Luiz Antonio de
Souza Filho - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Duilio Rodrigues Cabello (OAB: 228571/
SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0104909-45.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Marília - Impetrante: Promotoria de Justiça de Marilia - Impetrado:
MM. Juiz(a) de Direito da Vara das Execuções Criminais de Marília - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Diante da carência
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