Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3502/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho "Duração do Trabalho / Horas Extras / Contagem de Minutos Residuais. Quanto ao acolhimento das horas extras decorrentes dos minutos residuais, o acórdão, além deter sefundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula366do C. TST. Assim, inviável o Recurso pelo teor das Súmulas 126 e 333 do C. TST. Some-se a isso o teor da Súmula 58 deste E. TRT: "CONTROLE DE PONTO. REGIST

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. 214 Quanto ao acolhimento/não acolhimento ..., o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS. Orientação Jurisprudencial xx da SDI-1 do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art. 896, § 7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 REMUNERAÇÃO,

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 762 decisão. Tampouco precisa consignar, a cada raciocínio exprimido, Duração do Trabalho / Horas Extras / Contagem de Minutos que a posição adotada não viola os dispositivos do ordenamento Residuais. jurídico apontados ou não dissente do entendimento oriundo de No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se Tribunais Superiores. Assinale

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 item I/TST). 610 DENEGO seguimento ao recurso de revista. Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho. Recurso de:ROSELI MONTE DE ANDRADE GUTIERREZ CONDIÇÃO DE ENTE PÚBLICO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/08/2020; recur

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 200 DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA / Quanto ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se REDUÇÃO / SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula 437, III, do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor das Súmulas Quanto ao acolhimento intervalo intrajornada, o v. acórdão, além de 126 e 3

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 923 FALÊNCIA decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos FRAUDE autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos Quanto às questões relativas aos temas em destaque, o v. acórdão e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos Súmula 126 do C.

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 751 Satisfeito o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas in Itinere. Duração do Trabalho / Horas Extras / Contagem de Minutos No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se Residuais. fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula Direito Coletivo / Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento. 90, II

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 608 limites estabelecidos na própria norma coletiva para o labor em 97.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/2016; AIRR-11238- turnos ininterruptos de revezamento. 65.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-670- Inviável, por decorrência, o apelo, ante o disposto no art. 896, § 7º, 81.2018.5.13.0014, 6ª Turma, DEJT-20/09/2019; AIRR-11283- da CLT e na S

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região uma vez que o acórdão não declarou inválida a norma coletiva que 588 § 7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do C. TST. ampliou a jornada relativa ao turno ininterrupto de revezamento, de modo que a condenação ao pagamento de horas extras decorreu Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / de outros elementos contidos nos autos. Adicional de

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 2. FLAVIO ROGERIO DE OLIVEIRA (SP - 210633) 1179 Satisfeito o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Recurso de: GIVANILDO DE LIMA MOURA Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade / Equipamento de Proteção Individual - PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS EPI. Tempestivo o recurso. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios